Programa Nacional de Formação de Treinadores

Legislação

Em vigor

• Despacho n.º 116/2014, de 6 de janeiro, altera o valor da taxa aplicada ao processo de emissão do TPTD pela via do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), como definida no Despacho n.º 2724/2013, de 20 de fevereiro.
• Portaria n.º 336/2013, 18 de novembro, estabelece as normas de organização e funcionamento da formação complementar específica, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, destinada a treinadores de desporto das seguintes modalidades e disciplinas:
  • Modalidades desportivas que venham a ser reguladas por federações desportivas que adquiram, ou retomem, o estatuto de utilidade pública desportivas;
  • Novas disciplinas desportivas que venham a surgir no quadro das federações desportivas detentoras de estatuto de utilidade pública desportiva;
  • Modalidade desportivas que, não sendo enquadradas por federações desportivas detentoras de estatuto de utilidade pública desportiva, estão sujeitas à aplicação da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, e, como tal, tenham de enquadrar os seus treinadores de desporto nos perfis previstos no programa nacional de formação de treinadores.
• Portaria n.º 326/2013, de 1 de novembro, procede à regulamentação da formação contínua para fim de revalidação do Título Profissional de Treinador de Desporto, tal como previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto.
• Despacho n.º 2724/2013, de 20 de fevereiro, define as taxas pelos atos relativos ao processo de emissão do título profissional de treinador de desporto, pela receção da declaração referida no n.º 4 do artigo 5.º desse mesmo diploma e pela receção das comunicações referentes a cada ação de formação, no momento da apresentação dos respetivos requerimentos, declarações ou comunicações, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto.
• Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador/a de desporto.
• Decreto-Lei n.º 407/99, de 15 de outubro, estabelece o Regime Jurídico da Formação Desportiva no quadro da Formação Profissional.

Histórico

• Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro, estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador/a de desporto (revogado pela Lei n.º 40/2012).
• Decreto-Lei n.º 351/91, de 19 de setembro, estabelece o regime de formação dos agentes desportivos (revoga o Decreto-Lei n.º 98/85 e o Decreto-Lei n.º 164/85).
• Decreto-Lei n.º 350/91, de 19 de setembro, estabelece o regime de formação dos/as treinadores/as de desporto (revoga o Decreto-Lei n.º 163/85).
• Decreto-Lei n.º 163/85, de 15 de maio, define os princípios e estabelece as regras que condicionam o acesso e o exercício da atividade dos treinadores desportivos, no âmbito do desporto federado.
• Decreto-Lei n.º 98/85, de 4 de abril, define os princípios e estabelece as normas respeitantes à conceção, organização, gestão e prática da formação dos agentes desportivos.
• Lei n.º 63/78, de 29 de setembro, ratifica o Decreto-Lei anterior.
• Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de dezembro, define a reestruturação da Direcção-Geral dos Desportos, com a criação do Instituto Nacional de Desportos.

PNFT - documentos técnicos

• Programa Nacional de Formação de Treinadores (Livro)
• Apresentação do Programa Nacional de Formação de Treinadores

Perfis profissionais

• Perfil Profissional do Treinador de Desporto de Grau I
• Perfil Profissional do Treinador de Desporto de Grau II
• Perfil Profissional do Treinador de Desporto de Grau III
• Perfil Profissional do Treinador de Desporto de Grau IV

Documentos técnicos de trabalho

• Caracterização das Etapas de Desenvolvimento dos Praticantes
• Correspondência entre as Etapas de Desenvolvimento do Praticante e os Graus de Formação de Treinador.
• Ficha Modelo dos Referenciais de Formação Geral.
• Elaboração dos Conteúdos da Componente de Formação Geral - Estrutura e Estilo de Redação – Normas.
• Ficha Modelo dos Referenciais de Formação Específica.
• Elaboração dos Conteúdos da Componente de Formação Específica - Estrutura e Estilo de Redação – Normas. 

Regulamentos PNFT 

• Regulamento de Reconhecimento de Formação Académica
• Regulamento de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (nova versão - maio 2015)
• Regulamento de Organização de Cursos de Treinadores de Desporto (nova versão - outubro2015) – falta doc na pasta.
• Regulamento de Reconhecimento de Qualificações obtidas no Estrangeiro
• Regulamento - Pedido de TPTD e a Formação Académica