A consulta de planeamento familiar

Objetivos

A consulta de planeamento familiar é um excelente recurso através do qual as pessoas jovens podem receber cuidados de saúde e informação que lhes permita fazer escolhas informadas e viver uma sexualidade segura e prazerosa.

Através da Consulta de Planeamento Familiar é possível:

• Aceder a métodos contracetivos gratuitos;

• Planear uma gravidez;

• Promover um estilo de vida saudável;

• Cumprir o plano nacional de vacinação;

• Fazer o rastreio do cancro do colo do útero e da mama;

• Prevenir as Infeções Sexualmente Transmissíveis;

• Promover a igualdade de género e rastrear situações de violência;

• Prevenir a Mutilação Genital Feminina.

A consulta de planeamento familiar é gratuita e está disponível no âmbito do Sistema Nacional de Saúde (através de centros de saúde, hospitais e maternidades), de espaços dedicados a jovens ou dos gabinetes de saúde juvenil do Programa Cuida-te + do IPDJ.

Qualquer que seja a sua localização, os serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva para jovens devem ter as seguintes características:

• Empatia e utilização de uma linguagem acessível;

• Confidencialidade e privacidade;

• Abertura para que sejam retiradas dúvidas e abordados receios;

• Desmistificação de ideias erradas sobre a sexualidade;

• Gratuitidade (ou ter um valor o mais reduzido possível);

• Abertura tanto a pessoas jovens, como às suas pessoas parceiras;

• Disponibilização de uma vasta gama de métodos contracetivos, nomeadamente de longa duração;

• Promoção de competências assertivas, como por exemplo sobre a negociação da colocação do preservativo;

• Suporte na tomada de decisões informadas;

• Preparação técnica e científica para dar resposta sobre os diferentes temas da Saúde Sexual e Reprodutiva.

No que diz respeito à garantia de Direitos Humanos no acesso ao Planeamento Familiar, as pessoas jovens devem ver salvaguardados os seguintes direitos:

• Direito à não discriminação;

• Direito ao acesso de informação e serviços de qualidade;

• Direito a tomar decisões informadas;

• Direito à privacidade e confidencialidade;

• Direito a estar envolvido/a nas decisões médicas;

• O direito ao Planeamento Familiar é garantido a todos pela Constituição da República Portuguesa, pela Lei n.º3/84 e reforçado pela Lei n.º 120/99. Esta Lei determina que os métodos contracetivos sejam fornecidos gratuitamente nos centros de saúde e hospitais públicos. Todas as pessoas têm direito independentemente do estado civil.

Onde se podem encontrar consultas de planeamento familiar dirigidas a jovens?

Uma pessoa jovem pode aceder à consulta de planeamento familiar através do sistema nacional de saúde (centro de saúde, maternidade ou hospital), de espaços jovens e dos gabinetes de saúde juvenil do IPDJ. Se tiver dúvidas acerca de onde se dirigir, poderá ligar para o serviço Sexualidade em Linha – 800 222 003, do programa Cuida-te+ do IPDJ.

A consulta de planeamento familiar incentiva as pessoas jovens a terem relações sexuais?

Não. Estes serviços promovem uma vida saudável, transmitem informações, prestam cuidados de saúde e ajudam as pessoas jovens a tomarem decisões informadas sobre sexualidade.

A pessoa jovem terá de ir acompanhada por uma pessoa adulta?

Não. Poderá ir sozinha ou acompanhada, será sua decisão. Esta consulta para além de ser gratuita é também confidencial.