Apoio às funções escolares e laborais (licenças) e Formação especializada

COMO PODEMOS AJUDAR?


Apoio às funções escolares e laborais (licenças) e Formação especializada



Os/As treinadores/as de apoio aos praticantes em regime de alto rendimento bem como os/as árbitros/as que se dediquem especificamente ao subsistema de alta competição beneficiam das seguintes medidas de apoio:

Formação escolar e profissional

  • Facilidade de horário escolar e de regime de frequência que melhor se adaptem à preparação desportiva, podendo ser admitida a frequência de aulas em turmas diferentes, bem como o aproveitamento escolar por disciplinas;

  • As faltas dadas pelos/as praticantes durante o período de preparação e participação em competições desportivas devem ser justificadas mediante entrega de declaração comprovativa emitida pelo IPDJ, sem prejuízo das consequências escolares daí decorrentes, nos termos do estabelecido no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro;

  • Alteração de provas de avaliação sempre que o período de preparação e participação em competições desportivas o justifique.

Facilidades laborais

Possibilidade de dispensa temporária de funções pelo período de tempo necessário à preparação e participação em provas desportivas constantes do plano estabelecido pela federação respetiva, sem prejuízo das regalias inerentes ao efetivo desempenho profissional.

Atualizado em: 17/01/2025

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