Conselho de Ministros dedicado às pessoas jovens aprova 14 medidas em cinco eixos

O Governo, reunido na cidade de Braga, um dos concelhos mais jovens do país, aprovou esta quinta-feira, um pacote de 14 medidas dedicado aos/às jovens.

O conjunto de medidas, cujos objetivos, segundo o Executivo, são fixar jovens em Portugal, aproveitar as suas qualificações, mas também permitir-lhes alavancar os seus projetos e, com isso, ajudar o país. 

As medidas anunciadas estão divididas em cinco grandes eixos, nomeadamente o alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho, o acesso à habitação, o aumento da oferta do alojamento estudantil, o alargamento das bolsas de estudo a trabalhadores/as-estudantes e por último, o reforço dos meios para a saúde mental e física da população jovem:

• Alojamento estudantil

Plano de emergência para o alojamento estudantil com três grandes eixos de ação:

1. Reforço da oferta de camas usando a capacidade instalada das Pousadas de Juventude e INATEL – 709 camas distribuídas pelos concelhos do Continente com Instituições de Ensino Superior.
2. Linha de financiamento para as Instituições de Ensino Superior assinarem protocolos para reforço de camas com entidades públicas, privadas e do setor social em residências estudantis. Estas camas devem integrar a oferta que os Serviços de Apoio Social que cada Instituição de Ensino Superior tem à sua disposição e a sua atribuição será gerida pelos SAS.
3. Atribuição de 50% do valor do complemento de alojamento para estudantes deslocados em agregados familiares entre 23 Indexantes de Apoios Socias (IAS) e 28 IAS.

• Bolsas de trabalhadores/as-estudantes

Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, alargando os rendimentos que os trabalhadores/as-estudantes podem auferir sem perder o direito à bolsa.

• Saúde e Bem-estar

1. Reforço de 100 psicólogos/as, nutricionistas e enfermeiros/as no programa «Cuida-te +» do IPDJ, através do reforço da verba e do alargamento da idade dos/as jovens abrangidos/as pelo programa dos 25 para os 30 anos (12-30 anos);
2. Introdução de cheques-psicólogo a serem distribuídos pelas Instituições de Ensino Superior para a atribuição de mais de 100 000 consultas;
3. Introdução de cheques-nutricionista a serem distribuídos pelas Instituições de Ensino Superior, para a atribuição de mais de 50 000 consultas;
4. Distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas do ensino básico e secundário e nos centros de saúde, podendo abranger até 120 000 pessoas.

• Habitação

Pôr em prática um conjunto de medidas de apoio à compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos através da isenção de IMT, Imposto de Selo e emolumentos na compra da primeira habitação.

O alargamento do Programa Porta 65 Jovem está, também, contemplado neste conjunto de medidas.

• IRS Jovem

Novo regime do IRS Jovem que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15 por cento para todos os rendimentos de trabalho das categorias A e B de pessoas até aos 35 anos.

Fonte: www.portugal.gov.pt