Um ano após o relatório do Grupo de Trabalho para as políticas públicas em matéria de igualdade de género no desporto

O desporto, pode ter um papel fundamental na inclusão social, na promoção da saúde, na cidadania ativa, e por essa razão constitui-se também como instrumento privilegiado para a promoção da igualdade entre mulheres e homens e para um Desporto + Igual. 

Da parte do IPDJ é público, existe o compromisso de mobilizar o setor e os seus principais stakeholders, para que as mulheres e raparigas tenham acesso pleno a oportunidades e escolhas no desporto, sejam valorizadas pela sua diversidade, sejam reconhecidas pelos seus contributos e possam participar em todos os aspetos da vida desportiva de forma livre e segura.

O Grupo de Trabalho para as Políticas Públicas em Matéria de Igualdade no Desporto, constituído por despacho conjunto do secretário de Estado da Juventude e Desporto e da secretária de Estado da Igualdade e Migrações é resultado de uma cooperação intersectorial. O relatório final foi apresentado publicamente, em fevereiro de 2023, apontou para a necessidade imperiosa de se promover um conjunto de medidas com vista a assegurar uma maior participação e envolvimento das mulheres e das raparigas em várias áreas.

Passado pouco mais de um ano desta apresentação, podem-se destacar algumas medidas efetivadas:

• Liderança

No âmbito do desenvolvimento de competências na área da gestão e liderança desportiva foi implementado o programa «Novas Lideranças» (em parceria com o Comité Olímpico de Portugal e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género), que constitui também resposta a uma das medidas inscritas no Plano Nacional para a Juventude, traduzida no objetivo de capacitar jovens dirigentes para a liderança de um desporto mais igual. A 1.ª edição realizou-se entre fevereiro e junho de 2023, com a realização de três workshops e uma conferência final.

Está a decorrer a 2.ª edição do programa, que se iniciou em 31 de janeiro com a sessão de abertura realizada no Comité Olímpico de Portugal. O 1.º workshop realizou-se na Pousada da Juventude de Évora nos dias 17 e 18 de fevereiro.

Prosseguindo os objetivos da igualdade de género no desporto e na sequência das medidas preconizadas no Relatório resultante do Grupo de Trabalho para a Igualdade de Género no Desporto foi desenvolvida a Campanha nacional «Tu também podes ser a presidente do teu clube. Entra em campo» (em parceria com a Direção-Geral de Educação, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, a Direção Regional do Desporto dos Açores e a Direção Regional do Desporto da Madeira) direcionada às raparigas, alunas do ensino secundário, com vista a promover e valorizar a liderança e o dirigismo desportivo no feminino.

• Participação

No que diz respeito ao aumento da participação de mulheres no treino desportivo, prevê-se a possibilidade de os cursos de treinador de grau I passaram a ser gratuitos para as mulheres, e de haver, igualmente, a reserva de vagas de inscrição (não inferiores a 33,3% do número de vagas) em todos os Cursos de formação de Treinadores.

No contexto do Programa Clube TOP, pretende-se reservar uma quota de participação para mulheres, de pelo menos 10% em todas as ações a realizar, recomendando que todas as entidades que promovam ações no âmbito deste programa, adotem o mesmo procedimento. Para além desta medida, serão também desenvolvidos módulos específicos de formação de Igualdade entre mulheres e homens no Desporto, até ao final do ano 2024, também com o objetivo de aumentar e valorizar a participação das mulheres na direção e na gestão de clubes desportivos.

No contexto da prática desportiva, no Programa Nacional de Desporto para Todos são privilegiados programas de desenvolvimento desportivo que incidam sobre o desenvolvimento do desporto de base, especificamente direcionados para raparigas e mulheres, bem como a investigação neste âmbito, tendo a edição deste ano do PNDpT-Ensino Superior destacado como o segmento «Mulheres» como uma das três áreas de investigação a destacar no biénio 2023-2025.

Também o programa SUAVA, financiado pelo PRR, irá contribuir para o aumento da atividade física e desportiva de raparigas e mulheres, combatendo os estereótipos do género, no sentido de colocar Portugal nos primeiros 15 países fisicamente mais ativos da União Europeia (TOP 15).

Com o objetivo de proteger e garantir os direitos das praticantes de alto rendimento na gravidez, foi publicada recentemente a Lei n.º 13/2024, de 19 de janeiro, que prevê uma subvenção financeira complementar para as atletas de alto rendimento desportivo após o término do período relativo ao subsídio social parental, por um período máximo de 120 dias.

• Integração

Relativamente à promoção e dinamização de boas práticas em torno do incremento do papel das mulheres no desporto, foi criado, em colaboração com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, o Prémio Nacional da Igualdade de Género no Desporto «Desporto + Igual», que visa premiar boas práticas quanto à integração da dimensão da igualdade de género e não discriminação no desporto, com especial relevância para a população jovem. É de âmbito nacional, tem periodicidade anual e prevê a atribuição de prémios pecuniários.

A atribuição deste Prémio e das respetivas menções honrosas será entregue no Seminário da Igualdade de Género no Desporto, em Viseu, no próximo dia 20 de março. Neste evento será, igualmente, apresentado o Selo da Igualdade de Género no Desporto, que visa reconhecer entidades privadas com fins lucrativos que incentivem, promovam, implementem e/ou realizem, de forma continuada, boas práticas no contexto da promoção da igualdade de género na atividade física e no desporto.