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Mergulho Recreativo

Documentação de Referência



Lei n.º 24/2013, de 20 de março
Aprova o regime jurídico aplicado ao mergulho recreativo em território nacional

Portaria n.º 1340/2007, de 11 de outubro
Diploma que regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais dos mergulhadores (a providenciar pelos prestadores de serviços)

Despacho n.º 17793/2009, de 3 de agosto
Publicação de reconhecimento e homologação dos sistemas de formação FPAS, CMAS, PADI, SSI e SDI

Despacho n.º 11814/2010, de 22 de julho
Despacho de reconhecimento do nível de formação Junior Open Water e respetiva integração no quadro de equivalências do sistema de formação PADI aos níveis oficiais de mergulho

Despacho n.º 13684/2013, de 28 de outubro
Despacho de reconhecimento e homologação do sistema de formação DDI

Portaria n.º 6/2014, de 13 de janeiro
Regulamenta as experiências de mergulho recreativo

Despacho n.º 8111/2017, 18 de setembro
Despacho de reconhecimento e homologação do sistema de formação DDI

Despacho n.º 10392/2013, de 9 de agosto
Aprova as taxas aplicadas à emissão de certificação de mergulho recreativo e licenciamento de serviços.

 

Normas europeias – Mergulho

  • NP EN 14153-1 – Mergulhador de Nível 1;
  • NP EN 14153-2 – Mergulhador de Nível 2;
  • NP EN 14153-3 – Mergulhador de Nível 3;
  • NP EN 14413-1 – Instrutor de Mergulho de Nível 1;
  • NP EN 14413-2 – Instrutor de Mergulho de Nível 2;
  • NP EN 14467 - Requisitos para Prestadores de Serviços de Mergulho Recreativo.

Para mais informações contate o Instituto Português da Qualidade.

Documentação-de-Referência

Atualizado em: 21/02/2020

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