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Programa Nacional de Desporto para Todos

Promover a generalização da prática desportiva



O Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT) foi elaborado de acordo com as orientações internacionais do movimento «Desporto para Todos» e adota a definição consagrada na «Carta Europeia do Desporto», na qual se entende por Desporto, «todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou a melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis».

O PNDpT assenta o seu enquadramento conceptual na Constituição da República Portuguesa, bem como na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro) e num conjunto alargado de orientações institucionais internacionais publicadas pela União Europeia e o pelo Conselho da Europa, Nações Unidas, Organização Mundial de Saúde e Comité Olímpico Internacional.

O programa constitui-se como uma medida de âmbito estrutural que visa apoiar programas desportivos que promovam a generalização da prática desportiva, de âmbito informal, recreativa ou competitiva (não federada), entendida como uma atividade determinante na formação e no desenvolvimento integral dos/as cidadãos/ãs e da sociedade em geral.

O PNDpT define um conjunto de objetivos e metas a atingir no contexto do «Desporto para Todos», assumindo como visão uma população mais ativa, adotando estilos de vida saudáveis promotores de uma melhoria da saúde, qualidade de vida e bem-estar. A sua missão encontra-se assente em pilares que visam a promoção e o desenvolvimento desportivo, a educação para e pelo desporto e a promoção da saúde.

O período de abertura de candidaturas para 2020 encontra-se publicado na plataforma de candidaturas (2 de março a 19 de abril) bem como todas as informações necessárias para proceder à elaboração e submissão da candidatura.

Consulte os Contratos de Desenvolvimento Desportivo celebrados pelo IPDJ nos termos do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro.

PND

Destinatários/as

Entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que tenham no seu objeto o desenvolvimento da prática desportiva, designadamente: federações, clubes, associações e coletividades, entre outras, cujo objeto social compreenda ou capacite o desporto de base em Portugal.

Podem ainda beneficiar de apoios outras entidades, cujo objeto compreenda ou capacite o desporto de base em Portugal, de acordo com o Despacho do membro do Governo responsável pelo desporto n.º 11566/2018, de 4 de dezembro, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.

O apoio será consubstanciado através da celebração de Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, de 26 de março.

Os documentos requeridos para realizar a candidatura são obrigatórios e deverão ser disponibilizados durante o processo na plataforma informática.

 

Documentos de apoio ao PNDpT

 

Serviço de Apoio

Quaisquer informações adicionais necessárias poderão ser esclarecidas através do e-mail de apoio: candidatura.desportoparatodos@ipdj.pt.

 

Horário de atendimento

Dias úteis: 10h00h - 12h00 e 14h30 - 16h30

  • Sede | Telf. 210 470 000;
  • Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo | Telf. 218 920 800;
  • Direção Regional do Norte | Telf. 226 085 702/19;
  • Direção Regional do Centro  | Telf. 239 790 600;
  • Direção Regional do Alentejo | Telf. 266 737 300;
  • Direção Regional do Algarve | Telf. 289 891 820.

 

Para efeitos de registo, os interessados na realização de uma candidatura ao Programa Nacional de Desporto para Todos deverão também realizar o seu registo na plataforma do SNID.


Atualizado em: 30/03/2020

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