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Legislação | Juventude
Associativismo
- Lei 57/2019 – Primeira alteração ao regime jurídico do associativismo jovem
- Lei n.º 23/2006 - Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem
- Portaria n.º 1227/2006 - Regula o reconhecimento das associações juvenis
- Portaria n.º 1228/2006 - Registo Nacional do Associativismo Jovem
- Portaria n.º 1230/2006 - Programas de Apoio Financeiro (PAAJ, PAI e PAE)
- Portaria n.º 239/2007 - Altera a portaria n.º 1230/2006
- Portaria n.º 1276/2010 – 3.ª alteração ao Regulamento dos Programas e Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem, aprovado pela Portaria n.º 1230/2006
- Portaria n.º 68/2011 - 4.ª alteração à portaria n.º 1230/2006 que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem
- Portaria n.º 176/2007 - Regula a atribuição do subsídio anual às associações de estudantes
- Decreto-Lei n.º 36-A/2011 - Regime da Normalização Contabilística para Entidades Sem Fins Lucrativos
- Portaria n.º10/2013 - Prazos e redimensionamento das tranches de apoio do Programas de Apoio ao Associativismo Jovem
- Portaria n.º 382/2017 - Programa Formar+
- Portaria 160/2019 – Alteração do Programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo
- Declarações de Retificação
- n.º 1/2007 (Portaria n.º 1229/2006)
- n.º 2/2007 (Portaria n.º 1228/2006)
- n.º 3/2007 (Portaria n.º 1230/2006)
- n.º 4/2007 (Portaria n.º 1227/2006)
- Técnico de Juventude – perfil profissional
Voluntariado
- Lei n.º 71/98 - Bases do enquadramento jurídico do Voluntariado
- Decreto-Lei n.º 389/99 - Regulamento do Voluntariado
- Decreto-Lei n.º 176/2005 - Altera o Decreto-Lei n.º 389/99
- Programa Agora Nós
- Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas
Programas
- Campos de Trabalho Internacionais
- Portaria n.º 345/2006 - Cria o Programa Mobilidade e Intercâmbio para Jovens e aprova o Regulamento
- Programa OTL - Ocupação de Tempos Livres
- Portaria 205/2013 - Regulamento do Programa OTL
- Programa Férias em Movimento
- Portaria n.º 183/2017 - Programa Férias em Movimento e respetivo Regulamento
- Campos de férias - Registo de entidades organizadoras: Regras para a realização de campos de férias para crianças e jovens dos 6 aos 18 anos.
- Decreto-Lei n.º 32/2011 - Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da atividade de organização de campos de férias
- Despacho n.º 6505/2011 - Fixa a taxa devida pelas entidades organizadoras dos campos de férias
- Portaria n.º 586/2004 - Regulamenta os campos de férias quanto ao licenciamento das instalações destinadas ao alojamento e pernoita
- Portaria n.º 629/2004 - Estabelece o seguro obrigatório de acidentes pessoais em atividades de campos de férias
- Juventude em Acção
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2007 - Definição, objetivos e regulamento do Programa Comunitário Juventude em Ação
- Programa Jovens Criadores
- Portaria n.º 50/2018 - Criação do Programa Jovens Criadores
- Programa Escolhas
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2009 - Renovação do Programa Escolhas para 2010-2012
- Despacho normativo n.º 27/2009 - Regulamento do Programa Escolhas 2010-2012
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001 - Programa Escolhas
- Programa «Parlamento dos Jovens»
Saúde e Sexualidade
- Lei n.º 60/2009 - Educação Sexual obrigatória nas escolas
- Portaria n.º 196-A/2010 - Regula a Lei n.º 60/2009
- Resolução da Assembleia da República n.º 46/2010 - Direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao longo do seu ciclo de vida
- Portaria n.º 258/2019 de 19 de agosto - Programa «Cuida-te+»
- Lei n.º 16/2007 - Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravide
- Lei n.º 136/2015 - Primeira alteração à Lei n.º 16/2007
- Lei n.º 90/2001 - Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes
- Lei n.º 60/2017 - Primeira alteração à Lei n.º 90/2001
- Lei n.º 12/2001 - Define a natureza e as condições de acesso à contraceção de emergência
- Decreto-Lei n.º 259/2000 - Regulamenta a Lei n.º 120/99, fixando condições de promoção da educação sexual e de acesso dos jovens a cuidados de saúde no âmbito da sexualidade e do planeamento familiar
- Lei n.º 120/99 - Reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva
- Lei n.º 3/84 - Educação Sexual e Planeamento Familiar
Cidadania
- Programa Euroscola
- Programa «Parlamento dos Jovens»
- Orçamento Participativo Jovem
- Recenseamento Militar
- Decreto-Lei n.º 52/2009 - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 289/2000 definindo as ações necessárias ao recenseamento militar e os mecanismos de articulação entre os organismos do Estado
- Decreto-Lei n.º 289/2000 - Lei do Serviço Militar
- Recenseamento Eleitoral
- Lei n.º 13/99 - Estabelece o novo regime jurídico de recenseamento eleitoral
- Lei n.º 3/2002 - Primeira alteração à Lei n.º 13/99
- Lei n.º 47/2008 - Consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a atualização permanente do recenseamento
- Lei Orgânica n.º 4/2005 - Flexibiliza os mecanismos de realização de referendo
- Lei Orgânica n.º 5/2005 - Terceira alteração ao regime jurídico do recenseamento eleitoral
- Lei Orgânica n.º 3/2010 de 15 de Dezembro - alarga o regime de voto antecipado a estudantes deslocados.
Atualizado em: 27/11/2020

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