Proteção de praticantes desportivos

Os organismos desportivos e as instituições oficiais devem prestar informações sobre os serviços locais e nacionais destinados a apoiar as vítimas, as suas famílias e outras pessoas que possam ter sido afetadas. 

Violência Contra Atletas

Observatório Nacional de Violência Contra Atletas 

Clique aqui para aceder ao formulário de denúncia.

O Observatório Nacional da Violência contra Atletas (ObNVA) é uma iniciativa da Universidade da Maia/Maiêutica em colaboração com a Associação Plano i que visa constituir-se como uma plataforma anónima de recolha de informação sobre situações de violência contra atletas. 

Os seus objetivos são: 

1. Fazer o levantamento de situações de violência contra atletas vividas diretamente ou testemunhadas; 

2. Caracterizar as situações de violência contra atletas, na ótica da compreensão das suas tipologias, dinâmicas, consequências e implicações; 

3. Encaminhar as pessoas que o desejarem para as autoridades competentes (e.g., órgãos de polícia, serviços de atendimento e apoio a vítimas); 

4. Contribuir para o desenvolvimento de estudos científicos no domínio em apreço; 

5. Contribuir para a otimização das políticas e medidas de prevenção e combate à violência contra atletas. 

Exclui-se, desta recolha, os casos de violência diretamente relacionados com as claques desportivas e que ocorrem durante os eventos desportivos. 

O inquérito por questionário que se segue serve para desocultar este problema. A informação aqui coligida será objeto de análise por uma equipa especializada em Educação Física e Desporto, Psicologia e Estatística, a qual produzirá um relatório anual de divulgação pública. 

O ObNVA tem como entidades parceiras o Instituto Português do Desporto e Juventude, a Alta Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, o Comité Olímpico Português , a Ordem dos Psicólogos Portugueses e a Confederação de Treinadores de Portugal. 

Plataforma de Denúncia da Federação Portuguesa de Futebol

A Federação Portuguesa de Futebol disponibiliza  uma plataforma na qual as vítimas de assédio sexual no futebol podem fazer denúncias de forma segura: https://integridade.fpf.pt/denuncia.aspx 

Apoio a crianças e jovens ou outras pessoas afetadas

Serviços de apoio 

Os serviços destinados a apoiar crianças e jovens vítimas de violência sexual, as suas famílias e outras pessoas que possam ter sido afetadas são constituídos por um conjunto de entidades organizadas em rede, no sentido de dar uma resposta articulada e concertada, nomeadamente: 

• Serviços da Saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, psicoterapeutas/peritos em psicotraumatologia); 

• Serviços de Apoio Psicossocial (assistentes sociais, profissionais de apoio à vítima e psicólogos); 

• Comissões de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças; 

• Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos das Crianças. 

 Se precisar de apoio ou ajuda ligue! 

  Linha SOS Criança | 116 111 

 Linha da Criança | 800 20 66 56 

  Linha Emergência Social | 144 

Linha Apoio à Vítima | 116 006 

Linha crianças em perigo |  96 123 11 11 

Projetos e materiais de informação e formação 

Start to talk

Start to talk é sobre adultos que, ao quebrarem o silêncio, dão voz às crianças. A campanha é um apelo do Conselho da Europa para que as autoridades públicas e o movimento desportivo, em particular, ponham fim ao abuso sexual infantil. Ao aderir a este convite, os governos, clubes desportivos, associações e federações, atletas e treinadores, comprometem-se a tomar medidas concretas para prevenir e responder ao abuso.

O lançamento da Campanha em Portugal foi promovido pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), com organização do IPDJ, em parceria com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e a Confederação Portuguesa de Associações de Treinadores.

 Trabalhos realizados no âmbito da campanha 

O IPDJ tem promovido o fortalecimento do sistema de cooperação com diferentes organizações públicas e privadas, incluindo os estabelecimentos de ensino, as entidades representativas dos agentes desportivos, os clubes e as associações, no sentido de sensibilizar, formar e capacitar pessoas para agirem sempre que tenham conhecimento de situações de abuso sexual no Desporto.

Com este propósito, o IPDJ tem promovido a campanha «Start to Talk» e o desenvolvimento de recursos para utilização em sessões de sensibilização e capacitação.

Clique aqui para mais informação

Salvaguardar e proteger as crianças e jovens no Desporto - Child Safeguarding in Sport (CSIS)

Na sequência dos projetos Pro Safe Sport (Pro Safe Sport para jovens atletas (2014-2015) / Pro Safe Sport + «Pôr fim ao assédio e abuso sexual contra crianças no desporto» (2017), e o lançamento da iniciativa Start to Talk, a direção do Acordo Parcial alargado sobre o desporto (EPAS) durante a sua reunião realizada de 19 a 20 de março de 2019, em Estrasburgo, manifestou interesse em continuar a trabalhar no tema da proteção das crianças no desporto em 2020.

Foi criado então um foco específico na criação de agentes de proteção de crianças e jovens atletas (guardiões) – como intervenientes-chave no desenvolvimento e implementação da estratégia de proteção de crianças e jovens no desporto, incluindo as tarefas complicadas relacionadas com a gestão de casos. O produto final foi apresentado como Roteiro da política nacional de proteção de crianças e jovens no desporto, que inclui as medidas concretas para a criação de agentes de proteção de crianças e jovens atletas – Child Safeguarding in Sport (CSIS). 

No âmbito do projeto CSiS foi desenhada uma metodologia para acompanhar e apoiar cada país parceiro no desenvolvimento do seu roteiro. Trata-se de um processo inclusivo, que se iniciou com uma pesquisa documental e uma avaliação das necessidades e lacunas, seguido por recomendações, mapeamento de partes interessadas e discussão de expetativas.

Estas discussões conduziram a uma autoavaliação da situação atual realizada pelos membros do comité diretor nacional (criado para o efeito) e à identificação das medidas a tomar em relação a cinco das nove áreas prioritárias incluídas na «Proteção Internacional das Crianças no Desporto». Uma vez identificadas as ações necessárias, estas foram integradas no Roteiro. 

O projeto tem como base 9 áreas prioritárias. No entanto, 5 destas são consideradas fulcrais: 

1. Enquadramento político nacional para a salvaguarda e a proteção das crianças no desporto; 

2. Parcerias intersectoriais; 

3. Sistema e estrutura para dar resposta a situações de suspeita de maus-tratos, ou outras situações de risco ou perigo relativas às crianças e aos jovens; 

4. Aconselhamento e apoio; 

5. Educação e formação. 

O Roteiro nacional foi desenvolvido de forma colaborativa através de uma parceria (Comité Diretor) que se pretende que assuma, a longo prazo, o compromisso de coordenação estratégica das medidas de proteção de crianças e jovens no desporto. De entre os membros do Comité Diretor é estabelecido um grupo nuclear que teve um envolvimento mais estreito no processo de elaboração do Roteiro. 

As seguintes partes interessadas integraram o Comité Diretor em Portugal: 

• Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
• IPDJ – Instituto Português do Desporto e da Juventude  
• CNPDPCJ – Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens 
• COP – Comité Olímpico de Portugal 
• CPP – Comité Paralímpico de Portugal 
• CDP – Confederação do Desporto de Portugal 
• FPF – Federação Portuguesa de Futebol 
• FGP – Federação de Ginástica de Portugal 
• APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima 
• ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa 
• CDP – Confederação do Desporto de Portugal 
• CNJ – Conselho Nacional da Juventude 
• AAOP – Associação dos Atletas Olímpicos de Portugal