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Revisão da Lei do Associativismo Jovem em consulta pública
Proposta atualiza regime de 2006 com mais inclusão, menos burocracia e apoios centrados no impacto, reforçando transparência, equidade e participação juvenil.
A proposta de revisão da Lei do Associativismo Jovem encontra-se em consulta pública, assinalando um novo momento de participação na definição das políticas públicas de juventude em Portugal.
Esta iniciativa visa atualizar o regime legal em vigor desde 2006, adequando-o às atuais dinâmicas de participação juvenil e às transformações do próprio movimento associativo.
A proposta assenta numa abordagem centrada no impacto, no desempenho e na avaliação dos apoios públicos, com o objetivo de reforçar a transparência, a equidade e a eficácia na utilização dos recursos disponíveis.
Entre as principais alterações, destaca-se o reforço da inclusão, com o alargamento do conceito de jovem até aos 35 anos e o reconhecimento de grupos informais, refletindo a diversidade das formas de organização e participação existentes no terreno. A simplificação administrativa constitui outro eixo central da proposta, prevendo-se a redução da carga burocrática e a criação de um canal único digital no portal gov.pt, facilitando o acesso a apoios e a relação entre as associações e a administração pública. No domínio do financiamento, o novo modelo aposta na valorização da qualidade dos projetos, da sua execução e do impacto gerado nas comunidades, promovendo uma lógica de apoio mais justa e orientada para resultados concretos. A proposta reforça igualmente os mecanismos de monitorização, avaliação e prestação de contas, contribuindo para um sistema mais transparente, exigente e credível, sem comprometer a autonomia das associações juvenis.
A consulta pública está aberta a todos os interessados, podendo os contributos ser submetidos através da plataforma consultalex.gov.pt. Trata-se de uma oportunidade para jovens, associações e cidadãos participarem ativamente na construção de uma política de juventude mais moderna, inclusiva e eficaz.
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