Programa Arribar

O Programa Arribar tem como objetivo geral a promoção da inclusão social e profissional dos jovens em privação de liberdade e o seu acompanhamento após o término da pena, tendo como objetivos específicos, os seguintes:

a) Incentivar a progressão escolar;

b) Identificar as áreas profissionais de interesse;

c) Identificar talentos e competências;

d) Capacitar os jovens para a inclusão profissional;

e) Desenvolver competências pessoais, sociais e emocionais;

f) Capacitar os jovens nos domínios das competências digitais, desportivas, artísticas, de cidadania ou outras;

g) Acompanhar e apoiar os jovens no período pós-saída.

Os projetos devem ser apresentados por consórcios de entidades, constituídos por uma entidade promotora e por entidades parceiras. O consórcio deve incluir no mínimo uma entidade privada sem fins lucrativos que assuma a promoção e gestão do projeto e um ou mais Estabelecimentos Prisionais e/ou Centros Educativos onde decorra a intervenção. Podem ser parceiros na execução do Programa, entidades públicas, entidades privadas sem fins lucrativos e grupos informais que se associem para efeitos da execução do projeto.

O financiamento a conceder no âmbito do Programa Arribar será formalizado mediante protocolo de cooperação a celebrar entre o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ, I.P.), a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e a entidade promotora do projeto.

As candidaturas melhor classificadas são financiadas conforme disponibilidade orçamental respeitando a Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos — Unidades de Nível II (NUTS II):

a) Norte – 2 projetos;

b) Centro - 2 projetos;

c) Alentejo – 1 projeto.

O Regulamento n.º 151/2025 – Regulamento do Programa Arribar, foi objeto de consulta pública, nos termos do n.º 1 do art.º 101 do Código de Procedimento Administrativo, tendo sido aprovado por Despacho do Vice-Presidente do Conselho Diretivo do IPDJ I.P., de 08/10/2024, e publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 17, de 24/01/2025.

Em termos de orçamento, o Programa Arribar prevê financiar 5 projetos de 36 meses com um custo total máximo de 75.000€ por projeto (25.000€/por cada 12 meses). O Programa tem uma dotação global de 411.764,71€, sendo que 350.000€ (85%) são provenientes dos FSE+ e 61.764,71€ de Contrapartida Pública, vinda do Orçamento de Estado.

Cronograma previsto de implementação

• Prazo para a submissão de candidaturas: inicia no próximo dia 24 de fevereiro de 2025, decorrendo até às 23:59 horas do dia 31 de março de 2025.
   
• Período previsto para a avaliação de candidaturas: 1 a 7 de abril de 2025;
   
• Audiência prévia de interessados e divulgação de resultados: 10 a 21 de abril de 2025;
   
• Início previsto para o arranque da intervenção dos 5 projetos a financiar: 2 de maio de 2025.

Sessões de esclarecimento online

Irão decorrer nos próximos dias 13 e 18 de março, duas sessões de esclarecimento relativamente ao Programa Arribar, para as quais poderá inscrever-se aqui.
 

Formulário de candidatura

• Formulário de candidatura ao Programa Arribar;

• Minuta do Termo de Responsabilidade;

Documentação de apoio às candidaturas

• Regulamento do Programa Arribar;

• Matriz de Avaliação das candidaturas ao Programa Arribar;

• Documento de apoio sobre os resultados e indicadores para o Programa Arribar;

• Documento de apoio com Perguntas Mais Frequentes (FAQ).

Para o esclarecimento de dúvidas e submissão das candidaturas, deverão utilizar o e-mail geral.arribar@ipdj.pt.