Publicada a Portaria n.º 284/2020 que cria o Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil - Publicada a Portaria n.º 284/2020 que cria o Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil
null Publicada a Portaria n.º 284/2020 que cria o Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil
Publicada a Portaria n.º 284/2020 que cria o Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil
Melhorar a qualidade da democracia através da promoção de uma participação ativa das pessoas jovens na comunidade escolar.
O associativismo estudantil é o instrumento de intervenção social por excelência das pessoas jovens que lhes permite influenciar e participar nas decisões tomadas ao nível da comunidade escolar e promover atividades junto do público estudantil, aumentando o sentimento de pertença à comunidade e reforçando as condições de participação cívica.
A Portaria, hoje publicada, tem como destinatários do Plano as associações de estudantes e os grupos de estudantes que pretendam constituir-se como associações de estudantes e tem como objetivos:
a) Promover a formação cívica e a participação dos jovens estudantes na comunidade escolar em que se inserem, reforçando o papel da educação não formal no seu processo formativo, através do apoio jurídico e institucional às associações de estudantes ou grupos de estudantes que pretendam constituir-se como associações de estudantes;
b) Implementar campanhas anuais de informação e apoiar a legalização e constituição de associações de estudantes nos estabelecimentos de ensino público do País.
Consulte a Portaria n.º 284/2020 de 11 de dezembro aqui.
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