Aprovada a lista de modalidades desportivas e competições com obrigatoriedade de gestores de segurança

Na sequência das alterações legislativas que priorizam a prevenção e o combate à violência no Desporto, tal como definido no Programa do XXIII Governo Constitucional, que estabelece a criação dos mecanismos dissuasores da intolerância ou de discriminação e estimula o comportamento cívico e a tranquilidade na fruição dos espaços públicos e de acesso público, foi hoje publicado o Despacho n.º 11059/2023 que aprova a lista de modalidades desportivas e respetivas competições, incluindo os diferentes escalões, onde é obrigatória a designação de gestores de segurança a saber:

a) Nas seguintes competições desportivas, femininas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Andebol, na modalidade de andebol:

  i) Campeonato nacional da primeira divisão (PO.09);

  ii) Taça de Portugal (PO.23), a partir dos quartos de final;

  iii) Supertaça (PO.24);

b) Nas seguintes competições desportivas, masculinas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Andebol, na modalidade de andebol:

  i) Campeonato Placard (PO01);

  ii) Taça de Portugal (PO.20), a partir dos quartos de final;

  iii) Supertaça (PO.22);

c) Nas seguintes competições desportivas, femininas, organizadas pela Federação Portuguesa de Basquetebol, na modalidade de basquetebol:

  i) Campeonato Nacional da Liga;

  ii) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

  iii) Supertaça;

d) Nas seguintes competições desportivas, masculinas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Basquetebol, na modalidade de basquetebol:

  i) Campeonato da Liga Portuguesa de Basquetebol;

  ii) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

  iii) Supertaça;

e) Todas as competições desportivas, masculinas e femininas, de todos os escalões, organizadas pela Federação Portuguesa de Futebol nas modalidades de futebol, futsal e futebol de praia;

f) Todas as competições desportivas, masculinas e femininas, organizadas pelas associações distritais ou regionais de futebol, nas modalidades de futebol e futsal;

g) Todas as competições desportivas organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional;

h) Nas seguintes competições desportivas, femininas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Natação na modalidade de polo aquático:

  i) Campeonato de Portugal A1, na fase final;

  ii) Supertaça;

  iii) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

i) Nas seguintes competições desportivas, masculinas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Natação na modalidade de polo aquático:

  i) Campeonato de Portugal A1, na 3.ª fase;

  ii) Campeonato de Portugal A2, na fase de subida;

  iii) Supertaça;

  iv) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

j) Nas seguintes competições desportivas, femininas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Patinagem, na modalidade de hóquei em patins:

  i) Campeonato nacional;

  ii) Taça de Portugal, na fase nacional/prova 2 e fase nacional/prova 3 (final four);

  iii) Supertaça;

k) Nas seguintes competições desportivas, masculinas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Patinagem, na modalidade de hóquei em patins:

  i) Campeonato nacional da primeira divisão;

  ii) Campeonato nacional da segunda divisão;

  iii) Campeonato nacional da terceira divisão;

  iv) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

  v) Supertaça António Livramento;

l) Nas seguintes competições desportivas, masculinas e femininas, do escalão de seniores, organizadas pela Federação Portuguesa de Voleibol, na modalidade de voleibol:

  i) I Divisão do campeonato nacional;

  ii) Taça de Portugal, a partir dos quartos de final;

  iii) Supertaça;

m) Todas as competições europeias, masculinas e femininas, no escalão de seniores, nas modalidades de futebol, futsal, basquetebol, andebol, hóquei em patins e voleibol.