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O objetivo da «Capital Nacional de Juventude», cujo Regulamento n.º 1274/2024, de 6 de novembro foi hoje publicado, é reconhecer o trabalho desenvolvido pelas autarquias na criação de oportunidades para as pessoas jovens, incentivando a implementação de medidas locais que estimulem a participação cívica, o associativismo e a educação não formal.
A iniciativa é promovida pelo IPDJ em coorganização com o Conselho Nacional de Juventude (CNJ), a Federação Nacional de Associações Juvenis (FNAJ), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e surge como uma oportunidade para os municípios demonstrarem o impacto positivo das suas estratégias de juventude e fortalecerem a ligação entre as políticas públicas locais, nacionais e internacionais na área.
Critérios de participação:
Podem candidatar-se todos os municípios com um Conselho Municipal de Juventude ativo, instituído conforme a Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro. A candidatura, submetida através de formulário digital disponibilizado pelo IPDJ, deve incluir o plano de atividades a implementar no ano de distinção e um relatório das atividades desenvolvidas nos últimos dois anos. As candidaturas serão avaliadas com base na antiguidade e funcionamento dos Conselhos Municipais de Juventude, nas políticas e infraestruturas dedicadas à juventude, e na existência de Planos Municipais de Juventude.
Prémio e reconhecimento:
O município vencedor será distinguido com o título de Capital Nacional da Juventude no ano seguinte à candidatura, recebendo também um prémio pecuniário, cujo valor será determinado anualmente. Este montante deverá ser aplicado na execução das atividades apresentadas na candidatura e em colaboração com o IPDJ em eventos de âmbito nacional ou internacional, como o Dia Internacional da Juventude ou o Dia do Voluntário.
Esta é uma oportunidade única para os municípios se destacarem e serem reconhecidos pelo seu impacto na área da juventude. As candidaturas são feitas através desta ligação.
Atualizado em: 25/11/2024
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