Certificação de Entidades Formadoras

Formação inicial TEF – curso de especialização tecnológica TEF

Após a publicação no Catálogo Nacional de Qualificações do Referencial de Formação do Curso de Especialização Tecnológica TEF, estão criadas as condições para ministrar formação profissional conducente à obtenção do Título Profissional de Técnico/a de Exercício Físico, devendo as Entidades Formadoras proponentes obedecer ao disposto no n.º 4 do artigo 15.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, ou seja comunicar a realização dos respetivos cursos ao IPDJ e cumprir os requisitos específicos abaixo enunciados nesta página.

Entidades elegíveis para a realização de formação

• Entidades Formadoras do Sistema Nacional de Qualificações;
• Estabelecimentos de Ensino Superior;
• Entidades Formadoras Certificadas pela DGERT.

A título extraordinário, podem ser certificadas ações de formação contínua propostas por entidades diferentes das anteriormente indicadas, desde que seja demonstrada, e aceite pelo IPDJ, a necessidade, a pertinência e a qualidade técnica das ações de formação propostas.

Instrução de pedidos de comunicação/certificação de formação

A instrução e gestão dos pedidos de comunicação/certificação de ações de formação (inicial e contínua), tal como definido por lei, é efetuada através de Plataforma Informática criada para o efeito - PRODesporto, devendo as entidades formadoras proceder da seguinte forma:

• Registo da entidade formadora na plataforma;
• Preenchimento de formulário e anexação de documentação complementar (quando exigida);
• Pagamento de taxa após validação do pedido pelo IPDJ. 

As condições a cumprir pelas entidades formadoras, em caso de formação contínua, diferem em função da sua certificação ou não.

Replicação de ações de formação e necessidade de proceder ao pedido de comunicação/certificação

Os pedidos são efetuados para cada ação de formação a realizar independentemente de se tratar, ou não, da replicação de outras, anteriormente validadas pelo IPDJ.

As opções aquando da formulação do pedido podem ser de dois tipos: 

• Replicação de ação de formação sem alterações:
  • Caso se pretenda comunicar/certificar uma ação de formação que corresponda à replicação de outra anteriormente validada, com a mesma designação, e se verifiquem alterações apenas na data da ação e, quando se aplica, no local de realização da mesma);
• Replicação de ação de formação com alterações:
  • Em que se pretenda comunicar/certificar uma ação de formação que corresponda à replicação de outra anteriormente validada, com a mesma designação, e se verifiquem alterações dos requisitos apresentados na primeira ação com exceção da data e local de realização (exemplo: programa da ação, formadores, etc.).

Requisitos a cumprir para a realização de ações de formação inicial

Sem prejuízo do cumprimento de outras condições exigidas no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, são requisitos a observar pelas entidades formadoras que pretendam ministrar cursos de Técnico/a de Exercício Físico, os seguintes:

• Autorização de funcionamento por parte da entidade formadora em apreço (Despacho do Diário da República);
• Comprovativo de licenciatura em Educação Física e Desporto dos coordenadores de curso e estágio;
• Demonstração, através de evidências, da adequação das instalações e equipamentos às atividades formativas a desenvolver.

Prazos para a submissão de pedidos de comunicação/certificação

Formação Contínua
 

Entidades Formadoras Certificadas

• 45 dias antes da realização da ação de formação.

Outras Entidades

• 90 dias antes da realização da ação de formação.

Formação Inicial - Curso de Especialização Tecnológica TEF

• Antes da data de início da formação.

Taxas

O valor a pagar pela comunicação/certificação de formação é de 30€.
  

Certificados de formação contínua

A emissão é da responsabilidade das entidades formadoras, devendo neles ser mencionada a seguinte informação:

• Certificado de Formação para o formando:
  • Designação da ação de formação e da entidade formadora;
  • Código de ação de formação contínua (atribuído pelo IPDJ aquando da validação da ação de formação);
  • Nome do formando;
  • Número de identificação civil do formando;
  • Tipologia de ação de formação (presencial, distância, mista);
  • Duração da ação de formação, com indicação do número de horas de formação presencial e/ou à distância;
  • Datas de início e de fim da ação de formação.
• Certificado de Formação para o formador:
  • Os mesmos elementos solicitados para o Certificado de Formação Contínua para formandos, com as devidas adaptações devendo ser referidas as matérias lecionadas e respetiva duração para fim de contabilização de «Unidades de Crédito».

Certificados de formação inicial em CET TEF

Conforme o modelo aplicado às ações de formação inicial inscritas no Catálogo Nacional de Qualificações.

Utilização do logótipo do IPDJ

Caso uma entidade formadora pretenda utilizar o logótipo do IPDJ, nos suportes de comunicação e nos certificados de formação contínua, deverá solicitá-lo ao IPDJ através do endereço de correio eletrónico ccf@ipdj.pt.