Conferência “Integridade no Desporto” debateu desafios legais, prevenção e combate à corrupção

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa acolheu, ontem, dia 15 de abril, a Conferência “Integridade no Desporto”, uma iniciativa organizada pelo Conselho Nacional para a Integridade do Desporto (CNaID), que reuniu responsáveis políticos, académicos e especialistas das áreas da justiça, do desporto e da prevenção, com o objetivo de promover a reflexão sobre os principais desafios associados à integridade, à transparência e à ética no fenómeno desportivo.

A sessão de abertura contou com as intervenções de Eduardo Vera‑Cruz Pinto, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Perpétua Crispim, Coordenadora da Plataforma Nacional e Diretora da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, José Mouraz Lopes, Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), e Pedro Dias, Secretário de Estado do Desporto.

Na sua intervenção, o Secretário de Estado do Desporto, Pedro Dias, sublinhou a relevância estratégica da integridade como eixo central das políticas públicas para o setor, afirmando que “a integridade não é um conceito abstrato, mas um princípio estruturante que protege os atletas, salvaguarda a verdade desportiva e reforça a confiança dos cidadãos no desporto”. O governante destacou ainda a importância da nova legislação em vigor, referindo que “a Lei da Integridade do Desporto dá-nos instrumentos mais robustos para prevenir, detetar e sancionar comportamentos que colocam em causa a justiça das competições, exigindo o envolvimento ativo de todos os agentes desportivos”.

Ao longo da conferência foram debatidos os principais pilares da integridade desportiva, com particular enfoque no novo regime jurídico da integridade do desporto, consagrado na Lei n.º 14/2024, de 19 de janeiro, que reforça o combate à manipulação de competições, à corrupção e a outros comportamentos antidesportivos, integrando igualmente os princípios da Convenção de Macolin do Conselho da Europa.

Entre os temas abordados estiveram a tipificação criminal da corrupção desportiva, das apostas desportivas fraudulentas e da coação desportiva, a obrigatoriedade de denúncia por parte dos agentes desportivos, bem como os mecanismos de investigação, medidas de coação e recuperação de ativos associados a estes ilícitos. A perspetiva da investigação criminal foi apresentada por Catarina Azevedo, da Procuradoria‑Geral da República.
A conferência integrou também um painel dedicado às apostas desportivas online, com a intervenção de Luís Coelho, do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que apresentou o modelo nacional de regulação, monitorização e prevenção de práticas irregulares, destacando a cooperação entre entidades reguladoras, federações desportivas e autoridades judiciárias como fator determinante na proteção da integridade das competições.

No âmbito da prevenção e tratamento de comportamentos aditivos, Pedro Hubert, Presidente do Instituto de Apoio ao Jogador, abordou a relação entre apostas, dependências e vulnerabilidade dos atletas, sublinhando a importância da educação, do apoio psicológico especializado e da deteção precoce como instrumentos essenciais para a proteção do atleta e da integridade no desporto.

A sessão contou ainda com contributos do MENAC, apresentados por Luís Carvalho, centrados nos programas de promoção da integridade e prevenção da corrupção no setor desportivo, bem como da Autoridade Antidopagem de Portugal, através da intervenção de Maria João Cascais, que destacou o papel da educação antidopagem como pilar fundamental de um desporto limpo, seguro e ético.

O Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. esteve representado por João Amândio Carvalho, que abordou os poderes do IPDJ na promoção da transparência, do fair play e da integridade no âmbito das sociedades desportivas, enquadrados no novo regime jurídico das sociedades desportivas, salientando a ação preventiva e fiscalizadora do Instituto.
A iniciativa incluiu ainda uma mesa‑redonda dedicada aos desafios da integridade no desporto, promovida no âmbito dos trabalhos do CNaID, que fomentou o debate entre representantes de diferentes áreas do sistema desportivo, institucional e associativo. Foram discutidas as principais vulnerabilidades do setor, a importância da formação contínua, da denúncia responsável e da cooperação interinstitucional, bem como o papel dos agentes desportivos, das federações e da comunicação social na promoção de uma cultura de integridade.

O Conselho Nacional para a Integridade do Desporto (CNaID) é um órgão de natureza interinstitucional que tem como missão promover, acompanhar e reforçar as políticas públicas de prevenção e combate à manipulação de competições desportivas, à corrupção e a outros comportamentos que coloquem em causa a verdade desportiva. No âmbito das suas competências, o CNaID aposta na formação, na sensibilização, na cooperação entre entidades e na articulação com os agentes desportivos, contribuindo para a consolidação de um desporto mais íntegro, transparente e credível.