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Título Profissional de Treinador de Desporto
Com a publicação da Lei 40/2012 de 28 de Agosto, surge uma alteração no enquadramento das modalidades não reguladas por federações com o estatuto de Utilidade Pública Desportiva, retirando-as da certificação através da antiga cédula PROCAFD que deixou de ser válida para estas modalidades.
Os técnicos responsáveis pelo ensino, aperfeiçoamento e treino destas modalidades passam a ser identificados como treinadores e a serem obrigados a possuir um Título Profissional de Treinador de Desporto para a modalidade em causa.
Perante a ausência de aplicação do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva na regulação destas modalidades, através da qual o Estado reconhece uma única entidade responsável pela regulação dos seus assuntos, cria-se uma dificuldade acrescida para o processo de certificação e formação dos seus treinadores, dada a ausência de um único interlocutor em condições de assumir a responsabilidade por construir e fazer aplicar os procedimentos associados àquelas tarefas.
Assim, competindo ao IPDJ regular esta situação, impulsionados por um primeiro contacto de uma entidade associada à modalidade, inicia-se o processo em questão que culminará com a escolha de uma entidade (ou grupo de entidades associadas) que venha a assumir:
As decisões que vierem a ser tomadas e as metodologias que forem construídas destinam-se a todos os treinadores da modalidade, independentemente da associação, clube, ou outra entidade a que pertencem, da filiação, da localização geográfica e dos objetivos da prática que realizam.
Critérios para a escolha de entidades, representantes e reguladoras para a área de formação, das modalidades não abrangidas pelas federações desportivas (com UPD):
Certificação dos treinadores em atividade
É definido um período transitório de um ano, contado a partir da data de formalização da escolha da entidade responsável pelo trabalho, durante o qual vai ser necessário conseguir que todos os treinadores possuam um TPTD.
Este processo de certificação destina-se apenas aos treinadores que já estejam em atividade, que vão ter de frequentar uma ação de formação complementar de curta duração, maioritariamente centrada em temas da formação geral, cuja estrutura venha a ser definida pela entidade escolhida e validada pelo IPDJ.
Considerando as dificuldades observadas na aplicação do disposto na Portaria n.º 336/2013, de 18 de novembro (diploma legal que estabelece as normas de organização e funcionamento da formação complementar específica, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto), a um número elevado de Desportos de Combate/Artes Marciais, em virtude da diversidade de estilos/escolas presentes e o número de entidades a reclamar a representação das respetivas modalidades desportivas no nosso país, o IPDJ decidiu assumir a responsabilidade de criar as condições para ultrapassar esse problema, definindo um referencial de formação complementar comum e as regras para a organização desta formação.
Aceda aqui a mais informação sobre o regime de Formação Complementar - Desportos de Combate /Artes Marciais.
Construção dos cursos de treinadores e produtos afins
De modo a estarem reunidas as condições para a realização de cursos de treinadores de acordo com o enquadramento legal em vigor e com as premissas do PNFT, devem as entidades consideradas como representantes e reguladoras (para a área de formação) das modalidades não abrangidas pelas federações desportivas (com UPD) apresentar os seguintes produtos técnicos (que só serão implementados após devida validação):
Para acompanhar os trabalhos em curso, clique na ligação associada
Alex Ryu Jitsu - Federação Portuguesa de Alex Ryu Jitsu
Capoeira - Federação Portuguesa de Capoeira
Hapkido - Federação Portuguesa de Hapkido
Jiu-Jitsu Brasileiro - Federação Portuguesa de Jiu-Jitsu Brasileiro
Ju-Jitsu - Federação Nacional de Ju-Jitsu Portugal e Federação de Ju-Jitsu e Disciplinas Associadas de Portugal
JuJutsu - Federação Portuguesa de JuJutsu e Disciplinas Associadas
Kung Do Te - Federação Portuguesa de Kung Do Te
Krav Maga - Federação Portuguesa de Artes Marciais Israelitas
Lohan Tao - Federação Portuguesa de Lohan Tao
Padel - Federação Portuguesa de Padel
Shorinji Kempo - Federação Portuguesa de Shorinji Kempo
Songahm - Federação Portuguesa de Songahm
Squash - Federação Nacional de Squash
Serviço de apoio IPDJ
Departamento de Formação e Qualificação
Rua Rodrigo da Fonseca, 55 | 1250 -190 LISBOA
Telf: 210 470 000
E-mail: titulos@ipdj.pt
Horário de funcionamento: Dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h00h às 16h00
Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Departamento de Formação e Qualificação
Rua Rodrigo da Fonseca, 55
Lisboa
1250-190
Atualizado em: 05/03/2020
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