Programa Nacional de Desporto para Todos

Candidaturas à 1.ª fase do PNDPT 2021

• Abertura: 29 de janeiro - 9h00

• Encerramento: 15 de março- 17h00

Entidades elegíveis na 1.ª fase de candidatura:

•  Clubes e associações que compõem o tecido associativo de base local.

Entidades não elegíveis na 1.ª fase de candidatura:

• Encontram-se excluídas na 1.ª fase as federações desportivas e respetivas associações, autarquias locais, comunidades intermunicipais, instituições de ensino superior e ciência.

Apoios:

Serão objeto de apoio os programas de desenvolvimento desportivo que constam dos eixos de atuação do PNDpT, nomeadamente:

• Prática desportiva regular não federada visando a: promoção da saúde e estilos de vida saudável entre todos os segmentos da população; inclusão social (minorias étnicas, população em situação desfavorecida, pessoas privadas de liberdade, crianças e jovens, população sénior, entre outras); integração da pessoa com deficiência; promoção da igualdade de género; sustentabilidade ambiental e mobilidade ativa; inovação tecnológica; proteção dos direitos humanos entre outras áreas que se afigurem de interesse relevante para o desenvolvimento integral do individuo através do Desporto;

• Eventos desportivos capazes de mobilizar um número crescente de pessoas e dessa forma promover o desporto, e por inerência, a atividade física.

Despesas Elegíveis:

• O valor global dos apoios financeiros a conceder não deverá exceder 60% das despesas elegíveis, exceto quando o programa desportivo proposto se revista de inegável relevância estratégica para o desenvolvimento do propósito do PNDpT;

• São consideradas elegíveis as despesas que decorrem diretamente da realização das atividades propostas no âmbito programa de desenvolvimento desportivo bem como as que se constituírem como essenciais para que o mesmo possa ser implementado na sua globalidade, como por exemplo recursos humanos (enquadramento técnico e ou científico), recursos materiais (aquisição de equipamento desportivo, logístico/didático de apoio às atividades, alugueres de espaços para desenvolvimento de atividades), divulgação específica das atividades, despesas que permitam a realização das atividades em segurança no quadro da doença COVID-19, entre outras;

• Não são elegíveis as despesas de gestão e organização da entidade ou relativas a intervenções diversificadas relacionadas com renovação, reabilitação e conservação de infraestruturas.

O apoio atribuído será consubstanciado através da celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, de 26 de março.

Candidaturas à 2.ª fase do PNDPT 2021

• Abertura: 15 de fevereiro - 9h00

• Encerramento: 15 de março- 17h00

Entidades elegíveis na 2.ª fase de candidatura:

• Federações com Utilidade Pública Desportiva.

Objetivos:

• Apoiar programas de desenvolvimento desportivo que promovam a generalização da prática desportiva, de natureza informal, recreativa ou competitiva, junto das pessoas com deficiência.

Apoios:

Serão objeto de apoio os programas de desenvolvimento desportivo que constam dos eixos de atuação do PNDpT, nomeadamente:

• Prática desportiva regular visando a promoção da saúde e estilos de vida saudável junto das pessoas com deficiência;
• Eventos desportivos capazes de mobilizar um número crescente de pessoas com deficiência e dessa forma promover o Desporto e, por inerência, a atividade física junto deste segmento da população.

Despesas Elegíveis:

• O valor global dos apoios financeiros a conceder não deverá exceder 60% das despesas elegíveis, exceto quando o programa desportivo proposto se revista de inegável relevância estratégica para o desenvolvimento do propósito do PNDpT;

• São consideradas elegíveis as despesas que decorrem diretamente da realização das atividades propostas no âmbito programa de desenvolvimento desportivo bem como as que se constituírem como essenciais para que o mesmo possa ser implementado na sua globalidade, como por exemplo recursos humanos (enquadramento técnico e ou científico), recursos materiais (aquisição de equipamento desportivo, logístico/didático de apoio às atividades, alugueres de espaços para desenvolvimento de atividades), divulgação específica das atividades, despesas que permitam a realização das atividades em segurança no quadro da doença COVID-19, entre outras;

• Não são elegíveis as despesas de gestão e organização da entidade ou relativas a intervenções diversificadas relacionadas com renovação, reabilitação e conservação de infraestruturas.

O apoio atribuído será consubstanciado através da celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, de 26 de março.

Como proceder à candidatura:

1. Em primeiro lugar, deverá proceder ao registo de utilizador e da sua entidade na nova plataforma de Registo Único (https://bdu.ipdj.gov.pt/). Este processo vai permitir o acesso à nova plataforma de candidaturas. O seu registo terá de ser validado por parte do IPDJ, podendo demorar até 24h úteis.

Nota: no caso de necessitar de esclarecimentos sobre este processo de registo pode consultar os tutoriais de apoio que se encontram na referida plataforma. Tem também ao seu dispor o endereço registounico@ipdj.pt para qualquer ajuda que necessite neste processo.

2. Para apresentar a sua candidatura, após registar-se, deverá aceder à Plataforma de Candidaturas  (https://siec.ipdj.gov.pt/) elaborar a sua candidatura, disponibilizando na plataforma informática conforme solicitado durante o processo, todos os documentos requeridos (de carácter obrigatório) e por fim, proceder à sua submissão.

Contactos de Apoio

Para efeitos de apoio, disponibilizam-se os contactos das Direções Regionais do IPDJ I.P, os quais devem ser utilizados de forma preferencial:

• Direção Regional do Norte | Tel. 226 085 700;
• Direção Regional do Centro | Tel. 239 790 600;
• Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo | Tel. 218 920 800;
• Direção Regional do Alentejo | Tel. 266 737 300;
• Direção Regional do Algarve | Tel. 289 891 820.

No contexto da situação epidemiológica que vivemos, aconselhamos que utilize os meios digitais, estando o atendimento presencial sujeito a marcação prévia:

Canal digital de atendimento por marcação | Formulário aqui

Quaisquer informações adicionais necessárias poderão ser esclarecidas através do e-mail: candidatura.desportoparatodos@ipdj.pt

Contactos gerais do IPDJ

E-mail | geral@ipdj.pt

Tel. | +351 210 470 000

Documentos de apoio ao PNDpT

• Normas de candidatura PNDpT - 1.ª fase;
• Normas de candidaturas PNDpT - 2.ª fase;
• Normas Gráficas PNDpT;
• Normas Gráficas IPDJ;
• Boletim de Identificação de Terceiros.

Os interessados na realização de uma candidatura ao Programa Nacional de Desporto para Todos deverão também realizar o seu registo na plataforma do  Sistema Nacional de Informação Desportiva SNID.

Contratos celebrados com o IPDJ

Consulte aqui os Contratos de Desenvolvimento Desportivo celebrados com o IPDJ nos termos do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.

Consulta de Dados - entidades que se candidataram a edições anteriores do PNDpT

A anterior Plataforma de Candidaturas continua disponível para que possa apenas aceder e consultar os dados da sua entidade, conforme determinado pelo RGPD.