Governo publica novas regras do «Programa Porta 65 Jovem» e do «Programa Arrendamento Acessível» - Governo publica novas regras do «Programa Porta 65 Jovem» e do «Programa Arrendamento Acessível»
null Governo publica novas regras do «Programa Porta 65 Jovem» e do «Programa Arrendamento Acessível»
Governo publica novas regras do «Programa Porta 65 Jovem» e do «Programa Arrendamento Acessível»
Uma medida REALIZA - II Plano Nacional para a Juventude, que visa apoiar o arrendamento por jovens isolados/as, em agregados ou em coabitação.
Com o objetivo de garantir o acesso dos e das jovens a uma habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos e, dessa forma, apoiar os seus processos de emancipação, o Governo acaba de decretar nova legislação sobre o Programa Porta 65 Jovem, e também sobre o Programa de Apoio ao Arrendamento, através do Decreto-Lei n.º 90-C/2022, de 30 de dezembro.
O novo enquadramento legal tem como objetivo, em concreto, aumentar o número de jovens que podem aceder a este programa, em particular através da atualização dos tetos máximos de renda, em todos os municípios do país.
Por exemplo, nas duas regiões com mais pressão sobre o mercado de arrendamento:
- Lisboa - no caso de um T2, em que o limite máximo atual é de 756€, em 2023 o teto passará a ser 1 150;
- Porto - para um T2, que tem agora como limite 581€, o teto passará a ser de mil euros.
O Porta 65 Jovem tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitação para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Os montantes de renda máxima admitidos neste programa foram estabelecidos em 2010 e, desde então, têm sido aumentados anualmente, de acordo com o coeficiente fixado todos os anos para a atualização das rendas habitacionais. Nunca existiu, no entanto, uma atualização dos valores base, como agora previsto.
Em relação ao Programa Arrendamento Acessível passa a designar-se Programa de Apoio ao Arrendamento, renomeado por se entender que a «nova denominação é mais adequada aos objetivos prosseguidos».
Visa promover uma oferta de habitação privada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Pretende-se que a revisão permita aumentar o potencial de adesão ao programa, em particular junto das classes de rendimentos intermédios e também junto dos e das jovens.
Adicionalmente, passa a ser incentivada a utilização dos dois programas - Programa Porta 65 e Programa de Apoio ao Arrendamento - em simultâneo, tendo em vista também alargar o leque de apoios proporcionados aos mais jovens, em particular.
Saiba mais sobre o Programa Porta 65 e a nova legislação aqui.
COMO PODEMOS AJUDAR?
- DESPORTO FEDERADO
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- CIDADANIA, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO
- DESPORTO PARA TODOS
- CULTURA E CRIATIVIDADE
- ENTIDADES DESPORTIVAS
- ÉTICA NO DESPORTO
- EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E FORMAÇÃO
- HABITAÇÃO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- SAÚDE JUVENIL
- INSTALAÇÕES DESPORTIVAS
- VOLUNTARIADO E TEMPOS LIVRES
- MEDICINA DESPORTIVA
- DESPORTO FEDERADO
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- CIDADANIA, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO
- DESPORTO PARA TODOS
- ÉTICA NO DESPORTO
- EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E FORMAÇÃO
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- SAÚDE JUVENIL
- VOLUNTARIADO E TEMPOS LIVRES
- DESPORTO FEDERADO
- Alto Rendimento
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- Programas de Apoio ao Associativismo Jovem
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- Estatística e Publicação de Associações
- CIDADANIA, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO
- Igualdade de Género no Desporto
- CIDADANIA, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO
- Informação Útil
- DESPORTO PARA TODOS
- Projetos
- EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E FORMAÇÃO
- Mobilidade Internacional
- HABITAÇÃO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
- Estágio e Emprego
- HABITAÇÃO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
- Mobilidade Internacional
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Técnicos de Fitness
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Treinadores de Desporto
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Apoio à Formação
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Mergulho Recreativo
- SAÚDE JUVENIL
- Programa Cuida-te
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te Saúde Mental e Bem-estar Emocional
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te Sexualidade
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te Comportamentos Aditivos
- VOLUNTARIADO E TEMPOS LIVRES
- Programa Agora Nós
- MEDICINA DESPORTIVA
- Serviços
- DESPORTO FEDERADO
- Alto Rendimento
- Medidas de Apoio
- DESPORTO FEDERADO
- Alto Rendimento
- Outras Informações
- SAÚDE JUVENIL
- Programa Cuida-te
- Gabinetes de Saúde Juvenil
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te Sexualidade
- Planeamento Familiar, Métodos Contracetivos e Contraceção de Emergência
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te Sexualidade
- Puberdade e Sexualidade
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te Sexualidade
- Saúde Reprodutiva
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te Sexualidade
- Saúde Sexual
- --- NACIONAIS ---
- Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade
- Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto
- Cartão Jovem
- Conselho Nacional da Juventude
- Confederação do Desporto de Portugal
- Comité Olímpico de Portugal
- Comité Paralímpico de Portugal
- Desporto Escolar
- ePortugal
- Federação Académica do Desporto Universitário
- Federação Nacional das Associações Juvenis
- --- INTERNACIONAIS ---
- BeActive
- Comissão Europeia
- Centro de Informação Europeia Jacques Delors
- Conselho da Europa
- CPLP Juventude e Desporto
- Corpo Europeu de Solidariedade
- Erasmus+
- Eryica
- Eurodesk
- Fórum Europeu da Juventude
- Organismo Internacional de Juventude para a Ibero-América
- Portal Europeu da Juventude
- Start to Talk
- TAFISA
x
SUBSCREVER NEWSLETTER
Newsletter subscrito com sucesso Não foi subscrever o Newsletter. Por favor tente mais tardeUtilizamos cookies no nosso site para lhe proporcionar a melhor experiência. Ao continuar a navegar, está a autorizar a nossa utilização destes cookies. No entanto, se pretender saber mais informações, nomeadamente como alterar as suas definições, consulte a nossa Politica.