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Covid-19 | Desporto

Orientações e documentos úteis no âmbito da Covid-19



Decreto-Lei n.º 24/2020 - Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020

No contexto da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, o novo diploma estabelece a necessidade de todos os utilizadores respeitarem o distanciamento físico e a não concentração em grupos, a higiene frequente das mãos, a etiqueta respiratória, a limpeza e higienização dos espaços, e a utilização de máscara ou viseira.

O artigo 28.º «Atividades não individuais no mar ou na área definida para uso balnear» estabelece que: 

1 - Na área definida para o uso balnear das praias, não são permitidas as atividades de natureza desportiva que envolvam duas ou mais pessoas, bem como atividades de prestação de serviços de massagens e atividades análogas, não devendo ser montados ou colocados equipamentos ou definidos espaços que promovam a sua realização. 

2 - Excetuam-se do disposto no número anterior as aulas promovidas por escolas ou instrutores de surf e de desportos similares, desde que respeitado o número máximo de cinco participantes por instrutor, devendo garantir-se o distanciamento físico de segurança recomendado de um metro e meio entre cada participante, tanto em terra como no mar.

3 - Nas atividades náuticas individuais, devem ser cumpridas as regras e orientações de distanciamento físico de segurança, de etiqueta respiratória, de higiene das mãos e de limpeza e desinfeção de superfícies, definidas pela DGS.

Conheça o Decreto-Lei n.º 24/2020.

 

Recomendações das Nações Unidas para a retoma do Desporto

A pandemia da Covid-19 teve e continuará a ter os seus efeitos no mundo do desporto, assim como, no bem-estar físico e mental de todas as pessoas. As Nações Unidas elaboraram um documento com recomendações que pretende suportar a reabertura em segurança de eventos e torneios desportivos após a pandemia, assim como, maximizar os benefícios que o desporto e a atividade física podem trazer em tempo de pandemia e no futuro. Consulte as recomendações aqui.

 

Novas regras para a prática desportiva

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 de 17 de maio (Diário da República n.º 95-B/2020, Série I) - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

A RCM prevê que a prática de atividade física e desportiva em contexto não competitivo e ao ar livre pode ser realizada, desde que se assegure o respeito de um distanciamento mínimo de dois metros entre cidadãos para atividades que se realizem lado a lado, ou de quatro metros para atividades em fila. É proibida a partilha de materiais e equipamentos, incluindo sessões com treinadores pessoais, bem como o acesso à utilização de balneários e torna-se necessário o cumprimento de um manual de procedimentos de proteção de praticantes e funcionários. Excetuam-se nos primeiros pontos — distâncias obrigatórias e a questão dos equipamentos —, os praticantes desportivos profissionais ou de alto rendimento ou que integrem as seleções nacionais, desde que as respetivas competições ainda decorram. É ainda permitido o exercício de atividade física e desportiva até cinco praticantes com enquadramento de um técnico, ou a prática de atividade física e desportiva recreativa até dois praticantes. Excetuam-se nestes casos os praticantes desportivos profissionais ou de alto rendimento ou que integrem seleções nacionais.

 

Processo de elaboração de um manual de procedimentos de proteção

Formação e estágios de treinadores e técnicos de exercício físico

Considerando o período excecional que vivemos e não sendo possível a realização de ações de formação presencial, conheça as deliberações estabelecidas no Comunicado do Conselho Diretivo do IPDJ.

 

Medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Governo

Foi aprovado no Conselho de Ministros um conjunto de medidas excecionais e temporárias, na área do Desporto, de resposta à pandemia da doença Covid-19. Conheça o Decreto-Lei n.º 18-A/2020 de 23 de abril.

 

Guia para a elaboração de um manual de procedimentos de proteção

Na sequência do levantamento gradual das suspensões e interdições de algumas instalações desportivas, que encerraram para prevenir a transmissão do vírus SARS-Cov-2, o CAR Jamor apresenta um Guia para elaboração de um Manual de Procedimentos de Proteção de Praticantes Desportivos e Funcionários e uma Checklist de verificação para a Retoma da Atividade Desportiva -  Fase 1.

 

Plano de retoma de atividades desportivas de alto rendimento

A retoma do treino desportivo, fundamentada nas recomendações das autoridades de saúde, deve adaptar-se à especificidade da modalidade, das tarefas de treino, das condições das instalações e da idade, nível de prática e estado de saúde praticantes. Conheça os objetivos e as recomendações e aceda ao guia de apoio para avaliação do risco e identificação de medidas de mitigação.

Atualizado em: 26/05/2020

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