Clubes Desportivos

São as pessoas coletivas de direito privado, constituídas sob a forma de associação sem fins lucrativos, que tenham como escopo o fomento e a prática direta de modalidades desportivas (artigo 26.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, Lei n.º 5/2007, de 15 de janeiro).

Os pressupostos de constituição de um clube desportivo são:

Assembleia Geral de Sócios

• Os interessados na constituição de um clube desportivo devem realizar uma assembleia geral de sócios da organização desportiva que se vai constituir, em que são aprovados os seus estatutos e regulamentos e em que é aprovada a sua denominação.
• As decisões devem ser lavradas em Livro de Atas, o qual deve ter as páginas numeradas e rubricadas.

Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC)

• O clube desportivo deve, de seguida, dirigir-se ao RNPC, com vista a registar no ficheiro central das pessoas coletivas a sua denominação, sendo-lhe atribuído um certificado de admissibilidade de denominação e um número de identificação de pessoa coletiva provisório.

Escritura Pública Notarial

• O passo seguinte é dado no Cartório Notarial em que é celebrada a escritura pública da constituição dessa entidade.

Repartição de Finanças

• Após a celebração da escritura pública, devem os dirigentes do clube dirigir-se de novo ao RNPC para emissão de um cartão de identificação de pessoa coletiva definitivo e com este cartão devem dirigir-se à Repartição de Finanças da localização da sede do clube para se inscreverem e dar início à atividade.

Através dos sites do Instituto dos Registos e do Notariado e Associações na Hora, pode obter informações de como criar/registar um clube desportivo no Registo Nacional de Pessoas Coletivas e/ou de como constituir uma Associação na Hora.

Processo de registo dos Clubes Desportivos no RNFDC

O processo de registo é iniciado pela respetiva entidade mediante a utilização da aplicação «Registo +Simples» na plataforma Sistema Nacional de Informação Desportiva (SNID). Para proceder à inscrição no RNFDC, o/a requerente deve:

• Aceder a www.snid.pt;
• Clicar no botão «Entidades» e «Registe a sua organização desportiva»;
• Preencher os dados da entidade;
• Selecionar «Clube» no campos «Tipo de Entidade»;
• Colocar os dados do/a utilizador/a e/ou do/a principal Representante da Entidade;
• Adicionar cópia eletrónica dos seguintes documentos (ter atenção ao nome dos ficheiros, estes devem ser elucidativos para quem os analisa):
  • Cópia dos Estatutos;
  • Cópia da Publicação em Diário da República, dos estatutos ou extrato da escritura pública de constituição;
  • Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva;
  • Cópia do Plano de Atividades do ano em curso;
  • Cópia da Ata de Eleição dos Corpos Sociais.

Após instrução do processo e a apreciação quanto à conformidade da documentação apresentada, é validada a inscrição no registo nacional de federações desportivas, clubes e outras entidades com intervenção na área do desporto (RNFDC). O/A utilizador/a pode, na área de cliente criada para o efeito, acompanhar o estado do processo de inscrição.