Programa Nacional de Desporto para Todos

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Programa Nacional de Desporto para Todos

Promover a generalização da prática desportiva



O Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT) foi elaborado de acordo com as orientações internacionais do movimento «Desporto para Todos» e adota a definição consagrada na «Carta Europeia do Desporto», na qual se entende por Desporto, «todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou a melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis». Assenta o seu enquadramento conceptual na Constituição da República Portuguesa, bem como na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro) e num conjunto alargado de orientações institucionais internacionais publicadas pela União Europeia e o pelo Conselho da Europa, Nações Unidas, Organização Mundial de Saúde e Comité Olímpico Internacional. 

 

Objetivos

O PNDpT constitui-se como uma medida estrutural que visa apoiar programas de desenvolvimento desportivo que promovam a generalização da prática desportiva de âmbito informal, recreativa ou competitiva (não federada), entendida como uma atividade determinante na formação e no desenvolvimento integral dos/as cidadãos/ãs e da promoção da inclusão pelo Desporto.

 

Destinatários

De uma maneira geral, o PNDPT destina-se a apoiar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que tenham no seu objeto a promoção e o desenvolvimento da prática desportiva.

 

PND

Candidaturas 2022 

 

1.ª fase – Clubes e Associações Promotoras de Desporto

  • Abertura: 14 fevereiro de 2022 (00h00)

  • Encerramento: 25 março de 2022 (23h59)

Entidades elegíveis

A 1.ª fase de candidatura ao PNDpT destina-se a entidades sem fins lucrativos, que tenham no seu objeto a promoção e o desenvolvimento da prática desportiva, designadamente: clubes desportivos e associações promotoras do desporto.

Podem ainda beneficiar de apoios outras entidades cujo objeto compreenda ou capacite o desporto de base em Portugal, de acordo com o Despacho do membro do Governo responsável pelo Desporto n.º 11566/2018, de 4 de dezembro, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.

Entidades não elegíveis

Não são elegíveis nesta fase as federações desportivas e respetivas associações, autarquias locais, comunidades intermunicipais, estabelecimentos de educação e ensino, instituições de ensino superior e de ciência, fundações e cooperativas.

Apoios

Serão objeto de apoio os programas de desenvolvimento desportivo que constam dos eixos de atuação do PNDpT, nomeadamente:

  • Prática desportiva regular não federada visando a: promoção da saúde e estilos de vida saudável em todos os segmentos da população; inclusão social (minorias étnicas, população em situação desfavorecida, pessoas privadas de liberdade, migrantes, crianças e jovens, população sénior); inclusão da pessoa com deficiência; promoção da igualdade de género; sustentabilidade ambiental e mobilidade ativa; inovação tecnológica; diplomacia desportiva; proteção dos direitos humanos, entre outras áreas que se afigurem de interesse relevante para o desenvolvimento integral do individuo através do Desporto;

  • Promoção da prática desportiva das raparigas e mulheres;

  • Promoção da prática desportiva dos/as alunos/as de todos os níveis de ensino através de projetos que incluam estabelecimentos de educação e ensino (no âmbito da medida «E depois da escola?» do «Plano 21|23 Escola+»);

  • Eventos desportivos capazes de mobilizar um número crescente de pessoas e, dessa forma, promover o Desporto e a atividade física.

Nesta edição do Programa Nacional de Desporto para Todos será valorizada, em sede de avaliação de candidaturas, a parceria ou ligação com a comunidade educativa local. Esta novidade insere-se na medida «E depois da escola?», do Plano de Recuperação das Aprendizagens «Plano 21|23 Escola+», que pretende aproximar as escolas da sua comunidade e, assim, potenciar a interação do aluno com valências exteriores, concorrendo de forma expressa para o perfil do/a aluno/a à saída da escolaridade obrigatória, através de dinâmicas de educação não formal.

Despesas Elegíveis

São consideradas elegíveis as despesas que decorrem diretamente da realização das atividades propostas no âmbito programa de desenvolvimento desportivo bem como as que se constituírem como essenciais para que o mesmo possa ser implementado na sua globalidade, como por exemplo:

  • recursos humanos (enquadramento técnico e ou científico);

  • recursos materiais (aquisição de equipamento desportivo, logístico/didático de apoio às atividades, alugueres de espaços para desenvolvimento de atividades);

  • divulgação específica das atividades;

  • despesas que permitam a realização das atividades em segurança no quadro da doença COVID-19.

Não são elegíveis as despesas de gestão e organização da entidade ou relativas a intervenções diversificadas relacionadas com a renovação, reabilitação e conservação de infraestruturas.

 

2.ª fase – Instituições do Ensino Superior e de Ciência

  • Abertura: 21 fevereiro de 2022 (00h00)

  • Encerramento: 31 março de 2022 (23h59)

Entidades elegíveis

A 2.ª fase de candidatura ao PNDpT destina-se a instituições de ensino superior e de ciência que promovam atividades e estudos que se enquadrem nas áreas de atuação do Programa.

Entidades não elegíveis

Não são elegíveis nesta fase de candidatura as federações desportivas e respetivas associações, autarquias locais, comunidades intermunicipais, estabelecimentos de educação e ensino, fundações e cooperativas, clubes desportivos e associações promotoras do desporto.

Apoios

Serão objeto de apoio os programas de desenvolvimento desportivo que constam dos eixos de atuação do PNDpT que:

  • Promoção da saúde e estilos de vida saudável em todos os segmentos da população; inclusão social (minorias étnicas, população em situação desfavorecida, pessoas privadas de liberdade, migrantes, crianças e jovens, população sénior, mulheres, entre outras); inclusão da pessoa com deficiência; promoção da igualdade de género; sustentabilidade ambiental e mobilidade ativa; inovação tecnológica; proteção dos direitos humanos, entre outras áreas que se afigurem de interesse relevante para o desenvolvimento integral do indivíduo através do Desporto;

  • Promovam estudos nas seguintes áreas de atuação, nomeadamente:

    • Associativismo Desportivo

      • Avaliação da participação desportiva em programas de Desporto para Todos desenvolvidos no âmbito dos clubes e das associações e respetivas determinantes, incluindo:

        • Diferenciação por sexo;

        • Diferenciação por segmento da população (crianças e jovens, adultos, seniores, pessoas com deficiência, raparigas, mulheres e voluntários);

      • Avaliação do impacto da pandemia associada à doença COVID-19 nas intenções de prática desportiva e, por inerência, de atividade física (no contexto do Desporto para Todos);

      • Identificação dos modelos de financiamento e de sustentabilidade do associativismo desportivo;

      • Identificação e avaliação dos modelos de articulação do setor desportivo com outros setores para promoção da prática no contexto do Desporto para Todos (exemplo: educativo, saúde, trabalho e 3.º setor - economia social).

    • Desporto Militar

      • Caracterização e comparação do desporto militar entre países europeus incluindo os seguintes indicadores:

        • Participação de atletas dos diferentes ramos de Forças Armadas e de Segurança e respetivos modelos de participação;

        • Identificação dos modelos de financiamento nacionais e internacionais;

        • Carreiras duais.

    • Desporto Sénior - 3º Setor e Economia Social

      • Avaliação da participação desportiva em programas de Desporto para Todos, bem como das determinantes da prática;

      • Avaliação da qualidade dos programas de promoção da prática desportiva;

      • Identificação e avaliação dos modelos de financiamento;

      • Identificação e avaliação dos modelos de articulação do setor desportivo com outros setores para promoção da prática no contexto do Desporto para Todos (exemplo: educativo e saúde).

    • Desporto de Ar Livre

      • Caracterização da oferta e procura do desporto de natureza em Portugal;

      • Avaliação da participação desportiva em programas de Desporto para Todos, bem como das determinantes da prática;

      • Impacto económico e social.

    • Pessoas com Deficiência

      • Avaliação da participação desportiva de pessoas com deficiência, bem como das barreiras e das determinantes da prática;

      • Avaliação dos benefícios decorrentes da prática (fisiológicos, psicológicos e sociais);

      • Identificação dos modelos de financiamento;

      • Avaliação e identificação dos modelos de articulação do setor desportivo com outros setores para promoção da prática no contexto do Desporto para Todos (exemplo: educativo, saúde, trabalho e 3º setor - economia social).

    • Participação de raparigas e mulheres no Desporto

      • Caracterização da oferta e procura desportiva de raparigas e mulheres em Portugal, identificando as suas preferências ao longo do ciclo de vida;

      • Avaliação da participação em programas de Desporto para Todos bem como das determinantes da adesão, manutenção e abandono da prática desportiva;

      • Identificação dos modelos de financiamento;

      • Avaliação e identificação dos modelos de articulação do setor desportivo com outros setores para promoção da prática (exemplo: educativo, saúde, trabalho e 3.º setor – economia social).

As instituições que no ano de 2022 obtenham o «Selo Estudante-Atleta», cujas candidaturas se encontram a decorrer, poderão ver em 2023 as suas candidaturas ao PNDPT majoradas.

Despesas Elegíveis

São consideradas elegíveis as despesas que decorrem diretamente da realização das atividades propostas no âmbito do programa de desenvolvimento desportivo bem como as que se constituírem como essenciais para que o mesmo possa ser implementado na sua globalidade, como por exemplo:

  • recursos humanos (enquadramento técnico e/ou científico);

  • recursos materiais (aquisição de equipamento desportivo e científico necessário à implementação do programa);

  • divulgação específica das atividades (comunicação e publicitação, inscrições em congressos ou outros eventos científicos);

  • despesas que permitam a realização das atividades em segurança no quadro da doença COVID-19;

  • Despesas de viagens e alojamento associadas à participação em congressos ou outros eventos científicos até um limite máximo de 1 000€.

Não são elegíveis as despesas de gestão e organização da entidade ou relativas a intervenções diversificadas relacionadas com a renovação, reabilitação e conservação de infraestruturas ou de aquisição de equipamentos não diretamente relacionados com a atividade.

 

Comparticipação Financeira

A comparticipação financeira a conceder às candidaturas a apoiar encontra-se especificada nas normas de candidatura publicadas. O valor global destes apoios não deverá exceder 60% das despesas elegíveis, exceto quando o programa desportivo proposto se revista de inegável relevância estratégica para o desenvolvimento do propósito do PNDpT.

O apoio atribuído será consubstanciado através da celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, de 26 de março.

 

Como proceder à candidatura

1. Deverá proceder ao registo de utilizador e da sua entidade na nova plataforma de Registo Único. Este processo vai permitir o acesso à nova plataforma de candidaturas.

Nota: O seu registo terá de ser validado por parte do IPDJ, podendo demorar até 24h úteis.

2. No caso da sua entidade já se encontrar registada e/ou de não haver dados para atualizar, poderá aceder diretamente à plataforma de candidatura, descrita no ponto 2.

Nota: no caso de necessitar de esclarecimentos sobre este processo de registo pode consultar os tutoriais de apoio que se encontram na referida plataforma. Tem também ao seu dispor o endereço registounico@ipdj.pt para qualquer apoio que necessite neste processo.

3. Para apresentar a sua candidatura deverá aceder à Plataforma de Candidaturas de forma a elaborar a sua candidatura em formulário próprio disponibilizado online, na qual deverá descrever de forma detalhada o seu programa de desenvolvimento desportivo, apresentar todos os documentos requeridos (de carácter obrigatório) e por fim, proceder à sua submissão.

Os interessados na realização de uma candidatura ao Programa Nacional de Desporto para Todos deverão também realizar o seu registo na plataforma do Sistema Nacional de Informação Desportiva SNID.

Contactos de Apoio

Para efeitos de apoio, disponibilizam-se os contactos das Direções Regionais do IPDJ, os quais devem ser utilizados de forma preferencial:

  • Direção Regional do Norte | Tel. 226 085 700;
  • Direção Regional do Centro | Tel. 239 790 600;
  • Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo | Tel. 218 920 800;
  • Direção Regional do Alentejo | Tel. 266 737 300;
  • Direção Regional do Algarve | Tel. 289 891 820.

No contexto da situação epidemiológica que vivemos, aconselhamos que utilize os meios digitais, estando o atendimento presencial sujeito a marcação prévia:

Canal digital de atendimento por marcação | Formulário aqui

Quaisquer informações adicionais necessárias poderão ser esclarecidas através do e-mail: candidatura.desportoparatodos@ipdj.pt

Contactos gerais do IPDJ

E-mailgeral@ipdj.pt

Tel. |  210 470 000

 

Contratos celebrados com o IPDJ

Consulte aqui os Contratos de Desenvolvimento Desportivo celebrados com o IPDJ nos termos do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.

Consulta de Dados - entidades que se candidataram a edições anteriores do PNDpT

A anterior Plataforma de Candidaturas continua disponível para que possa apenas aceder e consultar os dados da sua entidade, conforme determinado pelo RGPD.


Atualizado em: 17/02/2022

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