Publicada a Portaria n.º 284/2020 que cria o Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil - Publicada a Portaria n.º 284/2020 que cria o Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil - IPDJ

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Publicada a Portaria n.º 284/2020 que cria o Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil

Melhorar a qualidade da democracia através da promoção de uma participação ativa das pessoas jovens na comunidade escolar.

11/12/2020

O associativismo estudantil é o instrumento de intervenção social por excelência das pessoas jovens que lhes  permite influenciar e participar nas decisões tomadas ao nível da comunidade escolar e promover atividades junto do público estudantil, aumentando o sentimento de pertença à comunidade e reforçando as condições de participação cívica.

A Portaria, hoje publicada, tem como destinatários do Plano as associações de estudantes e os grupos de estudantes que pretendam constituir-se como associações de estudantes e tem como objetivos:

a)    Promover a formação cívica e a participação dos jovens estudantes na comunidade escolar em que se inserem, reforçando o papel da educação não formal no seu processo formativo, através do apoio jurídico e institucional às associações de estudantes ou grupos de estudantes que pretendam constituir-se como associações de estudantes;

b)    Implementar campanhas anuais de informação e apoiar a legalização e constituição de associações de estudantes nos estabelecimentos de ensino público do País.

Consulte a Portaria n.º 284/2020 de 11 de dezembro aqui.

Atualizado em: 08/02/2022

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