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70JÁ! é uma campanha promovida pelo XXII Governo Constitucional e pelo IPDJ. O nome remete para o artigo 70.º da Constituição que versa sobre os direitos da juventude em diferentes esferas da vida, tais como: a cultura, o ensino, o acesso ao primeiro emprego, a habitação, o desporto e os tempos livres.
A campanha pretende fomentar o empoderamento dos/as jovens, dotando-os/as da informação necessária ao exercício pleno dos seus direitos e, simultaneamente, um meio de mobilização dos diversos agentes públicos, privados e do designado 3.º sector para responder às preocupações das pessoas jovens.
Para que a mensagem chegue a todos/as os/as jovens portugueses/as, foi criada uma plataforma exclusiva para este projeto.
A campanha integra diversas temáticas, de modo a comunicar de forma abrangente todas as áreas consagradas no artigo 70.º
Artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa
Os/as jovens gozam de proteção especial para efetivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:
A política de juventude deverá ter como objetivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos/as jovens, a criação de condições para a sua efetiva integração na vida ativa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade.
O Estado, em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as coletividades de cultura e recreio, apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objetivos e fomenta o intercâmbio internacional da juventude.
Atualizado em: 27/03/2020
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