Governo lança consulta pública para uma nova Lei do Associativismo Jovem

O Governo lançou o processo de consulta pública para a revisão da Lei do Associativismo Jovem, convidando todos os cidadãos a participar na construção de um novo quadro legal para o movimento associativo juvenil. A iniciativa decorre até 11 de dezembro de 2025, através do portal Participa.gov.pt, e visa recolher contributos que tornem a lei mais justa, eficaz e transparente.

A revisão pretende atualizar e simplificar o enquadramento legal aplicável às associações juvenis, reduzindo obstáculos administrativos, facilitando o acesso aos apoios e reforçando critérios de mérito, impacto e inovação. O processo é conduzido de forma aberta, colaborativa e participativa, assegurando que as diferentes perspetivas do setor associativo são refletidas na nova lei.

Entre as matérias em análise estão a clarificação do conceito de juventude, a definição das entidades elegíveis para apoio, a simplificação dos processos de constituição e reconhecimento das associações e o ajustamento do Estatuto do Dirigente Associativo. Também estão em discussão novos critérios de financiamento, maior transparência na atribuição de apoios, valorização do impacto dos projetos e introdução de fatores de equidade para novas associações.

A participação está aberta a qualquer cidadão, mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, e deve ser feita exclusivamente através da plataforma Participa.gov.pt . Cada participante pode submeter quantas propostas entender, sem qualquer limite.

As contribuições apresentadas devem incidir na melhoria, atualização e reforço da Lei do Associativismo Jovem, nomeadamente na simplificação dos processos, na clarificação dos apoios, na transparência e na adequação do quadro jurídico ao contexto atual das associações.

Com esta consulta pública, o Governo reafirma o compromisso com a participação cívica e com a valorização do associativismo jovem, reconhecendo o papel decisivo das associações na formação, inovação e coesão social. A participação ativa de jovens e organizações é essencial para que a nova lei traduza a diversidade, a energia e o impacto do associativismo juvenil em Portugal.