Programa de Apoio Estudantil

Processo de Candidatura

A candidatura deve ser elaborada sob a forma de um Projeto e estar associado a um plano de atividades ou a ação a realizar (no caso dos pontuais). Deve conter os seguintes elementos:

• Eixos estratégicos a prosseguir;
• Objetivos genéricos a atingir;
• Ações a realizar, discriminando em cada uma as atividades, metodologias, meios técnicos, humanos e materiais, número de jovens envolvidos e calendarização;
• Orçamento detalhado.

Na apreciação das candidaturas a apoio pontual, têm prioridade as candidaturas que apresentem uma ou mais ações de caráter inovador e único, claramente distintas da atividade regular da entidade, e que cumpram os seguintes critérios:

• Atividades que ocorrem uma única vez;
• Atividades de carácter internacional;
• Atividades de organização conjunta (entre associações).

No caso das associações de estudantes do ensino básico e secundário, têm prioridade as candidaturas que preencham os seguintes itens:

• Atividades regulares da associação;
• Atividades organizadas, conjuntamente, entre associações ou federações.

Apreciação de candidatura

• Capacidade de autofinanciamento (limite mínimo legalmente exigido de 30%);
• Número de jovens a abranger nas atividades;
• Igualdade de género (feminino/masculino);
• Cumprimento de realização de atividades apoiadas pelo IPDJ em candidatura anterior;
• Regularidade das atividades ao longo do ano;
• Impacto do projeto no meio;
• Impacto do projeto na entidade;
• Otimização das despesas de estrutura (recursos humanos e financiamento) face ao custo total de um projeto;
• Parcerias.

Avaliação

• Orçamento de cada ação justificado a 100%;
• Verificação do cumprimento de percentagem (30%) de verba de autofinanciamento, exigida por lei;
• Os documentos de despesa devem refletir os valores apresentados no momento da candidatura;
• Os justificativos de despesa devem respeitar as normas fiscais e contabilísticas vigentes;
• Prova de publicitação do apoio do IPDJ em todos os suportes produzidos. 
   

Avaliação e acompanhamento:

• Entrega obrigatória de Relatório Intercalar e Relatório Final (Nos Pontuais só apresentam Relatório Final);
• Acompanhamento de execução pelo IPDJ ou por entidade por si designada.

Valor do apoio

A atribuição é definida automaticamente através da aplicação da fórmula para a modalidade anual e da aplicação qualitativa de critérios para a modalidade pontual.

Limites de apoio

• São elegíveis as despesas de estrutura (funcionamento e recursos humanos) até 40%;
• As Associações de Estudantes do Ensino Superior têm que garantir um limite mínimo de autofinanciamento de 30% do valor total do orçamento e as associações de estudantes do Ensino Básico e Secundário de 15% do valor total do orçamento;
• Sempre que o apoio solicitado ao IPDJ seja inferior ao passível de atribuir, aquele constituirá o limite máximo de financiamento.
   

Reorçamentação

Após a comunicação do apoio atribuído, é permitida a reorçamentação do projeto, nos seguintes termos:

• Após ser comunicado o valor do apoio inicial, as associações beneficiárias dispõem de 10 dias para apresentar uma proposta para a sua distribuição pelos projetos contidos no plano de atividades;
• As associações beneficiárias podem apresentar proposta de reorçamentação de um projeto, quando o plano de atividades tenha menos de quatro projetos e até 25 % do total de projetos, quando o seu número seja igual ou superior a quatro;
• No âmbito da reorçamentação, o orçamento previsto pelas associações beneficiárias pode ser reduzido por estas, no valor máximo de 40 % do orçamento para as despesas e no valor máximo de 20 % para as receitas, desde que não sejam alterados os objetivos quantitativos e qualitativos apresentados em sede de candidatura, os respetivos rácios e os limites financeiros de apoio previstos;
• Por cada projeto aprovado de que a associação desista, perde automaticamente 10 % do apoio total atribuído à candidatura;
• A candidatura é indeferida, se, por motivo de reorçamentação ou desistência de projetos, o IPDJ, I. P., verificar que os objetivos quantitativos ou qualitativos fixados em sede de candidatura aprovada não são cumpridos.
   

Transferência

Apoio Anual:

• 1.ª tranche: 70% do valor total, entre 15 de abril até 30 maio;
• 2.ª tranche: os restantes 30%, até 15 dias após entrega do Relatório Intercalar.

Apoio Pontual:

• Tranche única (100%), até 30 dias antes do início da atividade aprovada.

Quando da avaliação do relatório intercalar resultar uma execução financeira da primeira e da segunda tranche, inferior a 40%, haverá lugar a uma penalização de 5%, do valor pago no somatório das duas tranches a subtrair ao valor da terceira tranche.