Revisão da Lei do Associativismo Jovem em consulta pública - Revisão da Lei do Associativismo Jovem em consulta pública
null Revisão da Lei do Associativismo Jovem em consulta pública
Revisão da Lei do Associativismo Jovem em consulta pública
Proposta atualiza regime de 2006 com mais inclusão, menos burocracia e apoios centrados no impacto, reforçando transparência, equidade e participação juvenil.
A proposta de revisão da Lei do Associativismo Jovem encontra-se em consulta pública, assinalando um novo momento de participação na definição das políticas públicas de juventude em Portugal.
Esta iniciativa visa atualizar o regime legal em vigor desde 2006, adequando-o às atuais dinâmicas de participação juvenil e às transformações do próprio movimento associativo.
A proposta assenta numa abordagem centrada no impacto, no desempenho e na avaliação dos apoios públicos, com o objetivo de reforçar a transparência, a equidade e a eficácia na utilização dos recursos disponíveis.
Entre as principais alterações, destaca-se o reforço da inclusão, com o alargamento do conceito de jovem até aos 35 anos e o reconhecimento de grupos informais, refletindo a diversidade das formas de organização e participação existentes no terreno. A simplificação administrativa constitui outro eixo central da proposta, prevendo-se a redução da carga burocrática e a criação de um canal único digital no portal gov.pt, facilitando o acesso a apoios e a relação entre as associações e a administração pública. No domínio do financiamento, o novo modelo aposta na valorização da qualidade dos projetos, da sua execução e do impacto gerado nas comunidades, promovendo uma lógica de apoio mais justa e orientada para resultados concretos. A proposta reforça igualmente os mecanismos de monitorização, avaliação e prestação de contas, contribuindo para um sistema mais transparente, exigente e credível, sem comprometer a autonomia das associações juvenis.
A consulta pública está aberta a todos os interessados, podendo os contributos ser submetidos através da plataforma consultalex.gov.pt. Trata-se de uma oportunidade para jovens, associações e cidadãos participarem ativamente na construção de uma política de juventude mais moderna, inclusiva e eficaz.
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