Condecorações - IPDJ

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Condecorações Desportivas

Medalha de Mérito



O primeiro diploma que prevê a concessão por parte do Estado de condecorações por reconhecimento serviços relevantes prestados em favor do desporto nacional foi criado em 1951. Este diploma sofreu a primeira revogação em 1960, seguindo-se em 1965 e 1983 novas alterações. Em 1986 foi publicado o Decreto-Lei n.º 55/86, de 15 de março, que se encontra em vigor.

Através deste diploma, são atribuídos galardões a individualidades ou coletividades, nacionais ou estrangeiras, em reconhecimento de relevantes serviços que tenham prestado ao desporto nacional. Esta condecoração é concedida por despacho do membro do governo que tutela a área do desporto.

A condecoração destinada a galardoar os serviços prestados ao desporto, compreende os seguintes graus:

  • Medalha de bons serviços desportivos;
  • Medalha de mérito desportivo;
  • Medalha de honra ao mérito desportivo;
  • Colar de honra ao mérito desportivo.

O IPDJ organiza a base de dados das condecorações desportivas atribuídas.

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Atualizado em: 26/03/2020

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