Novo regime do associativismo jovem moderniza apoios e reforça a participação dos jovens

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece o novo regime jurídico do associativismo jovem, uma medida que visa adaptar a legislação às atuais formas de organização e participação cívica das novas gerações. O diploma moderniza o setor ao simplificar a criação e o financiamento das associações juvenis e de estudantes, reduzindo substancialmente os encargos burocráticos e reforçando o papel ativo dos jovens na sociedade. Para efeitos de aplicação destas novas regras, passa a ser considerado jovem quem tenha entre 12 e 35 anos, inclusive.

Uma das principais novidades é a simplificação na constituição e no reconhecimento das estruturas associativas, que passa a ser efetuada através de um canal único na plataforma gov.pt. Esta solução digital garante maior integração entre os serviços públicos e elimina formalidades desnecessárias, facilitando o acesso a quem quer começar ou manter um projeto associativo.

No que diz respeito ao financiamento, o novo modelo passa a focar-se na valorização dos resultados práticos. O apoio financeiro privilegiará a execução efetiva das atividades, o seu impacto comunitário, a qualidade global das propostas e a capacidade das associações para estabelecerem parcerias. Paralelamente, o diploma introduz um reforço importante na sustentabilidade financeira das entidades, atualizando para 1% a margem de consignação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de que estas associações podem beneficiar.

Por fim, o diploma concede um novo fôlego à representatividade académica, ao reforçar os direitos de participação das associações de estudantes no ambiente escolar. Os estudantes passam a ter uma intervenção reforçada e direta na elaboração e tomada de decisão sobre os regulamentos escolares, os projetos educativos e os planos de atividades das instituições de ensino, promovendo uma vivência escolar mais democrática e participativa.

Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de julho de 2026