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Programa Nacional de Formação de Treinadores



Neste apartado, é apresentada toda a documentação relativa ao Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT), bem como a legislação portuguesa (atual e histórica) relacionada com a formação de treinadores/as de desporto.

Documentação-de-referência

Legislação

 

Em vigor

  • Despacho n.º 116/2014, de 6 de janeiro, altera o valor da taxa aplicada ao processo de emissão do TPTD pela via do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), como definida no Despacho n.º 2724/2013, de 20 de fevereiro.
  • Portaria n.º 336/2013, 18 de novembro, estabelece as normas de organização e funcionamento da formação complementar específica, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, destinada a treinadores de desporto das seguintes modalidades e disciplinas:
    • Modalidades desportivas que venham a ser reguladas por federações desportivas que adquiram, ou retomem, o estatuto de utilidade pública desportivas;
    • Novas disciplinas desportivas que venham a surgir no quadro das federações desportivas detentoras de estatuto de utilidade pública desportiva;
    • Modalidade desportivas que, não sendo enquadradas por federações desportivas detentoras de estatuto de utilidade pública desportiva, estão sujeitas à aplicação da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, e, como tal, tenham de enquadrar os seus treinadores de desporto nos perfis previstos no programa nacional de formação de treinadores.
  • Portaria n.º 326/2013, de 1 de novembro, procede à regulamentação da formação contínua para fim de revalidação do Título Profissional de Treinador de Desporto, tal como previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto.
  • Despacho n.º 2724/2013, de 20 de fevereiro, define as taxas pelos atos relativos ao processo de emissão do título profissional de treinador de desporto, pela receção da declaração referida no n.º 4 do artigo 5.º desse mesmo diploma e pela receção das comunicações referentes a cada ação de formação, no momento da apresentação dos respetivos requerimentos, declarações ou comunicações, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto.
  • Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador/a de desporto.
  • Decreto-Lei n.º 407/99, de 15 de outubro, estabelece o Regime Jurídico da Formação Desportiva no quadro da Formação Profissional.

 

Histórico

 

PNFT - documentos técnicos

  

Perfis profissionais

 

Documentos técnicos de trabalho

 

Regulamentos PNFT 


Atualizado em: 21/02/2020

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