Programa de Apoio Juvenil

Destinatários/as

Apoio Anual e Bienal

• Associações Juvenis;
• Federações de Associações Juvenis;
• Organizações Nacionais de Escutas (reconhecidas pela WAGGGS e WOSM, entidades equiparadas, n.º 3, art.º 3.º da Lei 23/2006, de 23 de junho, alterada pela Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto);
• Entidades sem fins lucrativos de reconhecido mérito que desenvolvam atividades para jovens (entidades equiparadas n.º 4, art.º 3.º da Lei 23/2006, de 23 de junho, alterada pela Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto).
   

Apoio Pontual

• Associações Juvenis;
• Federações de Associações Juvenis;
• Organizações Nacionais de Escutas (reconhecidas pela WAGGGS e WOSM, entidades equiparadas, n.º 3, art.º 3.º da Lei 23/2006, alterada pela Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto);
• Entidades sem fins lucrativos de reconhecido mérito que desenvolvam atividades para jovens (entidades equiparadas n.º 4, art.º 3.º da Lei 23/2006, alterada pela Lei n.º 57/2019, de 7 de agosto);
• Grupos informais de jovens.

Candidaturas

A candidatura é feita através do preenchimento online da ficha de inscrição. 

Prazos

• Apoio Bienal/Anual: até 20 de dezembro do ano anterior ao ano de execução da candidatura;
• Apoio Pontual: em qualquer altura do ano, sempre com uma antecedência mínima de 60 dias úteis.

Processo de candidatura

A candidatura deve ser elaborada sob a forma de um Projeto e estar associado a um plano de atividades (para um ou dois anos consoante a modalidade anual ou bienal) ou a ação a realizar (no caso dos pontuais). Deve conter os seguintes elementos:

• Eixos estratégicos a prosseguir;
• Objetivos genéricos a atingir;
• Ações a realizar, discriminando em cada uma as atividades, metodologias, meios técnicos, humanos e materiais, número de jovens envolvidos e calendarização;
• Orçamento detalhado.

Na apreciação das candidaturas a apoio pontual, têm prioridade as candidaturas que apresentem uma ou mais ações de caráter inovador e único, claramente distintas da atividade regular da entidade, e que cumpram os seguintes critérios:

• Atividades que ocorrem uma única vez;
• Atividades de carácter internacional;
• Atividades de organização conjunta (entre associações).

Apreciação de candidaturas

• Capacidade de autofinanciamento (mínimo legalmente exigido 30%);
• Número de jovens a abranger nas atividades;
• Intervenção junto de jovens em elevado risco de exclusão social;
• Igualdade de género;
• Cumprimento de realização de atividades apoiadas pelo IPDJ em anos anteriores;
• Regularidade das atividades ao longo do ano;
• Intervenção em área prioritária do Plano Nacional para a Juventude;
• Caráter inovador do projeto;
• Coerência e fundamentação dos elementos do projeto;
• Abrangência territorial das atividades e desenvolvimento do território com as atividades desenvolvidas, principalmente em territórios do interior;
• Impacto do projeto no meio;
• Impacto do projeto na entidade;
• Parcerias;
• Otimização das despesas de estrutura (recursos humanos e financiamento) face ao custo total de um projeto;
• Associações que tenham nos seus órgãos, entre os trabalhadores ou prestadores de serviço técnico/s de juventude com a devida habilitação profissional.
   

Avaliação

• Orçamento de cada ação justificado a 100%;
• Verificação do cumprimento de percentagem (30%) de verba de autofinanciamento, exigida por lei;
• Os documentos de despesa devem refletir os valores apresentados no momento da candidatura;
• Os justificativos de despesa devem respeitar as normas fiscais e contabilísticas vigentes;
• Prova de publicitação do apoio do IPDJ em todos os suportes produzidos.

Avaliação e acompanhamento:

• Entrega obrigatória de Relatório Intercalar e de Relatório Final (Nos Pontuais só apresentam Relatório Final);
• Acompanhamento de execução pelo IPDJ ou por entidade por si designada.
   

Valor do apoio

A atribuição é definida automaticamente através da aplicação da fórmula para a modalidade anual e da aplicação qualitativa de critérios para a modalidade pontual.

Limites de apoio

• São elegíveis as despesas de estrutura (funcionamento e recursos humanos) até 40%;
• As associações beneficiárias têm que garantir um limite mínimo de autofinanciamento de 30% do valor total do orçamento;
• Sempre que o apoio solicitado ao IPDJ seja inferior ao passível de atribuir, aquele constituirá o limite máximo de financiamento.

Reorçamentação

Após a comunicação do apoio atribuído, é permitida a reorçamentação do projeto, nos seguintes termos:

• Após ser comunicado o valor do apoio inicial, as associações beneficiárias dispõem de 10 dias para apresentar uma proposta para a sua distribuição pelos projetos contidos no plano de atividades;
• As associações beneficiárias podem apresentar proposta de reorçamentação de um projeto, quando o plano de atividades tenha menos de quatro projetos e até 25 % do total de projetos, quando o seu número seja igual ou superior a quatro;
• No âmbito da reorçamentação, o orçamento previsto pelas associações beneficiárias pode ser reduzido por estas, no valor máximo de 40 % do orçamento para as despesas e no valor máximo de 20 % para as receitas, desde que não sejam alterados os objetivos quantitativos e qualitativos apresentados em sede de candidatura, os respetivos rácios e os limites financeiros de apoio previstos;
• Por cada projeto aprovado de que a associação desista, perde automaticamente 10 % do apoio total atribuído à candidatura;
• A candidatura é indeferida, se, por motivo de reorçamentação ou desistência de projetos, o IPDJ, I. P., verificar que os objetivos quantitativos ou qualitativos fixados em sede de candidatura aprovada não são cumpridos.
   

Transferência

Apoio Bienal:

• 1.ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de abril e 30 de maio no primeiro ano de execução de candidatura;
• 2.ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de abril e 30 de maio no segundo ano de execução de candidatura e após entrega do relatório intercalar.

Apoio Anual:

• 1.ª tranche: 60% do valor total, até 30 abril;
• 2.ª tranche: os restantes 40%, até 31 de dezembro.

Apoio Pontual:

• Tranche única (100%), até 20 dias depois da comunicação de aprovação do projeto. 

Quando da avaliação do relatório intercalar resultar uma execução financeira da primeira e da segunda tranche, inferior a 40%, haverá lugar a uma penalização de 5%, do valor pago no somatório das duas tranches a subtrair ao valor da terceira tranche.