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Informação útil



Atividade física e desportiva a partir de 1 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2020 de 29 de maio (Diário da República n.º 105/2020, Série I) - prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Na área da atividade física e desportiva determina-se:

Artigo 3.º

Instalações e estabelecimentos encerrados

  • São encerradas as instalações e estabelecimentos referidos no anexo I ao presente regime e que dele faz parte integrante.

ANEXO I:
Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos praticantes desportivos federados, em contexto de treino:

  • Pavilhões ou recintos fechados, exceto os destinados à prática de desportos individuais sem contacto;
  • Pavilhões fechados de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares;
  • Pistas fechadas de patinagem, hóquei no gelo e similares;
  • Ringues de boxe, artes marciais e similares;
  • Pistas de atletismo fechadas.

É ainda determinado:

Artigo 19.º

Atividade física e desportiva

  1. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, apenas pode ser realizada a prática de atividade física e desportiva em contexto não competitivo de modalidades desportivas individuais, conforme definidas no Despacho n.º 1710/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de fevereiro, ou de modalidades coletivas por atletas federados, desde que no cumprimento das orientações definidas pela DGS.
  2. As competições de modalidades desportivas individuais e sem contacto físico, bem como a 1.ª Liga de Futebol Profissional, apenas podem ser realizadas ao ar livre, sem público, e desde que respeitem as orientações especificamente definidas pela DGS.
  3. A prática de atividade física e desportiva ao ar livre ou em ginásios e academias apenas pode ser realizada desde que sejam respeitadas as orientações definidas pela DGS.
  4. As instalações desportivas em funcionamento para efeitos dos números anteriores regem-se pelo disposto no artigo 7.º, com as necessárias adaptações.

 

Medidas de prevenção e controlo de infraestruturas desportivas | Espaços de lazer, atividade física e desporto e outras instalações desportivas

A Direção-Geral da Saúde (DGS) disponibiliza um documento com orientações e medidas preventivas e de controlo para infraestruturas desportivas e outros espaços onde decorra prática desportiva, incluindo espaços ao ar livre ou em espaço fechado, pistas, ginásios, piscinas, academias desportivas (dança, artes marciais, e atividades similares), salas de massagem e clubes de saúde.

As orientações da DGS respondem às medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros, reunido a 29 de maio, válidas a partir de 1 de junho e indexadas ao cumprimento das orientações definidas pela DGS:

  • Abertura da prática desportiva ao universo federado;
  • Possibilidade de realização de competições em modalidades individuais, ao ar livre e sem contacto físico (sem público);
  • Abertura de infraestruturas para a prática de modalidades desportivas individuais e sem contacto físico;
  • Abertura de ginásios, academias e piscinas.

Fique a conhecer o documento aqui.

 

Normas de acesso, ocupação e utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020

No contexto da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, o novo diploma - Decreto-Lei n.º 24/2020 - estabelece a necessidade de todos os utilizadores respeitarem o distanciamento físico e a não concentração em grupos, a higiene frequente das mãos, a etiqueta respiratória, a limpeza e higienização dos espaços, e a utilização de máscara ou viseira.

O artigo 28.º «Atividades não individuais no mar ou na área definida para uso balnear» estabelece que: 

1 - Na área definida para o uso balnear das praias, não são permitidas as atividades de natureza desportiva que envolvam duas ou mais pessoas, bem como atividades de prestação de serviços de massagens e atividades análogas, não devendo ser montados ou colocados equipamentos ou definidos espaços que promovam a sua realização. 

2 - Excetuam-se do disposto no número anterior as aulas promovidas por escolas ou instrutores de surf e de desportos similares, desde que respeitado o número máximo de cinco participantes por instrutor, devendo garantir-se o distanciamento físico de segurança recomendado de um metro e meio entre cada participante, tanto em terra como no mar.

3 - Nas atividades náuticas individuais, devem ser cumpridas as regras e orientações de distanciamento físico de segurança, de etiqueta respiratória, de higiene das mãos e de limpeza e desinfeção de superfícies, definidas pela DGS.

 

 

Novas regras para a prática desportiva

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 de 17 de maio (Diário da República n.º 95-B/2020, Série I) - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

A RCM prevê que a prática de atividade física e desportiva em contexto não competitivo e ao ar livre pode ser realizada, desde que se assegure o respeito de um distanciamento mínimo de dois metros entre cidadãos para atividades que se realizem lado a lado, ou de quatro metros para atividades em fila. É proibida a partilha de materiais e equipamentos, incluindo sessões com treinadores pessoais, bem como o acesso à utilização de balneários e torna-se necessário o cumprimento de um manual de procedimentos de proteção de praticantes e funcionários. Excetuam-se nos primeiros pontos — distâncias obrigatórias e a questão dos equipamentos —, os praticantes desportivos profissionais ou de alto rendimento ou que integrem as seleções nacionais, desde que as respetivas competições ainda decorram. É ainda permitido o exercício de atividade física e desportiva até cinco praticantes com enquadramento de um técnico, ou a prática de atividade física e desportiva recreativa até dois praticantes. Excetuam-se nestes casos os praticantes desportivos profissionais ou de alto rendimento ou que integrem seleções nacionais.

 

 

Formação e estágios de treinadores e técnicos de exercício físico

Considerando o período excecional que vivemos e não sendo possível a realização de ações de formação presencial, conheça as deliberações estabelecidas no Comunicado do Conselho Diretivo do IPDJ.

 

 

Medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Governo

Foi aprovado no Conselho de Ministros um conjunto de medidas excecionais e temporárias, na área do Desporto, de resposta à pandemia da doença Covid-19. Conheça o Decreto-Lei n.º 18-A/2020 de 23 de abril.

 

 

Outros documentos úteis

 

 

Publicações

  • Manual Saúde e Atividades Diárias – Vol 1

Este manual editado pela  Direção-Geral da Saúde pretende apresentar as medidas gerais a adotar por todos, sendo completado por vários volumes com medidas específicas a adotar em diferentes contextos, com base nos princípios de evidência e conhecimento científico.

 

 


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Atualizado em: 30/05/2020

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