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COMO PODEMOS AJUDAR?


grupo de jovens no recreio

Programa de Apoio Infraestrutural

Apoiar o investimento em infraestruturas e equipamentos



O Programa de Apoio Infraestrutural (PAI) visa o investimento de infraestruturas, instalações e equipamentos que se destinem ao desenvolvimento de atividades das associações de jovens e organizações equiparadas, nos termos do n.º 3 do art.º 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, com a atual redação da Lei nº 57/2019, de 7 de agosto.

 

Pré-requisitos

Entidade com inscrição no Registo Nacional de Associações Juvenis (RNAJ).

 

Modalidades de apoio

  • Anual;
  • Bienal.

 

Medidas de apoio

  • Medida 1 – Apoio a infraestruturas (aplicado em regime bienal e anual);
  • Medida 2 – Apoio a equipamentos (aplicado em regime anual).

 

Destinatários/as

Medida 1 | Apoio anual/bienal

 

Medida 2 | Apoio anual

Acresce a possibilidade de candidatura das associações de estudantes e das federações de associações de estudantes.

PAI

Candidaturas

A candidatura é feita através do preenchimento online da ficha de inscrição. Em casos excecionais, e verificada a impossibilidade da inscrição online, devem ser contactados os serviços desconcentrados do IPDJ da área da sede da associação.

 

Prazos

Apoio Anual: até 20 de dezembro do ano anterior ao da execução da candidatura.

 

Candidaturas | Medidas 1 e 2

A candidatura deve integrar o plano de atividades definido para o período de um/dois ano(s). O plano deve estar estruturado do seguinte modo:

  • Eixos estratégicos - no mínimo dois -, ou seja, orientações gerais claras para o plano de atividades são o fio condutor do projeto para o(s) ano(s) de apoio;
  • Objetivos genéricos a atingir, diretamente ligados a cada eixo estratégico traçado;
  • Ações, discriminando em cada uma as atividades: metodologias, meios técnicos, materiais e humanos, número de jovens destinatários/as e calendarização;
  • Orçamento discriminado;
  • Métodos, instrumentos e indicadores de avaliação para a concretização do projeto proposto.

 

Documentação necessária

Medida 1

  • Declaração que comprove a existência de contabilidade organizada;
  • Projeto de arquitetura ou de alteração aprovado por entidade competente;
  • Planta do imóvel;
  • Caderno de encargos e orçamento;
  • Contrato de promessa compra e venda de prédios rústicos ou urbanos, ou contrato de cedência de direito de superfície por, pelo menos, 50 anos.

Medida 2

  • Três propostas de orçamento por equipamento a adquirir.

 

Avaliação

  • Orçamento de cada ação justificado a 100%;
  • Verificação do cumprimento de percentagem (30%) de verba de autofinanciamento, exigida por lei;
  • Documentos de despesa devem refletir os valores apresentados no momento da candidatura;
  • Justificativos de despesa devem respeitar as normas fiscais e contabilísticas;
  • Prova de publicitação do apoio do IPDJ em todos os suportes produzidos.

Autoavaliação: 

  • Aplicação de métodos e instrumentos de avaliação definidos pela própria entidade.

Avaliação e acompanhamento:

  • Entrega obrigatória de relatório intercalar e relatório final;
  • Acompanhamento de execução pelo IPDJ ou por uma entidade designada.

 

Momentos de avaliação

Apoio Anual:

  • Relatório intercalar;
  • Relatório final.

Apoio Bienal:

  • Relatório intercalar: até dia 1 de março do segundo ano de execução da candidatura;
  • Relatório final: até dia 1 de março do ano seguinte ao da transferência da 2ª tranche.

A associação fica dispensada de entregar o relatório financeiro intercalar caso, até à data da respetiva entrega, tenha terminado o projeto. Poderá, assim, apresentar o relatório final de contas e de atividades.

 

Limites de apoio

  • Medida 1: limite de verba de 50.000€ por ano e por entidade;
  • Medida 2: limite de verba de 2500€ por ano e por entidade.

 

Comunicação

A aprovação de candidatura é comunicada por ofício à entidade.

 

Reorçamentação

Após a comunicação do apoio atribuído, é permitida a reorçamentação do projeto, de acordo com os termos nela fixados.

 

Transferência

Apoio Anual

  • 1.ª tranche: 60% do valor total, entre 15 e 30 de julho no ano de execução de candidatura;
  • 2.ª tranche: os restantes 40%, até 15 de novembro.

Apoio Bienal

  • 1.ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de abril e 30 de maio no primeiro ano de execução da candidatura;
  • 2.ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de abril e 30 de maio, no segundo ano de execução da candidatura e após entrega do relatório intercalar.

Quando da avaliação do relatório intercalar resultar uma execução financeira da 1.ª tranche, inferior a 40%, haverá lugar a uma penalização de 5% do valor pago na 1.ª tranche que será retirado do valor da segunda transferência de verba.

 

Sanções em caso de incumprimento

  • Restituição das verbas;
  • Impossibilidade do benefício de novos apoios pelo prazo de um ou mais anos;
  • Cancelamento da 2.ª tranche na falta do relatório intercalar;
  • Aplicação complementar das sanções previstas no art.º 47.º da Lei n.º 23/2006.

 

Situações de reembolso

Sempre que a associação não apresente justificação das despesas no valor total do projeto.


Atualizado em: 25/03/2020

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