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Pedido de Reconhecimento Formação de Ensino Superior

Exclusivo dos estabelecimentos de ensino superior



A Lei n.º 106/2019, de 06 de setembro, diploma legal que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto, que veio revogar a Lei n.º 40/2012, de 06 29 de agosto, ao abrigo do qual foi criado o Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT), define diferentes vias para a obtenção do Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD), certificação obrigatória para o exercício desta função.

Uma das vias de acesso é pelos ciclos de estudos do ensino superior, designadamente cursos técnicos superiores profissionais ou cursos superiores conferentes de grau académico (como licenciaturas e mestrados) na área da Educação Física ou Desporto, previamente reconhecidos pelo IPDJ.

De acordo com o estabelecido no art.º 4.º da Lei anteriormente referida, é condição necessária para a emissão de TPTD por esta via, o reconhecimento prévio pelo IPDJ, IP, dos ciclos de estudos na área de formação de Educação Física ou Desporto, sendo este processo desencadeado pelas Instituições de Ensino Superior através do preenchimento e envio de formulário próprio.

Os processos de reconhecimento de ciclos de estudo do ensino superior obedecem ao estabelecido no Regulamento de Reconhecimento de Ciclos de Estudo do Ensino Superior.

Formação Académica

Pedido de reconhecimento de curso superior

Para fim de equivalência aos graus de formação, no âmbito do Programa Nacional de Formação de Treinadores, é efetuado pelos estabelecimentos de ensino superior com cursos na área da Educação Física ou do Desporto através do preenchimento e envio do formulário PRCS e da informação/documentação solicitada para o endereço de correio eletrónico prcs@ipdj.pt.


Formulário PRCS

  • S1 ID_CURSO (Identificação do curso superior)
    • Corresponde à identificação e descrição genérica do curso a reconhecer.
  • S2 ID_MODALIDADE (Identificação da modalidade desportiva)
    • Corresponde à Identificação e descrição da componente letiva (unidades curriculares) diretamente relacionadas com as modalidades desportivas que compõem o plano de estudos do curso a reconhecer (identificadas no ponto B2.1 da secção ID CURSO) e a caraterização do corpo docente a elas vinculadas.

O preenchimento desta secção do formulário é nominal, por modalidade desportiva, independente desta estar integrada numa unidade curricular que agregue mais modalidades desportivas.

  • FORM. ID_EES (Identificação do estabelecimento de ensino superior). Os dados são enviados com o primeiro pedido de reconhecimento de um curso superior, devendo ser submetidos novamente apenas quando se verificarem alterações à informação em causa.

Antes do preenchimento do formulário PRCS, leia a informação da folha de rosto do respetivo documento. 

 

Análise e resultado dos pedidos reconhecimento de cursos superiores

A análise dos pedidos de reconhecimento de cursos superiores incide no cruzamento dos seus planos de estudo com os referenciais de formação e quadro de competências dos cursos de treinadores no âmbito do PNFT nas suas diferentes componentes de formação, designadamente:

  • Componente curricular geral;
  • Componente curricular específica da modalidade desportiva;
  • Componente de exercício profissional tutorado (estágio).

Para o reconhecimento, é igualmente obrigatório o respeito pelas características do perfil dos formadores, incluindo o dos coordenadores e tutores de estágios, tal como definidos no PNFT para cada uma das modalidades desportivas alvo do pedido.

A decisão sobre o pedido de reconhecimento para efeitos de acesso ao TPTD de uma modalidade desportiva é tomada para um grau de treinador determinado, podendo ser de:

  • Reconhecimento total (por modalidade(s) desportiva(s)/grau);
  • Reconhecimento parcial (por componente de formação/grau);
  • Reconhecimento desfavorável.


Reconhecimento de curso superior e a emissão do título profissional de treinador de desporto

Em função do resultado da apreciação do pedido de reconhecimento de curso superior, os alunos que o concluíram podem proceder do seguinte modo:

  • Situação de reconhecimento total
    • Solicitar, na Plataforma PRODesporto, a emissão do TPTD de modalidade desportiva e grau correspondente ao reconhecimento atribuído, estando, no entanto, obrigados, sempre que assim seja exigido, à apresentação de prova de cumprimento de pré-requisitos específicos (exclusivo de algumas modalidades desportivas).
  • Situação de reconhecimento parcial
    • Solicitar, na Plataforma PROdesporto, a emissão do Certificado Reconhecimento de Competências correspondente à(s) componente(s) de formação alvo do reconhecimento parcial atribuído.

O documento em apreço serve para comprovar, junto das entidades formadoras onde o candidato pretenda terminar a sua formação, e para efeitos de obtenção de um TPTD (modalidade desportiva e grau de formação), o cumprimento de parte das componentes de formação exigidas.
 
Consulte o Regulamento - O Pedido de TPTD e a Formação Académica sobre o reconhecimento de cursos superiores e equivalência à certificação de treinadores de desporto.

 

Pedidos de reconhecimento efetuados e estado dos processos

Para consultar a lista de processos de reconhecimento de cursos superiores efetuados, para efeito de equivalência aos graus de formação de treinadores ao abrigo do PNFT, o estado dos processos submetidos e os resultados de reconhecimento atribuídos, consulte:

 
A não comprovação da frequência e aprovação das unidades curriculares, como indicadas na lista em apreço, resulta na recusa do pedido de TPTD ou de CRC (na componente de formação específica – modalidade desportiva).

 

Horário de funcionamento

Dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00

 


Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Departamento de Formação e Qualificação

Rua Rodrigo da Fonseca, 55

Lisboa

1250-190

Atualizado em: 17/04/2020

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