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Formulário de registo e modelos de declaração
Formulário eletrónico para registo da sociedade desportiva - Modelos de declaração relativos às declarações de compromisso de honra e modelo relativo à relação dos titulares de participação qualificada
Formulário eletrónico que deverá ser utilizado para registo da sociedade desportiva
Para registo da sociedade desportiva junto do IPDJ – utilizar este formulário.
Modelos de declaração que deverão ser utilizados relativamente às declarações de compromisso de honra que a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, exige e obriga a submeter à entidade fiscalizadora – IPDJ
As declarações de compromisso de honra, nos respetivos modelos de declaração disponíveis nesta página, deverão ser submetidas através do endereço eletrónico sociedadesdesportivas@ipdj.pt (em breve, estará disponível uma plataforma eletrónica própria para o efeito).
Modelo de declaração de inexistência de incompatibilidades
-
Para atuais e novos membros do órgão de administração, procuradores ou, independentemente do título, aqueles que exercem funções de administração ou gerência em sociedade desportiva – utilizar este modelo.
Modelos de declaração de idoneidade
-
Para atuais e novos titulares dos órgãos de administração e fiscalização de sociedade desportiva – utilizar este modelo;
- Caso as funções do órgão de fiscalização de sociedade desportiva sejam exercidas por pessoa coletiva – utilizar este modelo.
-
Para atuais e novos detentores de participação qualificada em sociedade desportiva:
- Caso sejam pessoa singular – utilizar este modelo;
- Caso não sejam pessoa singular – utilizar este modelo.
Modelos de declaração de demonstração de capacidade económica para o investimento e a procedência dos meios financeiros a utilizar
-
Para candidatos à aquisição de participação qualificada no capital social de uma sociedade desportiva:
- Caso sejam pessoa singular – utilizar este modelo;
- Caso não sejam pessoa singular – utilizar este modelo.
Modelo que deverá ser utilizado relativamente à relação dos titulares de participação qualificada em sociedade desportiva, que tem de ser comunicada à entidade fiscalizadora – IPDJ
A relação dos titulares de participação qualificada em sociedade desportiva, no modelo disponível nesta página, deve ser comunicada através do endereço eletrónico sociedadesdesportivas@ipdj.pt (em breve, estará disponível uma plataforma eletrónica própria para o efeito).
-
Para comunicar a relação dos titulares de participação qualificada em sociedade desportiva – utilizar este modelo.
Atualizado em: 07/06/2024
- --- NACIONAIS ---
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- Federação Nacional das Associações Juvenis
- --- INTERNACIONAIS ---
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