Enquadramento Técnico Qualificado

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Enquadramento Técnico Qualificado



O enquadramento técnico de uma atividade desportiva, a atividade de treino e a orientação competitiva de praticantes desportivos, apenas pode ser exercida por treinadores de desporto, qualificados nos termos da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 106/2019 de 6 de setembro.

Atualizado em: 19/03/2026

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