Lisboa+21: Eixos e Compromissos

Acess in english version: Principles and Commitments

No sentido de dar respostas aos desafios e oportunidades colocados pelas atuais megatendências, a Declaração Lisboa+21 (versão EN) assenta em três eixos principais que devem servir como princípios basilares para as políticas e programas na área da Juventude.

Em primeiro lugar, a Declaração reconhece que os Direitos Humanos das pessoas jovens não são plenamente realizados e estabelece que as políticas e programas de juventude devem ter como base a efetivação daqueles direitos. O segundo elemento fundamental é a participação da juventude na fase de planeamento, execução e avaliação das políticas e programas. E, em terceiro lugar, o princípio de longo prazo que deverá moldar as políticas e os programas de juventude é a sustentabilidade nas suas três vertentes, nomeadamente económica, social e ambiental.

Estes três princípios são transversais a toda a ação na área da juventude e fazem parte da perspetiva integrada da Declaração de Lisboa+21 e, desta forma, todas as ações devem visar a efetivação dos Direitos Humanos, contar com a participação da juventude como abordagem e ter uma perspetiva de sustentabilidade.

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A Declaração Lisboa+21 reforça a relevância do Programa Mundial de Ação para a Juventude (World Programme of Action for Youth – WPAY) e da Declaração de Lisboa de 1998 e proporciona um prisma renovado e atualizado no que diz respeito às políticas e programas de juventude.

A Declaração Lisboa+21 contem 19 compromissos, cada um versando-se sobre uma área diferente, destacando tanto objetivos, como abordagens específicas para as políticas e programas de juventude. Na avaliação de políticas, programas ou projetos, é necessário localizar os compromissos que trabalham.

Compromissos

1. Direitos Humanos e Democracia;
2. Desenvolvimento Sustentável;
3. Igualdade de Género e Inclusão;
4. Combate à violência contra a Juventude;
5. Sustentabilidade Ambiental;
6. Participação e Associativismo;
7. Empoderamento e não discriminação com base na idade;
8. Tempos livres, Mobilidade e Participação Internacional;
9. Participação estruturada no Sistema das Nações Unidas;
10. Saúde e Proteção Social;
11.  Educação Sexual Abrangente;
12. Educação inclusiva de qualidade;
13. Trabalho Digno e Empoderamento Económico;
14. Proteção dos Direitos da Juventude em situações de conflito;
15. Acesso à informação e à tecnologia;
16. Políticas e Programas de Juventude baseadas em evidências e conhecimento;
17. Implementação e Monitorização multinível e multissetorial de Lisboa+21;
18. Avaliação integrada de Lisboa+21;
19. Cooperação e cogestão na implementação de Lisboa+21.

A Declaração inova de forma substancial no que diz respeito à metodologia e à abordagem adotada no planeamento, desenho, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas na área da Juventude.

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