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Proteção de praticantes desportivos
Os organismos desportivos e as instituições oficiais devem prestar informações sobre os serviços locais e nacionais destinados a apoiar as vítimas, as suas famílias e outras pessoas que possam ter sido afetadas.
Violência Contra Atletas
Observatório Nacional de Violência Contra Atletas
Clique aqui para aceder ao formulário de denúncia.
O Observatório Nacional da Violência contra Atletas (ObNVA) é uma iniciativa da Universidade da Maia/Maiêutica em colaboração com a Associação Plano i que visa constituir-se como uma plataforma anónima de recolha de informação sobre situações de violência contra atletas.
Os seus objetivos são:
-
Fazer o levantamento de situações de violência contra atletas vividas diretamente ou testemunhadas;
-
Caracterizar as situações de violência contra atletas, na ótica da compreensão das suas tipologias, dinâmicas, consequências e implicações;
-
Encaminhar as pessoas que o desejarem para as autoridades competentes (e.g., órgãos de polícia, serviços de atendimento e apoio a vítimas);
-
Contribuir para o desenvolvimento de estudos científicos no domínio em apreço;
-
Contribuir para a otimização das políticas e medidas de prevenção e combate à violência contra atletas.
Exclui-se, desta recolha, os casos de violência diretamente relacionados com as claques desportivas e que ocorrem durante os eventos desportivos.
O inquérito por questionário que se segue serve para desocultar este problema. A informação aqui coligida será objeto de análise por uma equipa especializada em Educação Física e Desporto, Psicologia e Estatística, a qual produzirá um relatório anual de divulgação pública.
O ObNVA tem como entidades parceiras o Instituto Português do Desporto e Juventude, a Alta Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, o Comité Olímpico Português , a Ordem dos Psicólogos Portugueses e a Confederação de Treinadores de Portugal.
Plataforma de Denúncia da Federação Portuguesa de Futebol
A Federação Portuguesa de Futebol disponibiliza uma plataforma na qual as vítimas de assédio sexual no futebol podem fazer denúncias de forma segura: https://integridade.fpf.pt/denuncia.aspx
Apoio a crianças e jovens ou outras pessoas afetadas
Serviços de apoio
Os serviços destinados a apoiar crianças e jovens vítimas de violência sexual, as suas famílias e outras pessoas que possam ter sido afetadas são constituídos por um conjunto de entidades organizadas em rede, no sentido de dar uma resposta articulada e concertada, nomeadamente:
-
Serviços da Saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, psicoterapeutas/peritos em psicotraumatologia);
-
Serviços de Apoio Psicossocial (assistentes sociais, profissionais de apoio à vítima e psicólogos);
-
Comissões de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças;
-
Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos das Crianças.
Se precisar de apoio ou ajuda ligue!
Linha SOS Criança | 116 111
Linha da Criança | 800 20 66 56
Linha Emergência Social | 144
Linha Apoio à Vítima | 116 006
Linha crianças em perigo | 96 123 11 11
Projetos e materiais de informação e formação
Start to talk
Start to talk é sobre adultos que, ao quebrarem o silêncio, dão voz às crianças. A campanha é um apelo do Conselho da Europa para que as autoridades públicas e o movimento desportivo, em particular, ponham fim ao abuso sexual infantil. Ao aderir a este convite, os governos, clubes desportivos, associações e federações, atletas e treinadores, comprometem-se a tomar medidas concretas para prevenir e responder ao abuso.
O lançamento da Campanha em Portugal foi promovido pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), com organização do IPDJ, em parceria com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e a Confederação Portuguesa de Associações de Treinadores.
Trabalhos realizados no âmbito da campanha
O IPDJ tem promovido o fortalecimento do sistema de cooperação com diferentes organizações públicas e privadas, incluindo os estabelecimentos de ensino, as entidades representativas dos agentes desportivos, os clubes e as associações, no sentido de sensibilizar, formar e capacitar pessoas para agirem sempre que tenham conhecimento de situações de abuso sexual no Desporto.
Com este propósito, o IPDJ tem promovido a campanha «Start to Talk» e o desenvolvimento de recursos para utilização em sessões de sensibilização e capacitação.
Clique aqui para mais informação
Salvaguardar e proteger as crianças e jovens no Desporto - Child Safeguarding in Sport (CSIS)
Na sequência dos projetos Pro Safe Sport (Pro Safe Sport para jovens atletas (2014-2015) / Pro Safe Sport + «Pôr fim ao assédio e abuso sexual contra crianças no desporto» (2017), e o lançamento da iniciativa Start to Talk, a direção do Acordo Parcial alargado sobre o desporto (EPAS) durante a sua reunião realizada de 19 a 20 de março de 2019, em Estrasburgo, manifestou interesse em continuar a trabalhar no tema da proteção das crianças no desporto em 2020.
Foi criado então um foco específico na criação de agentes de proteção de crianças e jovens atletas (guardiões) – como intervenientes-chave no desenvolvimento e implementação da estratégia de proteção de crianças e jovens no desporto, incluindo as tarefas complicadas relacionadas com a gestão de casos. O produto final foi apresentado como Roteiro da política nacional de proteção de crianças e jovens no desporto, que inclui as medidas concretas para a criação de agentes de proteção de crianças e jovens atletas – Child Safeguarding in Sport (CSIS).
No âmbito do projeto CSiS foi desenhada uma metodologia para acompanhar e apoiar cada país parceiro no desenvolvimento do seu roteiro. Trata-se de um processo inclusivo, que se iniciou com uma pesquisa documental e uma avaliação das necessidades e lacunas, seguido por recomendações, mapeamento de partes interessadas e discussão de expetativas.
Estas discussões conduziram a uma autoavaliação da situação atual realizada pelos membros do comité diretor nacional (criado para o efeito) e à identificação das medidas a tomar em relação a cinco das nove áreas prioritárias incluídas na «Proteção Internacional das Crianças no Desporto». Uma vez identificadas as ações necessárias, estas foram integradas no Roteiro.
O projeto tem como base 9 áreas prioritárias. No entanto, 5 destas são consideradas fulcrais:
1. Enquadramento político nacional para a salvaguarda e a proteção das crianças no desporto;
2. Parcerias intersectoriais;
3. Sistema e estrutura para dar resposta a situações de suspeita de maus-tratos, ou outras situações de risco ou perigo relativas às crianças e aos jovens;
4. Aconselhamento e apoio;
5. Educação e formação.
O Roteiro nacional foi desenvolvido de forma colaborativa através de uma parceria (Comité Diretor) que se pretende que assuma, a longo prazo, o compromisso de coordenação estratégica das medidas de proteção de crianças e jovens no desporto. De entre os membros do Comité Diretor é estabelecido um grupo nuclear que teve um envolvimento mais estreito no processo de elaboração do Roteiro.
As seguintes partes interessadas integraram o Comité Diretor em Portugal:
- Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
- IPDJ – Instituto Português do Desporto e da Juventude
- CNPDPCJ – Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
- COP – Comité Olímpico de Portugal
- CPP – Comité Paralímpico de Portugal
- CDP – Confederação do Desporto de Portugal
- FPF – Federação Portuguesa de Futebol
- FGP – Federação de Ginástica de Portugal
- APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
- ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
- CDP – Confederação do Desporto de Portugal
- CNJ – Conselho Nacional da Juventude
- AAOP – Associação dos Atletas Olímpicos de Portugal
Atualizado em: 24/10/2022
- --- NACIONAIS ---
- Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade
- Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto
- Cartão Jovem
- Conselho Nacional da Juventude
- Confederação do Desporto de Portugal
- Comité Olímpico de Portugal
- Comité Paralímpico de Portugal
- Desporto Escolar
- ePortugal
- Federação Académica do Desporto Universitário
- Federação Nacional das Associações Juvenis
- --- INTERNACIONAIS ---
- BeActive
- Comissão Europeia
- Centro de Informação Europeia Jacques Delors
- Conselho da Europa
- CPLP Juventude e Desporto
- Corpo Europeu de Solidariedade
- Erasmus+
- Eryica
- Eurodesk
- Fórum Europeu da Juventude
- Organismo Internacional de Juventude para a Ibero-América
- Portal Europeu da Juventude
- Start to Talk
- TAFISA
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