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Programa Nacional de Desporto para Todos

Promover a generalização da prática desportiva



O Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT) foi elaborado de acordo com as orientações internacionais do movimento «Desporto para Todos» e adota a definição consagrada na «Carta Europeia do Desporto», na qual se entende por Desporto, «todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou a melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis».

Assenta o seu enquadramento conceptual na Constituição da República Portuguesa, bem como na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro) e num conjunto alargado de orientações institucionais internacionais publicadas pela União Europeia e o pelo Conselho da Europa, Nações Unidas, Organização Mundial de Saúde e Comité Olímpico Internacional. Tem como objetivo a promoção da generalização da prática desportiva, para a qual define um conjunto de objetivos e metas a atingir no contexto do «Desporto para Todos», assumindo como visão uma população mais ativa, adotando estilos de vida saudáveis promotores de uma melhoria da saúde, qualidade de vida e bem-estar.

 

 

 

Objetivos

O programa constitui-se como uma medida de âmbito estrutural que visa apoiar programas desportivos que promovam a generalização da prática desportiva, de âmbito informal, recreativa ou competitiva (não federada), entendida como uma atividade determinante na formação e no desenvolvimento integral dos/as cidadãos/ãs e da sociedade em geral.

 

Destinatários

De uma maneira geral, o PNDPT destina-se a apoiar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que tenham no seu objeto a promoção e o desenvolvimento da prática desportiva, designadamente: clubes desportivos e associações promotoras do desporto.

Podem ainda beneficiar de apoios outras entidades cujo objeto compreenda ou capacite o desporto de base em Portugal, de acordo com o Despacho do membro do Governo responsável pelo Desporto n.º 11566/2018, de 4 de dezembro, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.

PND

Candidaturas à 1.ª fase do PNDPT 2021

  • Abertura: 29 de janeiro - 9h00

  • Encerramento: 15 de março- 17h00

 

Entidades elegíveis na 1.ª fase de candidatura:

  •  Clubes e associações que compõem o tecido associativo de base local.

 

Entidades não elegíveis na 1.ª fase de candidatura:

  • Encontram-se excluídas na 1.ª fase as federações desportivas e respetivas associações, autarquias locais, comunidades intermunicipais, instituições de ensino superior e ciência.

 

Apoios:

Serão objeto de apoio os programas de desenvolvimento desportivo que constam dos eixos de atuação do PNDpT, nomeadamente:

  • Prática desportiva regular não federada visando a: promoção da saúde e estilos de vida saudável entre todos os segmentos da população; inclusão social (minorias étnicas, população em situação desfavorecida, pessoas privadas de liberdade, crianças e jovens, população sénior, entre outras); integração da pessoa com deficiência; promoção da igualdade de género; sustentabilidade ambiental e mobilidade ativa; inovação tecnológica; proteção dos direitos humanos entre outras áreas que se afigurem de interesse relevante para o desenvolvimento integral do individuo através do Desporto;

  • Eventos desportivos capazes de mobilizar um número crescente de pessoas e dessa forma promover o desporto, e por inerência, a atividade física.

 

Despesas Elegíveis:

  • O valor global dos apoios financeiros a conceder não deverá exceder 60% das despesas elegíveis, exceto quando o programa desportivo proposto se revista de inegável relevância estratégica para o desenvolvimento do propósito do PNDpT;

  • São consideradas elegíveis as despesas que decorrem diretamente da realização das atividades propostas no âmbito programa de desenvolvimento desportivo bem como as que se constituírem como essenciais para que o mesmo possa ser implementado na sua globalidade, como por exemplo recursos humanos (enquadramento técnico e ou científico), recursos materiais (aquisição de equipamento desportivo, logístico/didático de apoio às atividades, alugueres de espaços para desenvolvimento de atividades), divulgação específica das atividades, despesas que permitam a realização das atividades em segurança no quadro da doença COVID-19, entre outras;

  • Não são elegíveis as despesas de gestão e organização da entidade ou relativas a intervenções diversificadas relacionadas com renovação, reabilitação e conservação de infraestruturas.

O apoio atribuído será consubstanciado através da celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, de 26 de março.

 

Candidaturas à 2.ª fase do PNDPT 2021

  • Abertura: 15 de fevereiro - 9h00

  • Encerramento: 15 de março- 17h00

 

Entidades elegíveis na 2.ª fase de candidatura:

  • Federações com Utilidade Pública Desportiva.

 

Objetivos:

  • Apoiar programas de desenvolvimento desportivo que promovam a generalização da prática desportiva, de natureza informal, recreativa ou competitiva, junto das pessoas com deficiência.

 

Apoios:

Serão objeto de apoio os programas de desenvolvimento desportivo que constam dos eixos de atuação do PNDpT, nomeadamente:

  • Prática desportiva regular visando a promoção da saúde e estilos de vida saudável junto das pessoas com deficiência;
  • Eventos desportivos capazes de mobilizar um número crescente de pessoas com deficiência e dessa forma promover o Desporto e, por inerência, a atividade física junto deste segmento da população.

 

Despesas Elegíveis:

  • O valor global dos apoios financeiros a conceder não deverá exceder 60% das despesas elegíveis, exceto quando o programa desportivo proposto se revista de inegável relevância estratégica para o desenvolvimento do propósito do PNDpT;

  • São consideradas elegíveis as despesas que decorrem diretamente da realização das atividades propostas no âmbito programa de desenvolvimento desportivo bem como as que se constituírem como essenciais para que o mesmo possa ser implementado na sua globalidade, como por exemplo recursos humanos (enquadramento técnico e ou científico), recursos materiais (aquisição de equipamento desportivo, logístico/didático de apoio às atividades, alugueres de espaços para desenvolvimento de atividades), divulgação específica das atividades, despesas que permitam a realização das atividades em segurança no quadro da doença COVID-19, entre outras;

  • Não são elegíveis as despesas de gestão e organização da entidade ou relativas a intervenções diversificadas relacionadas com renovação, reabilitação e conservação de infraestruturas.

 

O apoio atribuído será consubstanciado através da celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, de 26 de março.

 

Como proceder à candidatura:

  1. Em primeiro lugar, deverá proceder ao registo de utilizador e da sua entidade na nova plataforma de Registo Único (https://bdu.ipdj.gov.pt/). Este processo vai permitir o acesso à nova plataforma de candidaturas. O seu registo terá de ser validado por parte do IPDJ, podendo demorar até 24h úteis.

Nota: no caso de necessitar de esclarecimentos sobre este processo de registo pode consultar os tutoriais de apoio que se encontram na referida plataforma. Tem também ao seu dispor o endereço registounico@ipdj.pt para qualquer ajuda que necessite neste processo.

  1. Para apresentar a sua candidatura, após registar-se, deverá aceder à Plataforma de Candidaturas  (https://siec.ipdj.gov.pt/) elaborar a sua candidatura, disponibilizando na plataforma informática conforme solicitado durante o processo, todos os documentos requeridos (de carácter obrigatório) e por fim, proceder à sua submissão.

 

Contactos de Apoio

Para efeitos de apoio, disponibilizam-se os contactos das Direções Regionais do IPDJ I.P, os quais devem ser utilizados de forma preferencial:

  • Direção Regional do Norte | Tel. 226 085 700;
  • Direção Regional do Centro | Tel. 239 790 600;
  • Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo | Tel. 218 920 800;
  • Direção Regional do Alentejo | Tel. 266 737 300;
  • Direção Regional do Algarve | Tel. 289 891 820.

No contexto da situação epidemiológica que vivemos, aconselhamos que utilize os meios digitais, estando o atendimento presencial sujeito a marcação prévia:

Canal digital de atendimento por marcação | Formulário aqui

Quaisquer informações adicionais necessárias poderão ser esclarecidas através do e-mail: candidatura.desportoparatodos@ipdj.pt

 

Contactos gerais do IPDJ

E-mail | geral@ipdj.pt

Tel. | +351 210 470 000

 

Documentos de apoio ao PNDpT

Os interessados na realização de uma candidatura ao Programa Nacional de Desporto para Todos deverão também realizar o seu registo na plataforma do  Sistema Nacional de Informação Desportiva SNID.

 

Contratos celebrados com o IPDJ

Consulte aqui os Contratos de Desenvolvimento Desportivo celebrados com o IPDJ nos termos do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.

Consulta de Dados - entidades que se candidataram a edições anteriores do PNDpT

A anterior Plataforma de Candidaturas continua disponível para que possa apenas aceder e consultar os dados da sua entidade, conforme determinado pelo RGPD.


Atualizado em: 20/04/2021

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