Consulta Pública: Regulamento do «Selo Estudante-Atleta do Ensino Superior»

A prática regular de atividade desportiva em contexto escolar e académico é um importante complemento no percurso dos e das estudantes, potenciadora do desenvolvimento de estilos de vida saudáveis e base de uma formação integral enquanto indivíduos. 

Esta iniciativa do Instituto Português do Desporto e da Juventude visa o reconhecimento das Instituições de Ensino Superior (IES) e das suas Unidades Orgânicas que apostam na conciliação do sucesso académico participação desportiva em contexto académico. 

No quadro da sua autonomia, podem candidatar-se as IES que tenham implementado e regulamentado o estatuto do estudante-atleta do ensino superior, que se encontra legislado através do Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril (EEA-ES).  

Esta distinção é de âmbito nacional e a sua atribuição tem periodicidade bianual.  Pretende reconhecer o apoio que é dado aos/às estudantes-atletas, nomeadamente através da implementação do EEA-ES e da criação de outras medidas adicionais, como regulamentação própria, a criação de infraestruturas e de um ambiente propício a apoiar e a valorizar o desporto e as carreiras desportivas dos/das estudantes-atletas. 

Esta distinção visa ainda, por um lado, reconhecer e incentivar a aposta de cada vez mais IES no desenvolvimento da prática desportiva em contexto académico, e, por outro, valorizar as instituições, enquanto fator de diferenciação positiva na sua capacidade de atração de alunos/as.

É neste sentido, que se encontra, para efeitos de consulta pública, o projeto de regulamento do Selo do Estudante-Atleta do Ensino Superior.

Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 98.º e do n.º 1 do artigo 100.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, o Projeto de Regulamento do Selo do Estudante-Atleta do Ensino Superior encontra-se em consulta pública. Este processo decorrerá até ao dia 14 de junho de 2024, devendo os contributos ser enviados por e-mail para o endereço: carreiradupla@ipdj.pt .

Após este período, os contributos serão analisados pelo IPDJ, cabendo ao Conselho Diretivo deliberar sobre a versão final que será publicada no mesmo sítio eletrónico.