Direitos e Deveres (Trabalho) - IPDJ

Direitos e Deveres (Trabalho)

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Habitação, emprego e empreendedorismo

Direitos e deveres do trabalhador

Código de Trabalho



A partir do momento em que o contrato de trabalho entra em vigor, e até ao seu termo, os/as trabalhadores/as usufruem de direitos e deveres para com as entidades empregadoras.

Conheça o Código de Trabalho.

 

Direitos e Deveres

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) apresenta os direitos enquanto trabalhador/a.

 

Direitos do Trabalhador

Encontre aqui o Guião dos Direitos do Trabalhador, com base em informação disponibilizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho.

 

Proteção na Parentalidade e Igualdade entre Homens e Mulheres

Informação e apoio jurídico sobre as matérias relativas à protecção na parentalidade e sobre igualdade e não discriminação em função do sexo.

Jovem em contexto de entrivista de trabalho

Atualizado em: 21/04/2020

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