notícia
Publicada Lei de apoio a praticantes desportivos após o termo da sua carreira desportiva
O diploma estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento.
A Lei n.º 13/2024, de 19 de janeiro estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.
Com este diploma os/as atletas são apoiados/as na área do emprego público, tendo direito a candidatar-se aos procedimentos concursais destinados a candidatos com vínculos de emprego público por tempo indeterminado previamente constituídos para ingresso nos serviços e organismos da administração central, regional e local.
Ainda nesta matéria, é criado um sistema de quotas de emprego público para os praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos ou de nível A ou B de alto rendimento.
Este diploma prevê atribuição de subvenção temporária de reintegração e de subvenção financeira complementar para as atletas de alto rendimento desportivo.
Está prevista ainda a atribuição de seguro social, o apoio à contratação, ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego, bem como benefícios do regime especial de acesso ao ensino superior.
Atualizado em: 19/01/2024
COMO PODEMOS AJUDAR?
- CULTURA E CRIATIVIDADE
- DESPORTO FEDERADO
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- ENTIDADES DESPORTIVAS
- CIDADANIA, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO
- DESPORTO PARA TODOS
- HABITAÇÃO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
- ÉTICA NO DESPORTO
- EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E FORMAÇÃO
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- SAÚDE JUVENIL
- INSTALAÇÕES DESPORTIVAS
- MEDICINA DESPORTIVA
- VOLUNTARIADO E TEMPOS LIVRES
- DESPORTO FEDERADO
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- CIDADANIA, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO
- DESPORTO PARA TODOS
- ÉTICA NO DESPORTO
- EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E FORMAÇÃO
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- SAÚDE JUVENIL
- VOLUNTARIADO E TEMPOS LIVRES
- DESPORTO FEDERADO
- Alto Rendimento
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- Programas de Apoio ao Associativismo Jovem
- ASSOCIATIVISMO JOVEM
- Estatística e Publicação de Associações
- CIDADANIA, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO
- Informação Útil
- DESPORTO PARA TODOS
- Projetos
- HABITAÇÃO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
- Estágio e Emprego
- HABITAÇÃO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
- Mobilidade Internacional
- EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E FORMAÇÃO
- Mobilidade Internacional
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Técnicos de Fitness
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Treinadores de Desporto
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Apoio à Formação
- FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO DESPORTO
- Mergulho Recreativo
- SAÚDE JUVENIL
- Programa Cuida-te+
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Saúde Mental
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Comportamentos Aditivos
- MEDICINA DESPORTIVA
- Serviços
- VOLUNTARIADO E TEMPOS LIVRES
- Programa Agora Nós
- DESPORTO FEDERADO
- Alto Rendimento
- Medidas de Apoio
- DESPORTO FEDERADO
- Alto Rendimento
- Outras Informações
- SAÚDE JUVENIL
- Programa Cuida-te+
- Gabinetes de Saúde Juvenil
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- Planeamento Familiar, Métodos Contracetivos e Contraceção de Emergência
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- Puberdade e Sexualidade
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- Saúde Reprodutiva
- SAÚDE JUVENIL
- Cuida-te+ Sexualidade
- Saúde Sexual
- --- NACIONAIS ---
- Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade
- Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto
- Cartão Jovem
- Conselho Nacional da Juventude
- Confederação do Desporto de Portugal
- Comité Olímpico de Portugal
- Comité Paralímpico de Portugal
- Desporto Escolar
- ePortugal
- Federação Académica do Desporto Universitário
- Federação Nacional das Associações Juvenis
- --- INTERNACIONAIS ---
- BeActive
- Comissão Europeia
- Centro de Informação Europeia Jacques Delors
- Conselho da Europa
- CPLP Juventude e Desporto
- Corpo Europeu de Solidariedade
- Erasmus+
- Eryica
- Eurodesk
- Fórum Europeu da Juventude
- Organismo Internacional de Juventude para a Ibero-América
- Portal Europeu da Juventude
- Start to Talk
- TAFISA
x
SUBSCREVER NEWSLETTER
Newsletter subscrito com sucesso Não foi subscrever o Newsletter. Por favor tente mais tarde
Utilizamos cookies no nosso site para lhe proporcionar a melhor experiência. Ao continuar a navegar, está a autorizar a nossa utilização destes cookies. No entanto, se pretender saber mais informações, nomeadamente como alterar as suas definições, consulte a nossa Politica.