Programa de Apoio Estudantil

Apreciação de candidatura

• Capacidade de autofinanciamento (limite mínimo legalmente exigido de 30%);
• Número de jovens a abranger nas atividades;
• Igualdade de género (feminino/masculino);
• Cumprimento de realização de atividades apoiadas pelo IPDJ em candidatura anterior;
• Regularidade das atividades ao longo do ano;
• Impacto do projeto no meio;
• Impacto do projeto na entidade;
• Otimização das despesas de estrutura (recursos humanos e financiamento) face ao custo total de um projeto;
• Parcerias.

Apoio Anual

A candidatura deverá contemplar o plano de atividades definido para o período de um ano económico no qual deve constar:

• Objetivos/metas genéricas a atingir;
• Ações a realizar discriminando em cada uma as atividades, metodologias, meios técnicos, materiais e humanos, número de jovens destinatários e calendarização;
• Orçamento detalhado.

Apoio Pontual

Apresentar, sob a forma de projeto, uma ou mais ações de caráter inovador e único, claramente distintas da atividade regular da entidade.

Do projeto devem constar:

• Objetivos ou metas genéricas que se pretende atingir;
• Ação a desenvolver sendo que, para cada uma, é necessário descrever as atividades, metodologias a aplicar, e meios técnicos, materiais e humanos, número de jovens destinatários e calendarização;
• Orçamento detalhado.

Na apreciação das candidaturas, dar-se-á prioridade às que cumpram:

• Atividades que ocorrem uma só vez;
• Atividades de caráter internacional;
• Atividades de organização conjunta (entre associações).

Regras a observar nos momentos de avaliação

• O orçamento de cada ação tem que ser justificado a 100%;
• Os documentos de despesa devem refletir os valores apresentados no momento da candidatura;
• Os justificativos de despesa devem respeitar as normas fiscais e contabilísticas vigentes;
• Prova de publicitação do apoio do IPDJ em todos os suportes produzidos.

Avaliação do projeto

Autoavaliação:

• Aplicação de métodos e instrumentos de avaliação definidos pela própria entidade.

Avaliação e acompanhamento:

• Entrega obrigatória de relatório intercalar e relatório final;
• Acompanhamento de execução pelo IPDJ ou por entidade por si designada.

Momentos de avaliação

Apoio Anual:

• Relatório intercalar;
• Relatório final.

Apoio Pontual:

• Relatório Final.

Valor do apoio

A atribuição do apoio é definida automaticamente, através da aplicação de fórmula para a modalidade anual e da aplicação qualitativa de critérios para a modalidade pontual (ver Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro, art.º 30.º).

Limites de apoio

São elegíveis as despesas de estrutura (funcionamento e recursos humanos) até 30%.

As associações beneficiárias têm que garantir um limite mínimo de autofinanciamento de 30% do valor total do orçamento.

Sempre que o apoio solicitado ao IPDJ seja inferior ao passível de atribuir, aquele constituirá o limite máximo de financiamento.

Comunicação

A aprovação de candidatura é comunicada por ofício à entidade. São igualmente comunicados os valores atribuídos por ação.

Reorçamentação

Após comunicação do apoio atribuído, é permitida a reorçamentação do projeto nos seguintes termos:

• A desistência de uma atividade financiada, implica a perda integral do valor calculado para essa atividade;
• Diminuir o orçamento até aos limites estabelecidos desde que não se verifiquem alterações dos objetivos, quantitativos e qualitativos, apresentados em sede de candidatura.

Transferência

Apoio Anual:

• 1.ª tranche: 60% do valor total, até 30 de maio do ano de execução de candidatura;
• 2.ª tranche: 40% do valor total, até 31 de dezembro.

Apoio Pontual:

• Tranche única (100%), a efetuar até 20 dias antes depois da comunicação da aprovação do projeto.

Quando da avaliação do relatório intercalar resultar uma execução financeira da primeira e da segunda tranche, inferior a 40%, haverá lugar a uma penalização de 5%, do valor pago no somatório das duas tranches a subtrair ao valor da terceira tranche.

Sanções em caso de incumprimento

• Restituição de verbas;
• Impossibilidade do benefício de novos apoios pelo prazo de um ou mais anos;
• Cancelamento da segunda tranche na falta do relatório intercalar;

• Aplicação complementar das sanções previstas no art.º 47.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, com a atual redação da Lei nº 57/2019, de 7 de agosto.

Situações que impliquem reembolso

• Nas ações apoiadas que não se realizem, por desistência ou outra qualquer razão;
• Face ao apoio total atribuído, devolução da percentagem da despesa não justificada;
• Quando relativamente aos critérios previstos no nº1 do art.º 44.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, sejam apurados no relatório final, valores inferiores aos apresentados em sede de candidatura.

Lista de apoios concedidos em 2019 no âmbito do PAE-Programa de Apoio Estudantil

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