Afirma-te Já

Julho 2025 - Junho 2028

A Portaria n.º 98/2022, de 18 de fevereiro, procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos, que tem como objetivo promover o acesso a oportunidades de educação, formação, emprego ou empreendedorismo por parte de jovens que não se encontram a trabalhar, a estudar ou em formação, tendo em vista a implementação da renovada Garantia Jovem. 

No sentido de dar resposta às necessidades de dois segmentos diferentes da população jovem NEET (Neither in Employment, Education or Training), o referido Programa operacionaliza duas medidas de apoio: a Empreende Já e a Afirma-te Já.

Especificamente sobre a medida Afirma-te Já, esta visa apoiar a promoção de projetos de intervenção local, tendo em vista a remoção ou diminuição de obstáculos ao acesso à educação, à formação profissional e ao emprego digno, por parte de jovens em contextos particularmente vulneráveis.

A promoção, gestão e execução do Programa Trajetos e por consequência da medida Afirma-te Já, é da responsabilidade do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.), conforme estabelecido na Portaria n.º 98/2022, de 18 de fevereiro, cabendo a aprovação dos prazos de execução e apoios admitidos no âmbito das referidas medidas ao Conselho Diretivo deste Instituto.

Atendendo a que parte do apoio financeiro concedido no âmbito das referidas medidas provêm dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – Fundo Social Europeu Mais (FSE+), com enquadramento na área temática da demografia, qualificações e inclusão, aplicam-se as obrigações estabelecidas no Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e na Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro. Nesse sentido, a medida Afirma-te Já tem âmbito regional e é aplicável pelo prazo máximo de 36 meses com a sua implementação prevista para as regiões da NUT II: Norte, Centro e Alentejo.

O Afirma-te Já é composto por dois eixos:
a) Eixo aprendizagem — projetos de apoio à aquisição de competências transversais, promovendo o empoderamento, desenvolvimento pessoal e definição de projeto de vida, incluindo competências linguísticas e digitais, através de ferramentas de youth work e educação não formal, com vista à conclusão da escolaridade obrigatória e/ou à conclusão de formação profissional;
b) Eixo empregabilidade — Projetos de apoio à aquisição de competências transversais, promovendo o empoderamento, desenvolvimento pessoal e definição de projeto de vida, incluindo competências linguísticas, digitais e literacia financeira, através de ferramentas de youth work e educação não formal com vista à promoção da empregabilidade.

Para além do objetivo geral apresentado em cima, são objetivos específicos do Afirma-te Já:
a)    Identificar e mapear jovens NEET em contextos vulneráveis;
b)    Promover o acesso à informação sobre oportunidades de educação, formação e emprego;
c)    Desenvolver competências pessoais, sociais, emocionais e profissionais dos jovens NEET;
d)    Facilitar a integração no mercado de trabalho de forma digna e inclusiva;
e)    Acompanhar e apoiar no processo de integração em respostas educativas, formativas ou de emprego.

São destinatários do Afirma-te Já, podendo ser entidades promotoras de projetos Afirma-te Já a apoiar, as entidades privadas sem fins lucrativos de intervenção local, que trabalham junto de jovens em contextos de particular vulnerabilidade.

São jovens beneficiários dos projetos de intervenção apoiados, os jovens NEET com idade compreendida entre os 18 e os 29 anos, que reúnam pelo menos duas das seguintes características:
a) Residam em zonas urbanas de intervenção prioritária;
b) Residam em territórios de baixa densidade, isto é, nos concelhos que constam da listagem anexa à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho;
c) Sejam beneficiários/as do Rendimento Social de Inserção;
d) Tenham deficiência ou/e incapacidade;
e) Apresentem insucesso ou abandono escolar, não tendo completado a escolaridade obrigatória;
f) Sejam refugiados;
g) Estejam em risco.

As candidaturas melhor classificadas são financiadas conforme disponibilidade orçamental respeitando a Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos — Unidades de Nível II (NUTS II):
i) Norte – 6 projetos;
ii) Centro - 6 projetos;
iii) Alentejo – 2 projetos.

O financiamento anual assegurado a cada projeto não poderá ultrapassar os 35.000€ (trinta e cinco mil euros), pelo que os projetos com 36 meses de intervenção, serão financiados até um máximo de 105.000€ (cento e cinco mil euros). O Programa tem uma dotação global de 1.500.000€, sendo que 1.275.000€ (85%) são provenientes dos FSE+ e 225.000€ de Contrapartida Pública, vinda do Orçamento de Estado.

O Regulamento Específico da medida Afirma-te Já, foi aprovado por Despacho do Vice-Presidente do Conselho Diretivo do IPDJ I.P., de 05/03/2025, e homologado pela Sra. Ministra da Juventude e Modernização, Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes a 06/03/2025.

Cronograma de implementação:
Considerando que o Regulamento Específico da medida Afirma-te Já foi aprovado e homologado, importa agora definir datas e prazos que levem à consecução da medida em referência. Nesse sentido propõe-se superiormente, o seguinte cronograma relativamente à implementação da medida Afirma-te Já:

• Prazo para a submissão de candidaturas: inicia no próximo dia 24 de março de 2025, decorrendo até às 23:59 horas do dia 30 de abril de 2025.
• Período previsto para a avaliação de candidaturas: 1 a 31 de maio de 2025;
• Audiência prévia de interessados e divulgação de resultados: 2 a 16 de junho de 2025;
• Início previsto para o arranque da intervenção dos 14 projetos a financiar:  1 de julho de 2025.

Sessões de esclarecimento online
Irão decorrer nos próximos dias 2 e 9 de abril (14h30), duas sessões de esclarecimento relativamente à medida Afirma-te Já, para as quais poderá inscrever-se aqui.
 
Formulário de candidatura

• Formulário de candidatura ao Afirma-te Já;
• Minuta do Termo de Responsabilidade;

Documentação de apoio às candidaturas

• Portaria n.º 98/2022 - de 18 de fevereiro;
• Regulamento Específico do Afirma-te Já;
• Matriz de Avaliação Afirma-te Já;
• Documento de apoio sobre os resultados e indicadores do Afirma-te Já;
• Documento de apoio com Perguntas Mais Frequentes (FAQ).

Notas importantes:

(a) Para o esclarecimento de dúvidas e submissão das candidaturas, deverão utilizar o e-mail geral.afirmateja@ipdj.pt.

(b) Se pretende receber no seu e-mail atualizações importantes relativas à medida Afirma-te Já, envie-nos um e-mail para geral.afirmateja@ipdj.pt colocando no assunto "Enviar Atualizações Afirma-te Já".