Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos (PAFRH)

Compete ao IPDJ regular a formação do sistema desportivo, nomeadamente no reconhecimento das ações a realizar face às necessidades sentidas pelo mercado desportivo, bem como criar condições de modo a assegurar a qualidade da formação prestada.

O Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos visa a concretização de um Plano Anual de Formação, através da celebração de um Contrato-Programa entre a administração pública e as federações desportivas, de periodicidade anual, cujo apoio é consubstanciado ao abrigo da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2019, 26 de março.

Este apoio financeiro destina-se às federações desportivas com UPD (Utilidade Pública Desportiva), sendo o período de candidatura definido anualmente na Plataforma SIEC.

Poderão ser comparticipadas financeiramente ações relacionadas com a formação de recursos humanos, designadamente nas áreas da formação de Treinadores, Árbitros/Juízes, Dirigentes, Formadores, entre outras, ficando excluídos quaisquer apoios que contemplem a formação desportiva de praticantes.

A elaboração do Plano Anual de Formação pressupõe a identificação prévia das necessidades de formação dos agentes desportivos da modalidade e uma particular atenção à complementaridade entre candidaturas, numa lógica de continuidade com o trabalho anteriormente efetuado, devendo ser um processo integrado que implique a interligação de processos, pessoas, estrutura organizacional, cultura da modalidade, sistemas de informação e os próprios recursos materiais. 

A conceção da formação, de acordo com orientações e intenções definidas, deverá abranger a definição de objetivos, estratégias para os alcançar e identificação dos fatores críticos de sucesso, consubstanciados na identificação dos cursos de treinadores e das ações de formação inicial e contínua dos agentes desportivos, cujas necessidades de formação se preveem minorar. 

A conceção da formação contempla ainda o recrutamento e seleção do corpo de formadores, os modelos de avaliação a adotar e a elaboração de orçamento.

Os processos de candidatura são geridos através da Plataforma SIEC (Sistema de Informação e Execução de Contratos Programa).