Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT): candidaturas para apoio a projetos na área da deficiência

O Programa Nacional de Desporto para Todos tem candidaturas abertas, de 26 de março a 16 de abril, para apoio projetos desenvolvidos por federações desportivas, que visem contribuir para aumentar os índices de prática desportiva das pessoas com deficiência.

No desenvolvimento das políticas de inclusão das pessoas com deficiência é fundamental a garantia de condições de acesso e de exercício de direitos de cidadania, através da sua participação nos diversos contextos de vida, em igualdade com os demais cidadãos e cidadãs.

Este enquadramento articula‑se com a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021‑2025 (ENIPD 2021‑2025), prorrogada até à entrada em vigor da nova estratégia para o período 2026‑2030, a qual consagra a promoção da prática desportiva ao longo da vida, em todas as idades e contextos, enquanto instrumento de inclusão e participação social.

Adicionalmente o recente Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD) consagra a inclusão como um eixo relevante da política desportiva nacional, com especial enfoque na promoção da prática desportiva por pessoas com deficiência, bem como de responder a desafios persistentes como a acessibilidade, a adequação da oferta desportiva e a qualificação dos recursos humanos.

É neste quadro de referência estratégica que se destaca o PNDpT – Projetos na Área da Deficiência, enquanto instrumento de financiamento já consolidado, promovido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.) em parceria com o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.).

O PNDpT visa, assim, reforçar a participação regular das pessoas com deficiência nas modalidades desportivas, através do apoio a projetos de desenvolvimento desportivo promovidos por federações desportivas, privilegiando abordagens inclusivas e sustentáveis, para além do contexto estritamente competitivo.

Esta convergência entre instrumentos estratégicos e mecanismos de financiamento reforça o compromisso de garantir um desporto verdadeiramente inclusivo, acessível e participado, promovendo a igualdade de oportunidades e consolidando o desporto como instrumento de coesão social.

A edição de 2026, conta com o período de candidaturas a decorrer entre as 9h00 do dia 26 de março de 2026 e as 17h00 do dia 16 de abril de 2026.

Aceda aqui ao Regulamento 1242 - 2024 PNDpT - Projetos na área da Deficiência

Aceda aqui à Deliberação do Conselho Diretivo do IPDJ - PNDpT - Projetos na  área da Deficiência.