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COMO PODEMOS AJUDAR?


Associativismo

Programa de Apoio Juvenil

Apoiar e desenvolver atividades de associações juvenis



O Programa de Apoio Juvenil (PAJ) pretende contribuir para o desenvolvimento das atividades das associações, respetivas federações, e organizações equiparadas nos termos dos n.os 3 e 4 do art.º 3.º da Lei 23/2006, de 23 de junho, e dos grupos informais de jovens.

 

Pré-requisitos

Entidade com inscrição no Registo Nacional de Associações Juvenis (RNAJ).

 

Modalidades de apoio

  • Bienal (só disponível quando aprovado pelo Gabinete do Ministro das Finanças);
  • Anual;
  • Pontual.

A candidatura pode ser realizada a mais do que uma modalidade, nos seguintes termos:

  • As associações que beneficiem de apoios bienais ou anuais podem apenas candidatar-se a um apoio pontual por ano, até ao limite de 1500€;
  • As associações e federações que beneficiem apenas de apoio pontual podem beneficiar até quatro candidaturas por ano, no valor máximo de 1500€.

 

Destinatários/as

Entidades com ou sem personalidade jurídica, tendo em conta as modalidades de apoio financeiro:

Apoio Pontual

  • Associações Juvenis;
  • Federações de Associações Juvenis;
  • Organizações Nacionais de Escutas (reconhecidas pela WAGGGS e WOSM, entidades equiparadas, n.º 3, art.º 3.º da Lei 23/2006);
  • Entidades sem fins lucrativos de reconhecido mérito que desenvolvam atividades para jovens (entidades equiparadas n.º 4, art.º 3.º da Lei 23/2006);
  • Grupos informais de jovens e associações sediadas fora do território nacional.

Apoio Financeiro Bienal/Anual

  • Associações Juvenis;
  • Federações de Associações Juvenis;
  • Organizações nacionais (reconhecidas pela WAGGGS e WOSM, entidades equiparadas, n.º 3, art.º 3.º da Lei 23/2006) só podem efetuar candidatar à modalidade pontual.
PAJ

Candidaturas

Através do preenchimento online da ficha de inscrição.

 

Prazos

  • Apoio Bienal/Anual: até 20 de dezembro do ano anterior ao ano de execução da candidatura;
  • Apoio Pontual: em qualquer altura do ano, sempre com uma antecedência mínima de 60 dias úteis.

 

Apreciação de candidaturas

  • Capacidade de autofinanciamento (mínimo legalmente exigido 30%);
  • Número de jovens a abranger nas atividades;
  • Igualdade de género;
  • Cumprimento de realização de atividades apoiadas pelo IPDJ em anos anteriores;
  • Regularidade das atividades ao longo do ano;
  • Impacto do projeto no meio;
  • Impacto do projeto na entidade;
  • Otimização das despesas de estrutura (recursos humanos e financiamento) face ao custo total de um projeto;
  • Parcerias.

 

Processo de candidatura

A candidatura deve conter o plano de atividades (para um ou dois anos consoante a modalidade anual ou bienal) ou a ação a realizar (no caso dos pontuais);

  • Objetivos genéricos a atingir;
  • Ações a realizar, discriminando em cada uma as atividades, metodologias, meios, número de jovens envolvidos e calendarização;
  • Orçamento detalhado.

Na apreciação das candidaturas a apoio pontual, têm prioridade as candidaturas que cumpram os seguintes critérios:

  • Atividades que ocorrem uma única vez;
  • Atividades de carácter internacional;
  • Atividades de organização conjunta (entre associações).

 

Avaliação

  • Orçamento de cada ação justificado a 100%;
  • Verificação do cumprimento de percentagem (30%) de verba de autofinanciamento, exigida por lei;
  • Os documentos de despesa devem refletir os valores apresentados no momento da candidatura;
  • Os justificativos de despesa devem respeitar as normas fiscais e contabilísticas vigentes;
  • Prova de publicitação do apoio do IPDJ em todos os suportes produzidos.

 

Níveis de avaliação

Autoavaliação: 

  • Aplicação de métodos e instrumentos de avaliação, definidos pela própria entidade.

Avaliação e acompanhamento:

  • Entrega obrigatória de Relatório Intercalar e Relatório Final;
  • Acompanhamento de execução pelo IPDJ ou por entidade por si designada;
  • Prova de publicitação do apoio do IPDJ em todos os suportes produzidos.

 

Cálculo do apoio

A atribuição é definida automaticamente através da aplicação da fórmula para a modalidade anual e da aplicação qualitativa de critérios para a modalidade pontual.

 

Limites de apoio

  • As associações que beneficiem de apoios anuais e bienais apenas podem candidatar-se a um apoio pontual, no mesmo ano, até ao limite de 1500€;
  • As associações ou federações que apenas se candidatam a apoio pontual podem beneficiar de quatro candidaturas por ano, até ao limite de 1500€ por candidatura.

 

Comunicação

A aprovação de candidatura é comunicada por ofício à entidade. São igualmente comunicados os valores atribuídos por ação.

 

Reorçamentação

Após a comunicação do apoio atribuído, é permitida a reorçamentação do projeto, nos seguintes termos:

  • A desistência de uma atividade financiada, implica a perda integral do valor calculado para essa atividade;
  • Diminuir o orçamento até aos limites estabelecidos, desde que não se verifiquem alterações dos objetivos quantitativos e qualitativos, apresentados em sede de candidatura.

 

Transferência

Apoio Bienal:

  • 1.ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de abril e 30 de maio no primeiro ano de execução de candidatura;
  • 2.ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de abril e 30 de maio no segundo ano de execução de candidatura e após entrega do relatório intercalar.

Apoio Anual:

  • 1.ª tranche: 60% do valor total, até 30 abril;
  • 2.ª tranche: os restantes 40%, até 31 de dezembro.

Apoio Pontual:

  • Tranche única (100%), até 20 dias depois da comunicação de aprovação do projeto.

 

Lista de apoios concedidos em 2019 no âmbito do PAJ-Programa de Apoio Juvenil

Aceda aqui 

 


Atualizado em: 27/05/2020

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