Publicada a Portaria que estabelece medidas temporárias no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens

O Ministério da Educação reforça as medidas excecionais e temporárias no âmbito dos apoios financeiros do IPDJ, atribuídos às associações juvenis e estudantis no ano de 2021, em resposta à situação pandémica causada pela doença COVID-19.

Depois de um processo que acolheu contributos das entidades representativas do setor da juventude, designadamente do Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e da Federação Nacional do Associativismo Jovem (FNAJ), acaba de ser publicada a Portaria 47/2021, de 2 de março que reforça o conjunto de medidas extraordinárias já implementadas no ano passado (através da Portaria n.º 193/2020, de 10 de agosto), tendo em conta que o condicionamento na realização de atividades associativas exige iniciativas robustas de apoio ao setor, permitindo que as associações de jovens mantenham a sua atividade, dada a sua importância na formação de milhares de jovens.

Estas medidas extraordinárias permitem que, durante o ano de 2021, as associações de jovens possam candidatar-se, além dos apoios previstos no regime geral, a dois apoios pontuais extraordinários no valor de 3 mil euros cada, assim como desenvolver atividades que tenham como objetivo a mobilização e resposta aos impactos da pandemia.

Um outro aspeto que merece destaque prende-se com a diminuição do valor de autofinanciamento das atividades para 15%, bem como a valorização do trabalho prestado em regime de voluntariado pelos membros da direção da associação, enquanto contribuição em espécie até 50% do valor do autofinanciamento.

No sentido de dotar as associações de maior liquidez para o cumprimento dos seus planos de atividades, a percentagem de financiamento transferido na primeira tranche de apoio será mais alta.

Esta nova portaria enquadra-se no esforço do Governo de apoiar o setor da juventude, tendo em conta o trabalho meritório do associativismo jovem ao longo de todo o período pandémico, sendo exemplo disso um conjunto alargado de projetos de apoio à comunidade.

Principais alterações trazidas pela Portaria n.º 47/2021, de 2 de março, agora publicada, relativamente à Portaria n.º 193/2020, de 10 de agosto:

• No âmbito do Programa de Apoio Juvenil (PAJ) e do Programa de Apoio Estudantil (PAE):

  • Capacidade de autofinanciamento mantém-se nos 15% como na Portaria excecional do ano passado (o regulamento prevê 30%);
  • 50% do valor de autofinanciamento pode ser feito em espécie, através da valorização do trabalho não remunerado, prestado em regime de voluntariado pelos membros da direção da associação;
  • Aumento da % do valor transferido para as associações na primeira tranche do apoio;
  • Possibilidade de substituir os projetos aprovados e não realizados, por outros, segundo protocolado e em respeito pelas orientações da DGS.

• Âmbito exclusivo do PAJ:
  • Nas candidaturas do ano de 2022, é considerado para apuramento do valor base, o valor recebido nos anos de 2019, 2020 ou 2021, de acordo com opção da entidade beneficiaria.

Nota: O motivo pelo qual esta medida se aplica apenas ao PAJ deve-se ao facto da fórmula deste apoio prever que o “valor base” corresponda ao valor da candidatura do ano anterior.

• Nos apoios pontuais do Programa de Apoio Juvenil (PAJ) e do Programa de Apoio Estudantil (PAE):
  • Para além das prioridades identificadas, serem valorizadas atividades com o objetivo de mobilização e resposta aos efeitos da pandemia COVID-19;
  • As associações podem candidatar-se, para além dos apoios pontuais previstos, a mais dois apoios pontuais no valor máximo de 3 000€ cada;
  • Antecedência de 20 dias úteis para apresentação de candidaturas a atividades pontuais (o regulamento prevê 60 dias).

Consulte a Portaria n.º 47/2021 aqui

Nota à Comunicação Social