Desporto Adaptado

A Constituição da República Portuguesa de 1976 consagra, no seu Artigo 79º, o direito à cultura física e ao desporto a todos, aspeto este reforçado pelo Artigo 1.º da Lei n.º 30/2004, de 21 de julho – Lei de Bases do Desporto – que assume o desporto como fator indispensável na formação da pessoa e no desenvolvimento da sociedade, não deixando de se ocupar especialmente da prática desportiva do/a cidadão/ã portador/a de deficiência, como é visível nas determinações constantes nos artigos 5.º, 26.º, 32.º, 70.º e 82.º.

Do mesmo modo, a Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto – Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência – faz referência ao valor da prática desportiva para os/as cidadãos/ãs portadores/as de deficiência, nomeadamente no que se refere ao desporto e à recreação como medidas para a habilitação e reabilitação (artigo 25.º). Além disso, estabelece que «cabe ao Estado adotar medidas específicas necessárias para assegurar o acesso da pessoa com deficiência à prática do desporto e à fruição dos tempos livres» (artigo 38.º), incluindo o acesso à prática do desporto de alta competição (artigo 39.º).

Neste enquadramento, a organização da prática desportiva revela-se um instrumento privilegiado de intervenção com portadores/as de deficiência. O universo do desporto subdivide-se em várias vertentes, nomeadamente, educativa, recreativa, terapêutica e competitiva, todas elas aplicáveis às populações especiais, e também todas elas promotoras de integração social.

O desporto tem o mérito de dar visibilidade às capacidades dos indivíduos, e não às suas dificuldades, pois ninguém pratica uma atividade desportiva e recreativa em que não tenha oportunidade de colocar em evidência as suas capacidades.

Valor do desporto e da atividade física na pessoa com deficiência

A nível do próprio indivíduo, poderá contribuir para:

• O desenvolvimento da condição física (aumento da força, da resistência, da velocidade, da flexibilidade);
• O psicomotor (melhoria no controlo postural, na coordenação motora, no equilíbrio, no conhecimento do corpo e das suas reais potencialidades quer psicomotoras, quer físicas);
• A estimulação de centros nervosos e de estruturas anatómicas lesadas, que poderá acelerar o processo terapêutico;
• Potenciar o desenvolvimento cognitivo;
• Potenciar um aumento do autoconceito;
• Potenciar um aumento da comunicação;
• Potenciar a prevenção de estados depressivos e de ansiedade;
• Potenciar a redução da irritabilidade e da agressividade;
• A produção de uma sensação de bem-estar e equilíbrio;
• Ajudar no desenvolvimento intelectual, sobretudo nas idades mais tenras;
• Potenciar a integração social e a qualidade de vida.

Contribui também para o desenvolvimento social, nomeadamente:

• Através do esclarecimento do público acerca da situação particular dos grupos de deficiência, acerca das suas experiências, comportamento, atuação e das suas reais capacidades;
• Permitindo construir uma melhor camaradagem entre deficientes e não deficientes;
• Promovendo a integração social de portadores/as de deficiência através da realização de provas com pessoas com deficiência em eventos para pessoas sem deficiência;
• Os/As desportistas com deficiência funcionam como modelo de superação dos próprios limites para outros elementos com deficiência, permitindo que estes possam encontrar soluções para as suas próprias barreiras à integração e participação na sociedade;
• Despertando um maior interesse da comunidade científica para o estudo das deficiências, sobretudo no que diz respeito às áreas científicas que estudam o comportamento. A partir daí, a intervenção com esta população terá uma mais-valia no que diz respeito à qualidade desta;
• Promovendo o desenvolvimento de soluções técnicas e de materiais cada vez mais adaptados, que permitam a atenuação das desvantagens provocadas pelas deficiências.