Programa de Apoio Infraestrutural

Candidaturas

A candidatura é feita através do preenchimento online da ficha de inscrição. Em casos excecionais, e verificada a impossibilidade da inscrição online, devem ser contactados os serviços desconcentrados do IPDJ da área da sede da associação.

Prazos

Apoio Anual: até 20 de dezembro do ano anterior ao da execução da candidatura.

Candidaturas | Medidas 1 e 2

A candidatura deve integrar o plano de atividades definido para o período de um/dois ano(s). O plano deve estar estruturado do seguinte modo:

• Eixos estratégicos - no mínimo dois -, ou seja, orientações gerais claras para o plano de atividades são o fio condutor do projeto para o(s) ano(s) de apoio;
• Objetivos genéricos a atingir, diretamente ligados a cada eixo estratégico traçado;
• Ações, discriminando em cada uma as atividades: metodologias, meios técnicos, materiais e humanos, número de jovens destinatários/as e calendarização;
• Orçamento discriminado;
• Métodos, instrumentos e indicadores de avaliação para a concretização do projeto proposto.

Documentação necessária

Medida 1

• Declaração que comprove a existência de contabilidade organizada;
• Projeto de arquitetura ou de alteração aprovado por entidade competente;
• Planta do imóvel;
• Caderno de encargos e orçamento;
• Contrato de promessa compra e venda de prédios rústicos ou urbanos, ou contrato de cedência de direito de superfície por, pelo menos, 50 anos.

Medida 2

• Três propostas de orçamento por equipamento a adquirir.

Avaliação

• Orçamento de cada ação justificado a 100%;
• Verificação do cumprimento de percentagem (30%) de verba de autofinanciamento, exigida por lei;
• Documentos de despesa devem refletir os valores apresentados no momento da candidatura;
• Justificativos de despesa devem respeitar as normas fiscais e contabilísticas;
• Prova de publicitação do apoio do IPDJ em todos os suportes produzidos.

Autoavaliação: 

• Aplicação de métodos e instrumentos de avaliação definidos pela própria entidade.

Avaliação e acompanhamento:

• Entrega obrigatória de relatório intercalar e relatório final;
• Acompanhamento de execução pelo IPDJ ou por uma entidade designada.

Momentos de avaliação

Apoio Anual:

• Relatório intercalar;
• Relatório final.

Apoio Bienal:

• Relatório intercalar: até dia 1 de março do segundo ano de execução da candidatura;
• Relatório final: até dia 1 de março do ano seguinte ao da transferência da 2ª tranche.

A associação fica dispensada de entregar o relatório financeiro intercalar caso, até à data da respetiva entrega, tenha terminado o projeto. Poderá, assim, apresentar o relatório final de contas e de atividades.

Limites de apoio

• Medida 1: limite de verba de 50.000€ por ano e por entidade;
• Medida 2: limite de verba de 2500€ por ano e por entidade.

Comunicação

A aprovação de candidatura é comunicada por ofício à entidade.

Reorçamentação

Após a comunicação do apoio atribuído, é permitida a reorçamentação do projeto, de acordo com os termos nela fixados.

Transferência

Apoio Anual

• 1.ª tranche: 60% do valor total, entre 15 e 30 de julho no ano de execução de candidatura;
• 2.ª tranche: os restantes 40%, até 15 de novembro.

Apoio Bienal

• 1.ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de abril e 30 de maio no primeiro ano de execução da candidatura;
• 2.ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de abril e 30 de maio, no segundo ano de execução da candidatura e após entrega do relatório intercalar.

Quando da avaliação do relatório intercalar resultar uma execução financeira da 1.ª tranche, inferior a 40%, haverá lugar a uma penalização de 5% do valor pago na 1.ª tranche que será retirado do valor da segunda transferência de verba.

Sanções em caso de incumprimento

• Restituição das verbas;
• Impossibilidade do benefício de novos apoios pelo prazo de um ou mais anos;
• Cancelamento da 2.ª tranche na falta do relatório intercalar;
• Aplicação complementar das sanções previstas no art.º 47.º da Lei n.º 23/2006.

Situações de reembolso

Sempre que a associação não apresente justificação das despesas no valor total do projeto.

Lista de apoios concedidos em 2019 no âmbito do PAI-Programa de Apoio Infraestrutural

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