Programa de Apoio Juvenil

Candidaturas

Através do preenchimento online da ficha de inscrição.

Prazos

• Apoio Bienal/Anual: até 20 de dezembro do ano anterior ao ano de execução da candidatura;
• Apoio Pontual: em qualquer altura do ano, sempre com uma antecedência mínima de 60 dias úteis.

Apreciação de candidaturas

• Capacidade de autofinanciamento (mínimo legalmente exigido 30%);
• Número de jovens a abranger nas atividades;
• Igualdade de género;
• Cumprimento de realização de atividades apoiadas pelo IPDJ em anos anteriores;
• Regularidade das atividades ao longo do ano;
• Impacto do projeto no meio;
• Impacto do projeto na entidade;
• Otimização das despesas de estrutura (recursos humanos e financiamento) face ao custo total de um projeto;
• Parcerias.

Processo de candidatura

A candidatura deve conter o plano de atividades (para um ou dois anos consoante a modalidade anual ou bienal) ou a ação a realizar (no caso dos pontuais);

• Objetivos genéricos a atingir;
• Ações a realizar, discriminando em cada uma as atividades, metodologias, meios, número de jovens envolvidos e calendarização;
• Orçamento detalhado.

Na apreciação das candidaturas a apoio pontual, têm prioridade as candidaturas que cumpram os seguintes critérios:

• Atividades que ocorrem uma única vez;
• Atividades de carácter internacional;
• Atividades de organização conjunta (entre associações).

Avaliação

• Orçamento de cada ação justificado a 100%;
• Verificação do cumprimento de percentagem (30%) de verba de autofinanciamento, exigida por lei;
• Os documentos de despesa devem refletir os valores apresentados no momento da candidatura;
• Os justificativos de despesa devem respeitar as normas fiscais e contabilísticas vigentes;
• Prova de publicitação do apoio do IPDJ em todos os suportes produzidos.

Níveis de avaliação

Autoavaliação: 

• Aplicação de métodos e instrumentos de avaliação, definidos pela própria entidade.

Avaliação e acompanhamento:

• Entrega obrigatória de Relatório Intercalar e Relatório Final;
• Acompanhamento de execução pelo IPDJ ou por entidade por si designada;
• Prova de publicitação do apoio do IPDJ em todos os suportes produzidos.

Cálculo do apoio

A atribuição é definida automaticamente através da aplicação da fórmula para a modalidade anual e da aplicação qualitativa de critérios para a modalidade pontual.

Limites de apoio

• As associações que beneficiem de apoios anuais e bienais apenas podem candidatar-se a um apoio pontual, no mesmo ano, até ao limite de 1500€;
• As associações ou federações que apenas se candidatam a apoio pontual podem beneficiar de quatro candidaturas por ano, até ao limite de 1500€ por candidatura.

Comunicação

A aprovação de candidatura é comunicada por ofício à entidade. São igualmente comunicados os valores atribuídos por ação.

Reorçamentação

Após a comunicação do apoio atribuído, é permitida a reorçamentação do projeto, nos seguintes termos:

• A desistência de uma atividade financiada, implica a perda integral do valor calculado para essa atividade;
• Diminuir o orçamento até aos limites estabelecidos, desde que não se verifiquem alterações dos objetivos quantitativos e qualitativos, apresentados em sede de candidatura.

Transferência

Apoio Bienal:

• 1.ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de abril e 30 de maio no primeiro ano de execução de candidatura;
• 2.ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de abril e 30 de maio no segundo ano de execução de candidatura e após entrega do relatório intercalar.

Apoio Anual:

• 1.ª tranche: 60% do valor total, até 30 abril;
• 2.ª tranche: os restantes 40%, até 31 de dezembro.

Apoio Pontual:

• Tranche única (100%), até 20 dias depois da comunicação de aprovação do projeto.

Lista de apoios concedidos em 2019 no âmbito do PAJ-Programa de Apoio Juvenil

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