Formulário de registo e modelos de declaração

Formulário eletrónico para registo da sociedade desportiva - Modelos de declaração relativos às declarações de compromisso de honra e modelo relativo à relação dos titulares de participação qualificada

Formulário eletrónico que deverá ser utilizado para registo da sociedade desportiva
 

Para registo da sociedade desportiva junto do IPDJ – utilizar este formulário.
 

Modelos de declaração que deverão ser utilizados relativamente às declarações de compromisso de honra que a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, exige e obriga a submeter à entidade fiscalizadora – IPDJ
 

As declarações de compromisso de honra, nos respetivos modelos de declaração disponíveis nesta página, deverão ser submetidas através do endereço eletrónico sociedadesdesportivas@ipdj.pt (em breve, estará disponível uma plataforma eletrónica própria para o efeito).

Modelo de declaração de inexistência de incompatibilidades

• Para atuais e novos membros do órgão de administração, procuradores ou, independentemente do título, aqueles que exercem funções de administração ou gerência em sociedade desportiva – utilizar este modelo. 
  
   

Modelos de declaração de idoneidade

• Para atuais e novos titulares dos órgãos de administração e fiscalização de sociedade desportiva – utilizar este modelo;

  - Caso as funções do órgão de fiscalização de sociedade desportiva sejam exercidas por pessoa coletiva – utilizar este modelo.

• Para atuais e novos detentores de participação qualificada em sociedade desportiva:
  
  - Caso sejam pessoa singular – utilizar este modelo;
  
  - Caso não sejam pessoa singular – utilizar este modelo.

Modelos de declaração de demonstração de capacidade económica para o investimento e a procedência dos meios financeiros a utilizar

• Para candidatos à aquisição de participação qualificada no capital social de uma sociedade desportiva:
  
  - Caso sejam pessoa singular – utilizar este modelo;
  
  - Caso não sejam pessoa singular – utilizar este modelo.
   

Modelo que deverá ser utilizado relativamente à relação dos titulares de participação qualificada em sociedade desportiva, que tem de ser comunicada à entidade fiscalizadora – IPDJ

A relação dos titulares de participação qualificada em sociedade desportiva, no modelo disponível nesta página, deve ser comunicada através do endereço eletrónico sociedadesdesportivas@ipdj.pt (em breve, estará disponível uma plataforma eletrónica própria para o efeito).

• Para comunicar a relação dos titulares de participação qualificada em sociedade desportiva – utilizar este modelo.