Reconhecimento de Sistemas de Formação

Pedido de reconhecimento

Terá de ser efetuado por entidades que possuam personalidade jurídica e tenham uma estrutura integral de formação em mergulho, ou seja, contemplando todos os níveis oficiais de mergulhador e instrutor, devidamente referenciados às normas europeias existentes.

O requerimento em apreço deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do IPDJ no qual devem constar os seguintes elementos comprovativos:

• Comprovativo de personalidade jurídica da entidade criadora do sistema de formação;
• Descrição detalhada dos referenciais de formação para os diferentes níveis nacionais de certificação:
  • Componente prática (com Indicação das respetivas cargas horárias);
  • Componente teórica (com Indicação das respetivas cargas horárias);
• Descrição detalhada dos requisitos mínimos em termos de recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do processo formativo aplicado aos vários níveis nacionais de formação/certificação;
• Proposta de Quadro de Equivalências entre os níveis formação/certificação do sistema de formação em causa e os níveis de certificação nacionais (correspondentes às normas europeias);
• O modelo de gestão de qualidade da formação;
• Documentação vária que comprove o prestígio do Sistema de Formação a nível nacional e internacional;
• Apresentação de outra documentação considerada pertinente.

Nota: Toda a documentação submetida terá de ser redigida em Português.
 

Níveis oficiais de mergulhador e de Instrutor

Sistemas de formação em Portugal

• Confederação Mundial das Atividades Subaquáticas (CMAS);
• Professional Association of Diving Instructors (PADI);
• Scuba Schools International (SSI);
• Suba Diving International (SDI);
• Disabled Divers International (DDI);
• Global Underwater Explorers (GUE).

Para saber quais são as equivalências entre os níveis de mergulhador e instrutor dos sistemas de formação e os níveis oficiais de mergulhador e instrutor, consulte os Despachos n.º 1480/2009, de 14 de janeiro, n.º 17793/2009, de 3 de agosto, e n.º 13684/2013, de 28 de outubro.

O valor aplicado ao Pedido de Reconhecimento de Sistema de Formação de Mergulho Recreativo é de 150€.