>
<

COMO PODEMOS AJUDAR?


Associativismo

Programa de Apoio Estudantil

Apoiar e desenvolver o associativismo



O Programa de Apoio Estudantil (PAE) visa o desenvolvimento de atividades de associações de estudantes e respetivas federações.

 

Pré-requisitos

Entidade com inscrição no Registo Nacional de Associações Juvenis (RNAJ).

 

Modalidades de apoio

  • Anual;
  • Pontual.

A candidatura pode ser realizada a mais do que uma modalidade, nos seguintes termos:

  • As associações com apoio anual podem submeter até uma candidatura a apoio pontual, no valor máximo de 1500€;
  • As associações sem apoio anual podem submeter até duas candidaturas a apoio pontual, no valor máximo 5000€/candidatura;
  • As federações podem submeter até quatro candidaturas a apoio pontual, no valor máximo 5000€/candidatura.

 

Destinatários/as

Apoio Anual: Associações de estudantes do ensino superior.

Apoio Pontual: Associações de estudantes do ensino básico, secundário e superior, e respetivas federações.

 

Candidaturas

A candidatura é feita através de preenchimento online da ficha de candidatura.

Apoio Anual: até 20 de dezembro do ano anterior ao ano de execução da candidatura.

Apoio Pontual: em qualquer altura do ano, sempre com uma antecedência mínima de 60 dias úteis.

PAE

Apreciação de candidatura

  • Capacidade de autofinanciamento (limite mínimo legalmente exigido de 30%);
  • Número de jovens a abranger nas atividades;
  • Igualdade de género (feminino/masculino);
  • Cumprimento de realização de atividades apoiadas pelo IPDJ em candidatura anterior;
  • Regularidade das atividades ao longo do ano;
  • Impacto do projeto no meio;
  • Impacto do projeto na entidade;
  • Otimização das despesas de estrutura (recursos humanos e financiamento) face ao custo total de um projeto;
  • Parcerias.

 

Apoio Anual

A candidatura deverá contemplar o plano de atividades definido para o período de um ano económico no qual deve constar:

  • Objetivos/metas genéricas a atingir;
  • Ações a realizar discriminando em cada uma as atividades, metodologias, meios técnicos, materiais e humanos, número de jovens destinatários e calendarização;
  • Orçamento detalhado.

 

Apoio Pontual

Apresentar, sob a forma de projeto, uma ou mais ações de caráter inovador e único, claramente distintas da atividade regular da entidade.

Do projeto devem constar:

  • Objetivos ou metas genéricas que se pretende atingir;
  • Ação a desenvolver sendo que, para cada uma, é necessário descrever as atividades, metodologias a aplicar, e meios técnicos, materiais e humanos, número de jovens destinatários e calendarização;
  • Orçamento detalhado.

Na apreciação das candidaturas, dar-se-á prioridade às que cumpram:

  • Atividades que ocorrem uma só vez;
  • Atividades de caráter internacional;
  • Atividades de organização conjunta (entre associações).

Regras a observar nos momentos de avaliação

  • O orçamento de cada ação tem que ser justificado a 100%;
  • Os documentos de despesa devem refletir os valores apresentados no momento da candidatura;
  • Os justificativos de despesa devem respeitar as normas fiscais e contabilísticas vigentes;
  • Prova de publicitação do apoio do IPDJ em todos os suportes produzidos.

 

Avaliação do projeto

Autoavaliação:

  • Aplicação de métodos e instrumentos de avaliação definidos pela própria entidade.

Avaliação e acompanhamento:

  • Entrega obrigatória de relatório intercalar e relatório final;
  • Acompanhamento de execução pelo IPDJ ou por entidade por si designada.

 

Momentos de avaliação

Apoio Anual:

  • Relatório intercalar;
  • Relatório final.

Apoio Pontual:

  • Relatório Final.

 

Valor do apoio

A atribuição do apoio é definida automaticamente, através da aplicação de fórmula para a modalidade anual e da aplicação qualitativa de critérios para a modalidade pontual (ver Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro, art.º 30.º).

 

Limites de apoio

São elegíveis as despesas de estrutura (funcionamento e recursos humanos) até 30%.

As associações beneficiárias têm que garantir um limite mínimo de autofinanciamento de 30% do valor total do orçamento.

Sempre que o apoio solicitado ao IPDJ seja inferior ao passível de atribuir, aquele constituirá o limite máximo de financiamento.

 

Comunicação

A aprovação de candidatura é comunicada por ofício à entidade. São igualmente comunicados os valores atribuídos por ação.

 

Reorçamentação

Após comunicação do apoio atribuído, é permitida a reorçamentação do projeto nos seguintes termos:

  • A desistência de uma atividade financiada, implica a perda integral do valor calculado para essa atividade;
  • Diminuir o orçamento até aos limites estabelecidos desde que não se verifiquem alterações dos objetivos, quantitativos e qualitativos, apresentados em sede de candidatura.

 

Transferência

Apoio Anual:

  • 1.ª tranche: 60% do valor total, até 30 de maio do ano de execução de candidatura;
  • 2.ª tranche: 40% do valor total, até 31 de dezembro.

Apoio Pontual:

  • Tranche única (100%), a efetuar até 20 dias antes depois da comunicação da aprovação do projeto.

Quando da avaliação do relatório intercalar resultar uma execução financeira da primeira e da segunda tranche, inferior a 40%, haverá lugar a uma penalização de 5%, do valor pago no somatório das duas tranches a subtrair ao valor da terceira tranche.

 

Sanções em caso de incumprimento

  • Restituição de verbas;
  • Impossibilidade do benefício de novos apoios pelo prazo de um ou mais anos;
  • Cancelamento da segunda tranche na falta do relatório intercalar;
  • Aplicação complementar das sanções previstas no art.º 47.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, com a atual redação da Lei nº 57/2019, de 7 de agosto.

 

Situações que impliquem reembolso

  • Nas ações apoiadas que não se realizem, por desistência ou outra qualquer razão;
  • Face ao apoio total atribuído, devolução da percentagem da despesa não justificada;
  • Quando relativamente aos critérios previstos no nº1 do art.º 44.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, sejam apurados no relatório final, valores inferiores aos apresentados em sede de candidatura.

Atualizado em: 25/03/2020

SUBSCREVER NEWSLETTER

Utilizamos cookies no nosso site para lhe proporcionar a melhor experiência. Ao continuar a navegar, está a autorizar a nossa utilização destes cookies. No entanto, se pretender saber mais informações, nomeadamente como alterar as suas definições, consulte a nossa Politica.