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Consulta pública | Projeto de Regulamento de apoio às instituições de Ensino Superior (IES)
Visa a regulamentação de um novo modelo de apoio às Instituições do Ensino Superior no âmbito do Programa Nacional de Desporto para Todos.
Compete ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.), nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 132/2014 de 3 de setembro, promover e apoiar, em colaboração com instituições públicas e privadas, a realização de estudos sectoriais e intersectoriais e trabalhos de investigação sobre as áreas do desporto e da juventude.
Um dos eixos de atuação do Programa Nacional do Desporto para Todos (PNDpT) corresponde ao apoio à investigação, a qual poderá ser desenvolvida nos diversos contextos de operacionalização e envolvendo vários segmentos da população incluindo crianças, jovens, adultos e seniores, pessoas com deficiência e população em risco.
Dando sequência aos objetivos políticos e sociais de elevar os níveis de atividade física e desportiva da população, importa fazer refletir no âmbito do PNDpT, que permanece um instrumento central na execução da política pública de desporto, a evolução e a maturidade da atuação do IPDJ, I.P. na promoção do conhecimento e no relacionamento com as Instituições do Ensino Superior.
Em conformidade com o disposto no artigo 98.º, n.º 1 e no artigo 100.º, n.º 1, ambos do Código do Procedimento Administrativo e no âmbito da operacionalização do PNDpT, o Projeto de Regulamento de apoio às instituições de Ensino Superior, no âmbito do PNDpT, encontra-se em consulta pública. Este processo decorrerá até ao dia 11 de junho de 2023, devendo os contributos ser enviados por email para o endereço: desportoparatodos@ipdj.pt
Após este período, os contributos serão analisados pelo IPDJ, I.P. cabendo ao Conselho Diretivo deliberar sobre a versão final que será publicada no mesmo sítio eletrónico.
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