notícia

No próximo dia 1 de fevereiro, pelas 16h00, o IPDJ apresenta o novo regime jurídico da formação desportiva

O diploma estabelece o regime jurídico de exercício da atividade de formação desportiva, a sua organização e condições de funcionamento.

23/01/2024

Destinado a empresas, empresários/as, clubes não federados, entre outros, este webinar pretende apresentar o Decreto-Lei n.º 117/2023, de 20 de dezembro que estabelece o regime jurídico da formação desportiva que decorre da necessidade de colmatar a ausência de legislação no âmbito dos estabelecimentos e da organização de formação desportiva. O diploma define o conjunto de requisitos a observar por parte das entidades que desenvolvem estas atividades, que ficam obrigadas a estarem registadas junto do IPDJ, e atribui à ASAE a responsabilidade pela tramitação do processo contraordenacional no caso da prática de infrações.

Inscreva-se aqui

COMO PODEMOS AJUDAR?


SUBSCREVER NEWSLETTER

Newsletter subscrito com sucesso Não foi subscrever o Newsletter. Por favor tente mais tarde
logos-do-site

Utilizamos cookies no nosso site para lhe proporcionar a melhor experiência. Ao continuar a navegar, está a autorizar a nossa utilização destes cookies. No entanto, se pretender saber mais informações, nomeadamente como alterar as suas definições, consulte a nossa Politica.

document.head.appendChild(scriptFWTag ); var scriptTag = document.createElement("script"); scriptTag.src = "//s7.addthis.com/js/300/addthis_widget.js#pubid=ra-59fb2ffecd088018"; document.body.appendChild(scriptTag); // ]]>