Selo Protetor

Garantir os direitos da Criança e Jovens em todos os contextos de vida

Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

11/03/2025 - 30/05/2025

selo protetor garantir os direitos da criança em todos os contextos de vida

A promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das crianças constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento e progresso das comunidades, sendo imperioso continuar a adotar medidas para a prevenção dos maus-tratos nas crianças e jovens a nível nacional.

O projeto SELO PROTETOR constitui-se como um sistema integrado de gestão do risco e perigo e representa uma oportunidade de autodiagnóstico e capacitação dirigida às Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ) no âmbito da promoção e proteção dos Direitos da Criança, de acordo com o previsto no Artigo 7.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Inspirado em experiências nacionais e internacionais já testadas, particularmente no modelo australiano The Blue Card System, foi desenhado para fornecer informação e orientação que auxilia as entidades que trabalham com crianças e jovens.

Nos últimos três anos, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) têm acompanhado anualmente cerca de 80 000 crianças e jovens em perigo; assim, é fundamental que possamos apostar na prevenção dos direitos das crianças através de políticas públicas que promovam e distingam práticas de excelência nesta matéria.

Receber o selo protetor significa que a entidade tem o foco nos direitos das crianças, criando metodologias pró-ativas de promoção desses mesmos direitos.

As candidaturas à 8.ª edição do Selo Protetor decorrem entre 11 de março e 30 de maio de 2025.

Para mais informações sobre o processo de candidatura ao Selo Protetor consultar:

Modelo Conceptual

Regulamento

Declaração de parceria

Formulário de candidatura

Assista ao vídeo explicativo do Selo Protetor