Publicada Lei de apoio a praticantes desportivos após o termo da sua carreira desportiva - Publicada Lei de apoio a praticantes desportivos após o termo da sua carreira desportiva - IPDJ

Publicada Lei de apoio a praticantes desportivos após o termo da sua carreira desportiva - Publicada Lei de apoio a praticantes desportivos após o termo da sua carreira desportiva

null Publicada Lei de apoio a praticantes desportivos após o termo da sua carreira desportiva

Publicada Lei de apoio a praticantes desportivos após o termo da sua carreira desportiva

O diploma estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento.

19/01/2024

A Lei n.º 13/2024, de 19 de janeiro estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.

Com este diploma os/as atletas são apoiados/as na área do emprego público, tendo direito a candidatar-se aos procedimentos concursais destinados a candidatos com vínculos de emprego público por tempo indeterminado previamente constituídos para ingresso nos serviços e organismos da administração central, regional e local.
Ainda nesta matéria, é criado um sistema de quotas de emprego público para os praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos ou de nível A ou B de alto rendimento.

Este diploma prevê atribuição de subvenção temporária de reintegração e de subvenção financeira complementar para as atletas de alto rendimento desportivo.

Está prevista ainda a atribuição de seguro social, o apoio à contratação, ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego, bem como benefícios do regime especial de acesso ao ensino superior.

Consulte o diploma legal aqui.

Atualizado em: 19/01/2024

apoio desporto alto rendimento desportivo praticantes desportivos fim de carreira
>
<

COMO PODEMOS AJUDAR?

DJ Bot  (Em Treino)

x

SUBSCREVER NEWSLETTER

*Declaro que li e aceito a política de privacidade e dou o meu consentimento informado para a recolha do meu email.
Newsletter subscrito com sucesso Não foi subscrever o Newsletter. Por favor tente mais tarde
logos-do-site

Utilizamos cookies no nosso site para lhe proporcionar a melhor experiência. Ao continuar a navegar, está a autorizar a nossa utilização destes cookies. No entanto, se pretender saber mais informações, nomeadamente como alterar as suas definições, consulte a nossa Politica.