Legislação Juventude

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COMO PODEMOS AJUDAR?

Grupo de jovens a trabalhar

Legislação | Juventude



Cultura e Criatividade

  • Programa Jovens Criadores
    • Portaria n.º 50/2018 de 15 de fevereiro - Criação do Programa Jovens Criadores, que visa apoiar a criação e produção, por jovens, de atividades culturais e artísticas, bem como a sua difusão

Associativismo Jovem

Habitação, Emprego e Empreendedorismo

  • Garantia para a Juventude
  • Programa «Trajetos»
    • Portaria n.º 98/2022 de 18 de fevereiro - Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos, que tem como objetivo promover o acesso a oportunidades de educação, formação, emprego ou empreendedorismo por parte de jovens que não se encontram a trabalhar, a estudar ou em formação, tendo em vista a implementação da renovada Garantia Jovem

Saúde Juvenil

  • Lei n.º 60/2009 - A presente lei estabelece a aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário
  • Portaria n.º 196-A/2010 - Regula a Lei n.º 60/2009 que estabelece a educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário e define as respetivas orientações curriculares adequadas para os diferentes níveis de ensino
  • Resolução da Assembleia da República n.º 46/2010 - Direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao longo do seu ciclo de vida
  • Portaria n.º 258/2019 de 19 de agosto - Programa «Cuida-te+» que tem como objeto a promoção da saúde e dos estilos de vida saudável junto dos jovens.
  • Lei n.º 16/2007 - Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez
  • Lei n.º 136/2015 - Primeira alteração à Lei n.º 16/2007
  • Lei n.º 90/2001 - Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes
  • Lei n.º 60/2017 - Primeira alteração à Lei n.º 90/2001 que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes
  • Lei n.º 12/2001 - Define a natureza e as condições de acesso à contraceção de emergência
  • Decreto-Lei n.º 259/2000 - Regulamenta a Lei n.º 120/99, fixando condições de promoção da educação sexual e de acesso dos jovens a cuidados de saúde no âmbito da sexualidade e do planeamento familiar
  • Lei n.º 120/99 - Reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva
  • Lei n.º 3/84 - O Estado garante direito à Educação Sexual, como componente do direito fundamental à educação

Voluntariado e Tempos Livres

  • Lei n.º 71/98 - Bases do enquadramento jurídico do Voluntariado. A presente Lei visa promover e garantir a todos os cidadãos a participação solidária em ações de voluntariado e definir as bases do seu enquadramento jurídico
  • Decreto-Lei n.º 389/99 - Regulamento do Voluntariado. O presente diploma regulamenta a Lei n. o 71/98, de 3 de novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado
  • Decreto-Lei n.º 176/2005 - Altera o Decreto-Lei n.º 389/99
  • Decreto-Lei n.º 39/2017  - Atribui à CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, as atribuições para a prossecução das políticas de voluntariado, na área não consultiva
  • Decreto-Lei n.º 48/2017 - Criou a Comissão de Políticas de Voluntariado, integrada no CNPSSS – Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social
  • Decreto-Lei n.º 33/2018 - que repristina ([i][i])“o regime previsto no Decreto-Lei 389/99, (…) com exceção das normas relativas ao Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.”
  • Programa Agora Nós
    • Portaria nº 242/2013 - Criou o Programa Agora Nós, com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências
  • Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas
  • Campos de Trabalho Internacionais
    • Portaria n.º 345/2006 - Cria o Programa Mobilidade e Intercâmbio para Jovens e aprova o Regulamento que visa a realização de campos de Trabalho Internacionais, através de atividades que incentivem a troca de experiências e o conhecimento de novas realidades socioculturais
  • Programa OTL - Ocupação de Tempos Livres
    • Portaria 205/2013 - Regulamento do Programa OTL que visa proporcionar aos jovens experiências em contexto de aprendizagem não-formal ou em contexto ativo de trabalho, permitindo desenvolver capacidades e competências e contribuindo para uma ocupação dos tempos livres de forma saudável.

    • Despacho n.º 2737/2022 - Implementação do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL) no ano de 2022, nas modalidades de curta e longa duração

  • Programa Férias em Movimento
    • Portaria n.º 183/2017 - Programa Férias em Movimento e respetivo Regulamento que visa promover a ocupação saudável dos tempos livres dos jovens no período de verão, através da prática de atividades lúdico-formativas, e incentivar o
      conhecimento de diversas regiões do País
  • Campos de férias - Registo de entidades organizadoras: Regras para a realização de campos de férias para crianças e jovens dos 6 aos 18 anos.
    • Decreto-Lei n.º 32/2011 - Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da atividade de organização de campos de férias
    • Decreto-Lei n.º 9/2021 - Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
    • Despacho n.º 6505/2011 - Fixa a taxa devida pelas entidades organizadoras dos campos de férias
    • Portaria n.º 586/2004 - Regulamenta os campos de férias quanto ao licenciamento das instalações destinadas ao alojamento e pernoita
    • Portaria n.º 629/2004 - Estabelece o seguro obrigatório de acidentes pessoais em atividades de campos de férias
  • Passe Jovem
    • Portaria n.º 336/2017 - Cria o certificado «Passe Jovem». O Passe Jovem é um instrumento de registo de participação, de reconhecimento e validação de aprendizagens desenvolvidas por jovens, em processos e atividades do domínio da educação não formal, fora do contexto escolar

Cidadania e Participação

  • Recenseamento Militar
    • Decreto-Lei n.º 52/2009 - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 289/2000 definindo as ações necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado
    • Decreto-Lei n.º 289/2000 - Lei do Serviço Militar
  • Recenseamento Eleitoral

Estratégias nacionais

Atualizado em: 14/06/2023

DJ Bot  (Em Treino)

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