Registo de Entidades Organizadoras de Campos de Férias
COMO PODEMOS AJUDAR?
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- DESPORTO FEDERADO
- CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO
- DESPORTO PARA TODOS
- HABITAÇÃO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
- EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E FORMAÇÃO
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- SAÚDE JUVENIL
- VOLUNTARIADO E TEMPOS LIVRES
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- Programas de Apoio ao Associativismo Jovem
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- Estatística e Publicação de Associações
- DESPORTO FEDERADO
- Alto Rendimento
- CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO
- Informação Útil
- DESPORTO PARA TODOS
- Projetos
- HABITAÇÃO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
- Estágio e Emprego
- HABITAÇÃO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
- Mobilidade Internacional
- EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E FORMAÇÃO
- Mobilidade Internacional
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Treinadores de Desporto
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Técnicos de Fitness
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Apoio à Formação
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Mergulho Recreativo
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Saúde Mental
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Comportamentos Aditivos
- VOLUNTARIADO E TEMPOS LIVRES
- Programa Agora Nós
- MEDICINA DESPORTIVA
- Serviços
- DESPORTO FEDERADO
- Alto Rendimento
- Medidas de Apoio
- DESPORTO FEDERADO
- Alto Rendimento
- Outras Informações
- SAÚDE JUVENIL
- Programa Cuida-te+
- Gabinetes de Saúde Juvenil
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- Planeamento Familiar, Métodos Contracetivos e Contraceção de Emergência
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- Puberdade e Sexualidade
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- Saúde Reprodutiva
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- Saúde Sexual

Registo de Entidades Organizadoras de Campos de Férias
O exercício da atividade de organização de campos de férias depende da emissão de número de registo, a conceder pelo IPDJ.
O pedido de número de registo é enviado para as Direções Regionais do IPDJ antes do início da atividade e acompanhado dos seguintes elementos:
- Comunicação prévia efetuada em formulário eletrónico;
- Número de identificação fiscal da pessoa singular ou da pessoa coletiva;
- Regulamento interno de funcionamento e o projeto pedagógico e de animação;
- Declaração que identifique pelo menos um coordenador responsável pelo funcionamento dos campos de férias. (Esta declaração já se encontra no formulário eletrónico).

A documentação deve ser enviada para as Direções Regionais do IPDJ da área geográfica da entidade, através dos endereços eletrónicos:
- camposferiasDRNorte@ipdj.pt;
- camposferiasDRCentro@ipdj.pt;
- camposferiasDRLVT@ipdj.pt;
- camposferiasDRAlentejo@ipdj.pt;
- camposferiasDRAlgarve@ipdj.pt.
As entidades organizadoras têm de pagar ao IPDJ uma taxa pela comunicação prévia, no valor de 350€. As entidades registadas no RNAJ – Registo Nacional de Associativismo Jovem e as Autarquias Locais estão isentas da taxa.
O registo tem validade indeterminada, sem prejuízo da sua caducidade, alteração ou revogação.
Cabe ao IPDJ proferir a decisão sobre a Comunicação Prévia no prazo de 10 dias úteis. Decorrido este prazo, sem que o IPDJ tenha proferido a decisão, a atividade pode iniciar-se. Qualquer alteração referente aos elementos da comunicação prévia deve ser comunicada, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de caducidade da comunicação prévia do registo.
- Decreto-Lei n.º 32/2011 -regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias
- Lista de Registos de Campos de Férias atribuídos na Direção Regional do Norte
- Lista de Registos de Campos de Férias atribuídos na Direção Regional do Centro
- Lista de Registos de Campos de Férias atribuídos na Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo
- Lista de Registos de Campos de Férias atribuídos na Direção Regional do Alentejo
- Lista de Registos de Campos de Férias atribuídos na Direção Regional do Algarve
- Lista de Registos de Campos de Férias atribuídos na Madeira
- Portaria n.º 586/2004, de 2 de junho – Instalações
- Portaria n.º 629/2004, de 12 de junho – Seguro obrigatório
- Despacho n.º 6505/2011, de 20 de abril – Taxa devida pela comunicação prévia
Atualizado em: 11/09/2020

- --- INTERNACIONAIS ---
- BeActive
- Comissão Europeia
- Centro de Informação Europeia Jacques Delors
- Conselho da Europa
- CPLP Juventude e Desporto
- Corpo Europeu de Solidariedade
- Erasmus+
- Eryica
- Eurodesk
- Fórum Europeu da Juventude
- Organismo Internacional de Juventude para a Ibero-América
- Portal Europeu da Juventude
- Start to Talk
- TAFISA
SUBSCREVER NEWSLETTER
Newsletter subscrito com sucesso Não foi subscrever o Newsletter. Por favor tente mais tarde
Utilizamos cookies no nosso site para lhe proporcionar a melhor experiência. Ao continuar a navegar, está a autorizar a nossa utilização destes cookies. No entanto, se pretender saber mais informações, nomeadamente como alterar as suas definições, consulte a nossa Politica.