Afirma-te Já

O «Afirma-te Já» é uma das medidas do Programa «Trajetos» que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de projetos de intervenção local que visem a remoção de barreiras ao acesso à educação, à formação profissional e ao emprego digno, por parte de jovens NEET que não se encontrem a trabalhar, a estudar ou em formação, em contextos particularmente vulneráveis, contribuindo, assim, para os objetivos da Garantia Jovem.

O «Afirma-te Já» é composto por dois eixos:

• Eixo aprendizagem – projetos de apoio à aquisição de competências transversais, promovendo o empoderamento, desenvolvimento pessoal e definição de projeto de vida, incluindo competências linguísticas e digitais, através de ferramentas de youth work e educação não formal, com vista a conclusão da escolaridade obrigatória e/ou a conclusão de formação profissional;
• Eixo empregabilidade - Projetos de apoio à aquisição de competências transversais, promovendo o empoderamento, desenvolvimento pessoal e definição de projeto de vida, incluindo competências linguísticas, digitais e literacia financeira, através de ferramentas de youth work e educação não formal com vista à promoção da empregabilidade.

Destinatários/as

São destinatários da medida «Afirma-te Já», as entidades privadas sem fins lucrativos de intervenção local, que trabalham junto de jovens em contextos de particular vulnerabilidade que reúnam os seguintes requisitos:

• Estejam legalmente constituídas;
• Tenham a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, administração fiscal e a segurança social;
• Tenham a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito de financiamentos atribuídos pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, doravante designado IPDJ, I.P..

Beneficiários

São jovens beneficiários dos projetos de intervenção apoiados ao abrigo do «Afirma-te Já» os jovens NEET com idade compreendida entre os 18 e os 29 anos, que reúnam uma ou várias das seguintes características:

• Residam em zonas urbanas de intervenção prioritária;
• Residam em territórios de baixa densidade, isto é, nos concelhos que constam da listagem anexa à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho;
• Sejam beneficiários/as do Rendimento Social de Inserção;
• Tenham deficiência ou/e incapacidade;
• Apresentem insucesso ou abandono escolar, não tendo completado a escolaridade obrigatória;
• Sejam refugiados ou alvo de discriminação no seu acesso à educação, formação e emprego.

Candidaturas

As candidaturas são realizadas numa plataforma digital, competindo ao Conselho Diretivo do IPDJ, I.P. estabelecer o prazo de candidatura e o número de candidaturas a admitir por região. As candidaturas consistem na apresentação de projetos de intervenção social que devem observar os seguintes critérios:

• Ser apresentadas por organizações sem fins lucrativos, de intervenção local, que reúnam os critérios de elegibilidade, em consórcio com um mínimo de 2 entidades, designadas como parceiros de consórcio;
• Identificar a entidade proponente e o trabalho pela mesma realizado ao longo dos últimos três anos junto do público jovem, através de metodologias de educação não formal e youth work, tendo em vista o empoderamento e construção de projetos de vida;
• Ter uma duração anual ou plurianual, não podendo ultrapassar os 36 meses;
• Identificar a área territorial para o desenvolvimento do projeto e a população a abranger, tendo em vista a intervenção de proximidade num território abrangido por um máximo de 3 concelhos;
• Apresentar um diagnóstico social e identificar o número de jovens NEET, com as características previstas a envolver no projeto;
• Identificar os objetivos e atividades a desenvolver;
• Identificar os benefícios diretos do projeto, os indicadores de resultado, metas e metodologias de avaliação;
• Estabelecer o plano de ação e o cronograma de desenvolvimento do projeto;
• Integrar um plano de comunicação e de captação de jovens NEET;
• Identificar o coordenador do projeto e juntar o seu currículo;
• Identificar as entidades parceiras e a sua contribuição para os objetivos do projeto;
• Identificar as formas que o projeto recorre às diversas medidas no âmbito da Garantia Jovem.