Registo Nacional do Associativismo Jovem

Efetuar a inscrição

A inscrição é feita através de preenchimento online do formulário, no Portal do RNAJ, que deve ser preenchido integralmente e sem erros antes de ser submetido. 

Em casos excecionais e verificada a impossibilidade de inscrição online, a mesma deve ser efetuada nos Serviços Desconcentrados do IPDJ, IP da área da sede da associação. 

As associações de jovens sem personalidade jurídica e organizações equiparadas a associações juvenis, assim como as associações de caráter juvenil, só podem inscrever-se após a obtenção do reconhecimento pelas entidades competentes.
 

Período de inscrição

A inscrição da associação/entidade pode ser feita em qualquer momento.

Destinatários/as

• Associações Juvenis;

• Associações de Estudantes;

• Federações de Associações Juvenis;

• Federações de Associações de Estudantes;

• Associações Socioprofissionais;

• Grupos informais de jovens;

• Organizações nacionais reconhecidas pela World Association of Girl Guides and Girl Scouts (WAGGGS) e pela World Organization of the Scout Movement (WOSM);

• Organizações de Juventude, Partidárias ou Sindicais;

• Associações de Caráter Juvenil.

Pré-requisitos 

• Associações juvenis e equiparadas, sediadas no território nacional continental:

  • Ter mais de 80% de pessoas associadas com idade igual ou inferior a 30 anos;

  • Ter no Órgão Executivo, pelo menos, 80% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos (inclui o Presidente);

  • Lideradas por jovem com idade igual ou inferior a 30 anos à data da sua eleição (conta a data da Ata de Tomada de Posse);

• Associações juvenis sediadas no estrangeiro:

  • Ser constituídas maioritariamente por jovens de nacionalidade portuguesa;

  • Ter mais de 80% de pessoas associadas com idade igual ou inferior a 30 anos;

  • Ter no Órgão Executivo, pelo menos, 80% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos (inclui o Presidente);

  • Lideradas por jovem com idade igual ou inferior a 30 anos à data da sua eleição (conta a data da Ata de Tomada de Posse);

• Federações de associações juvenis:

  • Ser constituídas por, pelo menos, 25% do total de associações que pretende representar;

  • Ter mais de 80% de pessoas associadas com idade igual ou inferior a 30 anos;

  • Ter no Órgão Executivo, pelo menos, 80% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos (inclui o Presidente);;

  • Lideradas por jovem com idade igual ou inferior a 30 anos à data da sua eleição (conta a data da Ata de Tomada de Posse);

• Associações de estudantes:

  • Ser reconhecidas pelo Gabinete do Ministro como representante de estudantes do respetivo estabelecimento de ensino;

• Federações de associações de estudantes:

  • Ser reconhecidas pelo membro do Governo que tutela o grau de ensino correspondente;

  • Ser constituídas por, pelo menos, 25% do total de associações que pretende representar;

• Associações socioprofissionais:

  • Ter mais de 80% de pessoas associadas com idade igual ou inferior a 35 anos;

  • Ter no Órgão Executivo, pelo menos, 80% de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos (inclui o Presidente);

  • Lideradas por jovem com idade igual ou inferior a 35 anos à data da sua eleição (conta a data da Ata de Tomada de Posse);

• Grupos informais de jovens:

  • Ser constituídos, exclusivamente, por jovens com idade entre os 12 e os 30 anos, inclusive;

  • Pelo menos um dos elementos tenha idade igual ou superior a 18 anos, para efeitos de representação legal do grupo;

  • Ser constituídos por um mínimo de três elementos;

• Associações de Caráter Juvenil:

  • Entidades sem fins lucrativos que, não cumprindo os requisitos de associações juvenis, tenham nos últimos três anos pelo menos 50 % da sua atividade direcionada exclusivamente para jovens com idade igual ou inferior a 30 anos;

  • E/Ou tenham como objeto social a realização de atividades prioritárias ou exclusivamente destinadas a jovens, a reconhecer por despacho bienal do membro do Governo responsável pela área da juventude;

  • Só podem inscrever -se no RNAJ após o reconhecimento por despacho bienal do membro do Governo responsável pela área de juventude.

Quem utiliza o RNAJ

A pessoa que utiliza o RNAJ é o/a presidente do órgão executivo da entidade. Só assim pode aceder e fazer manutenção dos dados da entidade. Após o deferimento do registo da entidade no RNAJ, será enviada uma notificação por correio eletrónico com uma hiperligação que viabiliza o registo do utilizador.

Documentação necessária

Após o registo online e antes de submetido o formulário, deverão ser adicionados documentos que provam os dados indicados no registo:

• Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva;
• Estatutos Publicados em Diário da República e/ou Escritura Pública de Constituição;
• Ata de Eleição do Órgão Executivo;
• Ata de Tomada de Posse do Órgão Executivo;
• Declaração da Assembleia Geral com o número de associados efetivos;
• Plano de atividades.

Outra documentação adicional e específica a entregar pelas entidades a seguir descritas:

• Federações: Listagem das associações filiadas e inscritas no RNAJ;

• Entidades equiparadas a associações juvenis (WAGGGS, WOSM): Cópia das declarações de reconhecimento passada pela WAGGGS ou pela WOSM;

• Associações de Estudantes: Declaração de Reconhecimento da Secretaria Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no caso das Associações de Estudantes e/ou Federações que as representam;

• Associações de Caráter Juvenil: Cópia do despacho do reconhecimento passado pelo membro do Governo responsável pela área da juventude;

• Associações de jovens sediadas no estrangeiro: Estatutos em língua portuguesa e Declaração emitida por O/A Presidente do Órgão Executivo atestando a nacionalidade portuguesa da maioria dos Portugueses.

Manutenção

A manutenção do registo do RNAJ consiste na atualização e confirmação dos dados de registo das entidades. A manutenção dos dados é obrigatória e deve ser feita no Portal do RNAJ.

Existem dois tipos de manutenção RNAJ:

• Fase Ordinária: anualmente, entre 20 de setembro e 20 de outubro. As Federações fazem entre 20 de outubro a 20 de novembro. Esta manutenção é obrigatória e pressupõe a existência de alterações aos dados inicialmente fornecidos.

• Fase Extraordinária: em qualquer altura do ano, sempre que existam alterações aos dados inicialmente fornecidos. As alterações devem ser obrigatoriamente comunicadas ao IPDJ, no prazo de 30 dias a contar da data em que ocorreu.

Suspensão e Cancelamento

A suspensão implica a perda dos direitos adquiridos, nomeadamente o acesso a qualquer programa de apoio previsto na Lei do Associativismo Jovem.

A suspensão no RNAJ verifica-se sempre que a entidade inscrita, depois de devidamente notificada, não envie:

• A documentação relativa à atualização/manutenção do registo RNAJ;

• Outros elementos solicitados pelo IPDJ.

Sempre que se verifique a suspensão, a entidade será notificada da decisão.

Sempre que se verifique a regularização das situações de incumprimento, cessa a suspensão.

A suspensão pode ainda ocorrer por solicitação da entidade, caso verifique a impossibilidade temporária de cumprimentos dos requisitos de qualificação.

O cancelamento implica a perda dos direitos adquiridos, nomeadamente o acesso a qualquer programa de apoio previsto na Lei do Associativismo.

O cancelamento ocorre por:

• Suspensão do registo por um período superior a três anos;
• Solicitação da entidade;
• Extinção da entidade.