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Conselho de Ministros dedicado às pessoas jovens aprova 14 medidas em cinco eixos
Alojamento estudantil, bolsas de trabalhadores-estudantes, saúde, habitação e impostos são parte do pacote sob o mote «Tens Futuro em Portugal».
O Governo, reunido na cidade de Braga, um dos concelhos mais jovens do país, aprovou esta quinta-feira, um pacote de 14 medidas dedicado aos/às jovens.
O conjunto de medidas, cujos objetivos, segundo o Executivo, são fixar jovens em Portugal, aproveitar as suas qualificações, mas também permitir-lhes alavancar os seus projetos e, com isso, ajudar o país.
As medidas anunciadas estão divididas em cinco grandes eixos, nomeadamente o alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho, o acesso à habitação, o aumento da oferta do alojamento estudantil, o alargamento das bolsas de estudo a trabalhadores/as-estudantes e por último, o reforço dos meios para a saúde mental e física da população jovem:
- Alojamento estudantil
Plano de emergência para o alojamento estudantil com três grandes eixos de ação:
- Reforço da oferta de camas usando a capacidade instalada das Pousadas de Juventude e INATEL – 709 camas distribuídas pelos concelhos do Continente com Instituições de Ensino Superior.
- Linha de financiamento para as Instituições de Ensino Superior assinarem protocolos para reforço de camas com entidades públicas, privadas e do setor social em residências estudantis. Estas camas devem integrar a oferta que os Serviços de Apoio Social que cada Instituição de Ensino Superior tem à sua disposição e a sua atribuição será gerida pelos SAS.
- Atribuição de 50% do valor do complemento de alojamento para estudantes deslocados em agregados familiares entre 23 Indexantes de Apoios Socias (IAS) e 28 IAS.
- Bolsas de trabalhadores/as-estudantes
Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, alargando os rendimentos que os trabalhadores/as-estudantes podem auferir sem perder o direito à bolsa.
- Saúde e Bem-estar
- Reforço de 100 psicólogos/as, nutricionistas e enfermeiros/as no programa «Cuida-te +» do IPDJ, através do reforço da verba e do alargamento da idade dos/as jovens abrangidos/as pelo programa dos 25 para os 30 anos (12-30 anos);
- Introdução de cheques-psicólogo a serem distribuídos pelas Instituições de Ensino Superior para a atribuição de mais de 100 000 consultas;
- Introdução de cheques-nutricionista a serem distribuídos pelas Instituições de Ensino Superior, para a atribuição de mais de 50 000 consultas;
- Distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas do ensino básico e secundário e nos centros de saúde, podendo abranger até 120 000 pessoas.
- Habitação
Pôr em prática um conjunto de medidas de apoio à compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos através da isenção de IMT, Imposto de Selo e emolumentos na compra da primeira habitação.
O alargamento do Programa Porta 65 Jovem está, também, contemplado neste conjunto de medidas.
- IRS Jovem
Novo regime do IRS Jovem que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15 por cento para todos os rendimentos de trabalho das categorias A e B de pessoas até aos 35 anos.
Fonte: www.portugal.gov.pt
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