Formar+ | Medida 3 - Apoio Formativo ao Associativismo

Calendarização

• Até 15 de setembro: diagnóstico das necessidades de formação;
• Até 1 de outubro: divulgação das áreas prioritárias de formação;
• Entre 15 de outubro e 15 de novembro: apresentação de candidaturas pelas associações e federações de jovens;
• Até 15 de janeiro: divulgação das associações e federações de jovens selecionadas e os respetivos planos de formação;
• Até 1 de março: celebração de protocolos entre o IPDJ e as entidades selecionadas;
• Entre 1 de março e 30 de outubro: prazo de execução da formação apoiada;
• Até 30 de outubro: prazo máximo de apresentação do relatório de execução da formação.

Apresentação de candidaturas

O aviso de abertura das candidaturas é realizado pelas plataformas e meios digitais do IPDJ.

Envio da candidatura

• O preenchimento é feito online através da Plataforma dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem      

Elementos da candidatura

• Formulário de candidatura sobre a formação, componente pedagógica e orçamento detalhado;
• Documentos comprovativos da qualificação da formação (entidade formadora e/ou formadores):
  • Se recorrer a uma entidade formadora credenciada pela Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT):
    • Documentos de contratação e/ou de parcerias;
  • Se recorrer a formadores:
    • Documentos comprovativos da qualificação, nomeadamente o CV atualizado e um dos seguintes documentos:
      • Certificado de competências pedagógicas de formador;
      • Diploma não nacional que permita aferir da aptidão e preparação técnica e profissional do formador para o exercício da atividade formativa prevista;
      • Documento comprovativo da qualificação de agente educativo, com experiência no âmbito da formação a ministrar;
• Comprovativos de parceria, apenas no caso de a candidatura apresentar parceria(s) para apoio financeiro, material, pedagógico ou de divulgação (em modelo de Termo de Parceria, a disponibilizar pelo IPDJ).

Avaliação e apresentação de candidaturas

A avaliação das candidaturas é efetuada pelos serviços do IPDJ.

Para as candidaturas serem elegíveis e submetidas a avaliação têm que respeitar cumulativamente os seguintes requisitos:

• Entrega dentro do prazo estabelecido;
• Entrega de todos os elementos de candidatura;
• Cumprimento dos destinatários da formação (dirigentes dos órgãos sociais e os/as jovens filiados/as de associações e federações de jovens inscritas no RNAJ);
• Cumprimento do número mínimo e máximo de participantes por ação de formação (mínimo de 10 e máximo de 20 participantes);
• Cumprimento do limite máximo de montante de apoio a solicitar por ação de formação, conforme deliberação do Conselho Diretivo do IPDJ;
• Apresentação de capacidade de autofinanciamento e cofinanciamento privado de, no mínimo, 30% das receitas para cada ação de formação;
• Mínimo de 50% de pontuação no critério de avaliação da qualidade da formação.

Áreas prioritárias de formação

A definição resulta da consulta das necessidades de formação junto das associações e federações de jovens.

Esta consulta, disponível na deliberação do Conselho Diretivo do IPDJ, tem como objetivo definir as áreas de formação prioritárias para a apresentação nos planos de formação que vão ser submetidos nas candidaturas, mas podem ser propostas outras áreas de formação que entendam como pertinente para o seu desempenho associativo.

Critérios de avaliação de candidaturas

As candidaturas consideradas elegíveis são submetidas a critérios de avaliação e cada ação de formação é avaliada em três parâmetros fundamentais:

• Caracterização da entidade candidata;
• Caracterização do plano de formação;
• Qualidade da formação.

Os critérios de avaliação associados a cada parâmetro de avaliação destinam-se a valorar as candidaturas para a ordenação prioritária do conjunto de candidaturas apreciado e para a definição do montante de apoio financeiro a atribuir.

Os critérios de avaliação e respetiva valoração estão disponíveis na Portaria que regulamenta o programa e na deliberação do Conselho Diretivo do IPDJ.

Divulgação e atribuição dos apoios financeiros

Os resultados são divulgados no Portal IPDJ e comunicados diretamente às entidades candidatas. 

A atribuição do apoio financeiro é feita em duas fases:

• Primeira transferência - 70% do valor total do apoio aprovado, após a celebração do protocolo de apoio;
• Segunda transferência - 30% do valor total do apoio aprovado, após a entrega do relatório.

Alterações aos planos de formação

Podem ser apresentados pedidos de alterações aos planos de formação, no que respeita a:

• Calendarização - datas de início e de fim da formação;
• Local de realização;
• Formadores, desde que devidamente qualificados, devendo ser remetidos ao IPDJ os respetivos comprovativos de qualificação.

Os pedidos de alteração devem ser submetidos a aprovação até 15 dias antes do início das ações, sob pena de indeferimento.

Apresentação de relatório

A apresentação do relatório de execução do plano de formação deve ser feita no prazo máximo de 60 dias após a data de conclusão da última ação de formação, não ultrapassando o dia 30 de outubro.

Elementos do relatório:

• Relatório de atividades e de contas (em formulário a disponibilizar).

A avaliação do relatório de execução do plano de formação visa analisar o grau de execução dos pressupostos valorizados aquando da candidatura.

Regras a observar no momento da avaliação do relatório de execução:

• Os formandos devem ser dirigentes dos órgãos sociais de associações inscritas no RNAJ e jovens filiados em associações RNAJ;
• Prova de publicitação em todos os suportes produzidos pelo IPDJ;
• Relação detalhada dos justificativos da despesa efetuada, por ação de formação;
• Os documentos de despesa devem respeitar as normas fiscais e contabilísticas vigentes;
• O total dos justificativos de despesa por ação tem que corresponder, no mínimo, ao valor do orçamentado;
• Garantir, no mínimo, 30% de receitas;
• Garantir a mesma valoração obtida nos critérios de avaliação apresentados no momento da candidatura.

A tipologia de despesas não-elegíveis é definida anualmente, conforme deliberação do Conselho Diretivo do IPDJ.

Incumprimento e sanções

A desistência da realização de formação, após a receção de apoio financeiro, bem como o incumprimento do dever de publicitação do apoio financeiro do IPDJ, determinam a devolução da verba já recebida.

A irregularidade na execução da formação conforme o plano aprovado e falta de entrega atempada do relatório de execução do plano de formação determinam:

• A devolução da verba atribuída;
• A impossibilidade da associação ou federação faltosa apresentar qualquer candidatura ao apoio correspondente para o ano seguinte.

A não execução de ações de formação determina a devolução da verba atribuída.

Na análise do relatório de execução da formação:

• A verificação de quantificação inferior ao valor inicialmente atribuído aos critérios de avaliação na candidatura, implica a reapreciação do cálculo original do apoio, com nova valoração dos critérios de avaliação, e a devolução da diferença ao IPDJ;
• Sempre que uma ação de formação apresentar justificativos de despesa inferiores ao orçamento aprovado, será efetuada a correção do apoio na proporção da verba não justificada.